TJSP - 0002430-05.2005.8.26.0533
1ª instância - Sef de Santa Barbara D Oeste
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Jose Antonio Franzin (OAB 87571/SP) Processo 0002430-05.2005.8.26.0533 - Execução Fiscal - Exectdo: Hot Tuna Comercial Ltda -
Vistos.
A prescrição intercorrente, de fato, deve ser reconhecida.
Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, o que faço com fundamento no artigo 924, inciso V, do CPC, e no artigo 156, inciso V, do CTN.
Considerando que não há bens penhorados e que já restou comprovada a averbação da prescrição no registro da dívida ativa, HOMOLOGO a renúncia tácita ao prazo recursal, manifestada pela exequente através da solicitação de dispensa de ciência desta sentença.
Sem condenação em honorários, uma vez que a executada quem deu causa ao ajuizamento da presente execução fiscal.
Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos.
P.I. -
01/05/2025 01:52
Certidão de Publicação Expedida
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30/04/2025 07:34
Remetido ao DJE
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28/04/2025 15:24
Declarada Decadência ou Prescrição
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18/12/2024 11:56
Pedido de Extinção - Obrigação Satisfeita (art. 924, II, do CPC)
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17/09/2018 13:32
Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
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17/09/2018 13:31
Certidão de Cartório Expedida
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14/09/2018 15:27
Recebidos os autos da Procuradoria Federal
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31/08/2018 10:40
Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal
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06/08/2018 10:04
Ato ordinatório - Ciência - Fazenda Estadual
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28/07/2017 11:23
Certidão de Publicação Expedida
-
26/07/2017 16:17
Remetido ao DJE
-
21/07/2017 18:36
Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
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19/07/2016 13:38
Petição Juntada
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12/07/2016 13:41
Recebidos os autos da Procuradoria Federal
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03/06/2016 11:59
Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal
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12/05/2016 16:15
Mandado Juntado
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12/05/2016 12:46
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
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01/04/2016 15:18
Mandado de Citação Expedido
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28/03/2016 17:41
Certidão de Cartório Expedida
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10/08/2015 15:59
Certidão de Publicação Expedida
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05/08/2013 00:00
Certidão de Cartório Expedida
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05/08/2013 00:00
Certidão de Cartório Expedida
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01/08/2013 00:00
Remetido ao DJE
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17/07/2013 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
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15/07/2013 00:00
Decisão
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28/05/2013 00:00
Conclusos para decisão
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28/05/2013 00:00
Agravo de Instrumento - Cópia do Acórdão Juntada - Sem Trânsito em Julgado
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17/05/2013 00:00
Recebidos os autos da Procuradoria Federal
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08/05/2013 00:00
Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal
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07/05/2013 00:00
Certidão de Cartório Expedida
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22/03/2013 00:00
Mudança de Classe Processual
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11/03/2013 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
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11/03/2013 00:00
Juntada de Petição
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04/03/2013 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
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14/02/2013 16:31
Recebimento de Carga
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14/02/2013 00:00
Aguardando Prazo
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14/02/2013 00:00
Aguardando Digitação
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07/02/2013 13:31
Carga ao Advogado
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31/01/2013 00:00
Aguardando Prazo
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31/01/2013 00:00
Data da Publicação SIDAP
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30/01/2013 00:00
Aguardando Publicação
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23/01/2013 00:00
Juntada de Petição
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18/01/2013 00:00
Aguardando Digitação
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18/12/2012 00:00
Despacho Proferido
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27/08/2012 00:00
Conclusos para despacho
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27/08/2012 00:00
Aguardando Remessa
-
27/08/2012 00:00
Aguardando Remessa
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24/08/2012 00:00
Aguardando Providências
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06/08/2012 00:00
Juntada de Petição e Documentos
-
25/07/2012 15:43
Recebimento de Carga
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25/07/2012 00:00
Aguardando Prazo
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13/07/2012 14:32
Carga Outro
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28/06/2012 16:27
Recebimento de Carga
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28/06/2012 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
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28/06/2012 00:00
Aguardando Digitação
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19/06/2012 15:10
Carga ao Advogado
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15/06/2012 00:00
Aguardando Prazo
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15/06/2012 00:00
Data da Publicação SIDAP
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29/05/2012 00:00
Despacho Proferido
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07/03/2012 00:00
Conclusos para despacho
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07/03/2012 00:00
Aguardando Remessa
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16/02/2012 00:00
Aguardando Prazo
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15/02/2012 15:12
Recebimento de Carga
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19/01/2012 16:42
Carga Outro
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07/12/2011 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
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05/12/2011 00:00
Aguardando Publicação
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01/12/2011 00:00
Aguardando Publicação
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15/10/2010 00:00
Aguardando Remessa
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24/03/2010 00:00
Aguardando Remessa
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18/03/2010 00:00
Aguardando Prazo
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12/03/2010 17:24
Recebimento de Carga
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02/02/2010 18:40
Carga Outro
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02/02/2010 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
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26/01/2010 00:00
Despacho Proferido
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14/10/2009 00:00
Aguardando Remessa
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18/06/2009 00:00
Aguardando Remessa
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01/05/2007 18:34
Processo Redistribuído
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22/03/2007 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
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07/12/2006 00:00
Aguardando Prazo do Edital
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06/07/2006 00:00
Aguardando Digitação
-
23/06/2006 00:00
Aguardando Conferência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/05/2007
Ultima Atualização
05/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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