19/07/2025 05:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 04:09

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 17:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 16:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/07/2025 14:16

Expedição de Certidão.
29/04/2025 11:23

Expedição de Certidão.
29/04/2025 06:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 10:57

Expedição de Certidão.
28/04/2025 10:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Hilário Floriano (OAB 209105/SP) Processo 0027376-46.2019.8.26.0114 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Reqte: MARIUSSO CAMPINAS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos da parte autora, com fulcro nos artigos 487, inciso I, do CPC, o que faço para RECONHECER a existência do grupo econômico entre a empresa FAMÍLIA GIANNI e as empresas EDINEI LEANDRI EPP (CNPJ 28.***.***/0001-48), R.F.B.

DA SILVA RESTAURANTE EIRELI ME (CNPJ 28.***.***/0001-08), FOGO LENTO EIRELI (CNPJ 19.***.***/0001-84), e incluí-las no polo passivo do cumprimento de sentença para que respondam solidariamente pela dívida e EXTINGUIR o feito, com fulcro no artigo 924, inciso II, do CPC, tendo em vista a satisfação da obrigação.

TORNO DEFINITIVA a tutela concedida às fls. 35/37.

Inviável a condenação em custas, despesas processuais ou honorários advocatícios, tendo em vista tratar-se de mero incidente processual.

Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento em favor da exequente, observando-se a regularidade dos formulários apresentados às fls. 50/52.

Por fim, de modo a evitar o ajuizamento de embargos de declaração, registre-se que ficam preteridas as demais alegações, por incompatíveis com a linha de raciocínio adotada, observando que o pedido foi apreciado e rejeitado nos limites em que foi formulado.

Por corolário, ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil.

Anote-se e translade-se cópia desta sentença para o incidente de cumprimento de sentença nº 0002259-87.2018.8.26.0114, devendo ser observado se há existência de custas em aberto antes de eventual arquivamento.

P.I.C.
25/04/2025 22:38

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 10:20

Julgada Procedente a Ação
11/02/2025 21:02

Conclusos para decisão
11/02/2025 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 09:33

Expedição de Certidão.
11/02/2025 09:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/12/2024 21:43

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 13:14

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2024 22:16

Conclusos para decisão
22/03/2024 06:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 16:24

Expedição de Certidão.
01/03/2024 16:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/03/2024 16:22

Expedição de Certidão.
19/01/2024 01:18

Certidão de Publicação Expedida
18/01/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2024 13:47

Decisão Determinação
23/09/2023 00:44

Conclusos para decisão
17/09/2023 23:46

Conclusos para despacho
13/09/2023 14:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/09/2023 01:54

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2023 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2023 09:43

Decisão Determinação
04/09/2023 15:22

Conclusos para decisão
07/06/2023 13:02

Conclusos para despacho
07/06/2023 10:23

Conclusos para despacho
12/05/2023 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2023 01:30

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2023 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2023 11:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/05/2023 11:42

Expedição de Alvará.
05/05/2023 01:44

Suspensão do Prazo
28/04/2023 02:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/04/2023 09:56

Expedição de Carta.
17/04/2023 11:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/03/2023 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2023 03:40

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2023 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2023 12:00

Juntada de Outros documentos
07/03/2023 10:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/03/2023 10:35

Juntada de Outros documentos
07/03/2023 10:35

Protocolo Juntado
07/03/2023 10:35

Juntada de Outros documentos
07/03/2023 10:35

Juntada de Outros documentos
07/03/2023 10:35

Juntada de Outros documentos
17/02/2023 05:03

Suspensão do Prazo
02/02/2023 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2023 01:25

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2023 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2023 13:05

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2022 12:01

Conclusos para despacho
03/10/2022 09:48

Conclusos para despacho
03/09/2022 05:46

Juntada de Petição de Réplica
30/08/2022 01:36

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2022 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2022 11:56

Ato ordinatório
26/08/2022 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2022 14:22

Expedição de Certidão.
10/08/2022 14:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/08/2022 14:20

Expedição de Certidão.
15/06/2022 11:46

Juntada de Outros documentos
02/06/2022 23:36

Suspensão do Prazo
19/05/2022 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2022 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2022 01:50

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2022 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2022 11:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/05/2022 16:52

Expedição de Outros documentos.
06/05/2022 01:35

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2022 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2022 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/05/2022 18:16

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2022 10:40

Conclusos para despacho
04/05/2022 10:39

Expedição de Certidão.
04/05/2022 10:28

Juntada de Outros documentos
04/05/2022 10:09

Juntada de Outros documentos
04/05/2022 10:09

Juntada de Outros documentos
29/04/2022 01:56

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2022 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/04/2022 14:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2022 16:03

Expedição de Certidão.
25/04/2022 14:54

Determinada a Citação por Edital do Executado
22/11/2021 13:01

Conclusos para despacho
26/10/2021 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2021 02:13

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2021 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2021 21:04

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2021 13:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/07/2021 14:53

Conclusos para despacho
07/07/2021 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2021 10:31

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2021 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2021 16:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/06/2021 16:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/05/2021 11:42

Expedição de Mandado.
21/05/2021 11:42

Expedição de Mandado.
09/04/2021 11:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/03/2021 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2021 10:17

Certidão de Publicação Expedida
29/03/2021 07:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2021 17:20

Decisão
01/12/2020 12:57

Conclusos para despacho
26/11/2020 06:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2020 08:08

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2020 17:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2020 17:32

Decisão
19/08/2020 15:11

Conclusos para despacho
18/08/2020 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2020 10:38

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2020 20:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2020 10:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/08/2020 14:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/07/2020 14:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/07/2020 10:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/07/2020 08:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/07/2020 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/07/2020 05:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/07/2020 13:52

Expedição de Carta.
01/07/2020 13:52

Expedição de Carta.
01/07/2020 13:52

Expedição de Carta.
26/06/2020 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2020 08:29

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2020 19:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2020 14:06

Expedição de Carta.
23/06/2020 14:06

Expedição de Carta.
23/06/2020 14:06

Expedição de Carta.
23/06/2020 12:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/06/2020 11:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/06/2020 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2020 07:45

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2020 12:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2020 12:52

Juntada de Outros documentos
12/06/2020 08:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/06/2020 15:26

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2020 18:20

Conclusos para despacho
02/06/2020 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2020 00:10

Suspensão do Prazo
29/03/2020 08:05

Suspensão do Prazo
01/03/2020 14:59

Suspensão do Prazo
07/02/2020 09:47

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2020 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2020 16:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/02/2020 18:12

Proferido Despacho
21/10/2019 14:16

Conclusos para despacho
21/10/2019 14:08

Juntada de Ofício
21/10/2019 14:08

Protocolo Juntado
16/10/2019 17:48

Concedida a Medida Liminar
13/08/2019 15:38

Conclusos para despacho
13/08/2019 15:31

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2015

Ultima Atualização
19/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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