13/07/2025 00:52

Suspensão do Prazo
09/06/2025 13:23

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 11:32

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2025 10:35

Conclusos para despacho
06/05/2025 06:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Jose Luis Coelho (OAB 223433/SP), Cristiano Rodrigo Carneiro (OAB 276872/SP) Processo 0006892-05.2022.8.26.0114 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S/A - SANASA CAMPINAS - Exectda: Marcia Andreia Silva Macedo -

Vistos. 1.

Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira em nome da parte devedora, com fundamento no artigo 854 do Código de Processo Civil, requisite-se por intermédio do Banco Central do Brasil, pelo sistema SISBAJUD, conforme requerido - selecionando os bancos localizados via CCS-Bacen, informações sobre a existência de ativos financeiros.

E, acaso haja saldo positivo, desde já determino a indisponibilidade desses valores, até o montante do débito apurado na execução.

Com as resposta das instituições financeiras, acaso se constate a ocorrência de indisponibilidade excessiva, desde já fica determinado o cancelamento do bloqueio e a liberação do montante excedente, a ser cumprido preferentemente nas contas que são cadastradas para recebimentos de salários.

Ocorrendo o bloqueio e cumprida a determinação acima, se for o caso, deverá a parte devedora ser intimada, por ato ordinatório da serventia, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros.

Em sendo arguido pela parte devedora as questões previstas no § 3º do artigo 854 do CPC, deverá a parte credora ser instada, também por ato ordinatório da serventia, a se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias.

Em seguida, venham conclusos para que a questão seja decidida.

Acaso decorra o prazo de 15 (quinze) dias sem que haja manifestação da parte devedora, desde já, fica determinada a conversão do bloqueio em penhora, sem necessidade de lavratura de termo.

Nesse caso, desde já deverá ser requisitada à instituição financeira depositária, via SISBAJUD, que no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, efetue a transferência do montante indisponível para conta judicial vinculada a este juízo.

Com fundamento no princípio da economia processual, não deverá ser feita a transferência de valores irrisórios, como tal entendidos bloqueios cuja soma seja inferior a R$ 100,00 e não corresponda a 5% do valor total do débito.
25/04/2025 22:29

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 09:18

Ato ordinatório
25/04/2025 09:14

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 09:14

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
12/03/2025 15:10

Bloqueio/penhora on line
26/02/2025 16:49

Conclusos para decisão
26/02/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 22:38

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 10:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/02/2025 10:19

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 06:03

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2024 16:30

Proferidas outras decisões não especificadas
08/10/2024 16:33

Conclusos para despacho
08/10/2024 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 22:13

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2024 15:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/10/2024 17:22

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 00:31

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2024 14:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/09/2024 04:26

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2024 15:38

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2024 12:58

Conclusos para despacho
29/08/2024 01:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 23:12

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2024 15:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/08/2024 15:48

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 15:48

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 15:48

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 15:48

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 15:32

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 22:19

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2024 16:17

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2024 16:39

Conclusos para despacho
25/07/2024 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 22:25

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2024 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2024 15:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/07/2024 20:36

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
19/03/2024 15:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
19/03/2024 15:28

Expedição de Certidão.
11/03/2024 16:27

Juntada de Petição de Contra-razões
22/02/2024 21:09

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2024 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2024 16:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/02/2024 09:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
01/02/2024 03:42

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2024 19:12

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
26/01/2024 10:13

Conclusos para decisão
10/11/2023 10:19

Conclusos para despacho
17/10/2023 05:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 01:09

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2023 17:49

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
15/09/2023 08:31

Conclusos para decisão
12/08/2023 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 02:11

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2023 18:20

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 13:57

Conclusos para decisão
09/05/2023 15:35

Conclusos para despacho
05/04/2023 05:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2023 01:24

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2023 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2023 10:38

Ato ordinatório
21/03/2023 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2022 09:24

Juntada de Outros documentos
13/09/2022 09:16

Expedição de Certidão.
17/08/2022 14:23

Bloqueio/penhora on line
03/08/2022 13:35

Conclusos para despacho
25/07/2022 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2022 01:23

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2022 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2022 16:04

Proferidas outras decisões não especificadas
21/07/2022 12:23

Conclusos para despacho
21/07/2022 12:23

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 15:05

Expedição de Certidão.
28/06/2022 03:16

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2022 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2022 08:47

Proferidas outras decisões não especificadas
22/06/2022 10:55

Conclusos para despacho
15/06/2022 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2022 12:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/05/2022 07:23

Expedição de Carta.
23/05/2022 01:18

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2022 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2022 16:51

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2022 12:11

Conclusos para despacho
05/04/2022 14:06

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2021

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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