TJSP - 0005109-51.2000.8.26.0533

1ª instância - Sef de Santa Barbara D Oeste

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Polo Ativo

Partes

FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0484-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RESI MARQUES ESTOPAS LTDA

CNPJ: 43.247.352/0001-59

Advogados

MARCIO KERCHES DE MENEZES

OAB: 149899/SP

CPF *10.***.*52-88

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Marcio Kerches de Menezes (OAB 149899/SP) Processo 0005109-51.2000.8.26.0533 - Execução Fiscal - Reqdo: Resi Marques Estopas Ltda -

    Vistos.

    A prescrição intercorrente, de fato, deve ser reconhecida.

    Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, o que faço com fundamento no artigo 924, inciso V, do CPC, e no artigo 156, inciso V, do CTN.

    Considerando que não há bens penhorados e que já restou comprovada a averbação da prescrição no registro da dívida ativa, HOMOLOGO a renúncia tácita ao prazo recursal, manifestada pela exequente através da solicitação de dispensa de ciência desta sentença.

    Sem condenação em honorários, uma vez que a executada quem deu causa ao ajuizamento da presente execução fiscal.

    Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos.

    P.I.

  • 01/05/2025 01:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2025 07:34

    Remetido ao DJE

  • 28/04/2025 15:24

    Declarada Decadência ou Prescrição

  • 02/04/2025 13:49

    Recebidos os autos da Procuradoria Federal

  • 12/03/2025 17:07

    Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal

  • 12/12/2024 12:59

    Certidão de Cartório Expedida

  • 08/07/2016 15:01

    Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

  • 08/07/2016 09:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/07/2016 11:22

    Remetido ao DJE

  • 28/06/2016 18:22

    Decisão Determinação

  • 03/03/2016 16:17

    Recebidos os autos da Procuradoria Federal

  • 16/02/2016 12:48

    Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal

  • 18/01/2016 15:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2014 16:33

    Recebidos os autos da Procuradoria Federal

  • 06/05/2014 11:04

    Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal

  • 06/05/2014 09:53

    Certidão de Cartório Expedida

  • 15/10/2013 15:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2013 09:55

    Petição Juntada

  • 30/08/2013 18:25

    Recebidos os autos da Procuradoria Federal

  • 16/08/2013 00:00

    Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal

  • 01/08/2013 00:00

    Certidão de Cartório Expedida

  • 22/03/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 03/08/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 31/07/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 22/06/2012 00:00

    Aguardando Remessa

  • 22/06/2012 00:00

    Juntada de Petição

  • 21/05/2012 11:21

    Recebimento de Carga

  • 21/05/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 12/03/2012 16:44

    Carga Outro

  • 29/02/2012 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 15/02/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 11/02/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 06/01/2011 13:33

    Recebimento de Carga

  • 06/01/2011 00:00

    Aguardando Remessa

  • 26/11/2010 12:08

    Carga Outro

  • 04/11/2010 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 22/10/2009 00:00

    Pedido de Sobrestamento

  • 13/10/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2009 00:00

    Aguardando Digitação

  • 07/10/2009 11:11

    Recebimento de Carga

  • 26/08/2009 11:14

    Carga Outro

  • 15/06/2009 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 17/02/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 12/02/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2009 09:15

    Recebimento de Carga

  • 16/01/2009 16:41

    Carga Outro

  • 09/12/2008 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 05/08/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 30/07/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2008 15:11

    Recebimento de Carga

  • 29/05/2008 08:10

    Carga Outro

  • 01/05/2007 18:33

    Processo Redistribuído

  • 03/04/2007 13:23

    Recebimento de Carga

  • 31/01/2007 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 13/07/2006 00:00

    Aguardando Prazo

  • 23/06/2006 00:00

    Aguardando Conferência

  • 26/12/2005 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/05/2007

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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