30/01/2025 13:00

Arquivado Definitivamente
30/01/2025 13:00

Expedição de documento
29/01/2025 05:52

Petição Juntada
15/01/2025 00:26

Publicação
14/01/2025 12:03

Remetidos os Autos
14/01/2025 11:22

Ato ordinatório
14/01/2025 11:20

Realizado cálculo de custas
09/12/2024 12:02

Expedição de documento
09/12/2024 11:58

Transitado em Julgado
31/10/2024 23:24

Publicação
31/10/2024 13:32

Remetidos os Autos
31/10/2024 13:11

Ato ordinatório
29/10/2024 15:36

Petição Juntada
21/10/2024 22:59

Publicação
21/10/2024 09:01

Remetidos os Autos
21/10/2024 07:36

Homologação de Transação
18/10/2024 16:49

Conclusos
15/10/2024 14:40

Conclusos
15/10/2024 09:36

Petição Juntada
24/09/2024 21:54

Publicação
24/09/2024 00:13

Remetidos os Autos
23/09/2024 18:44

Embargos de Declaração Não Acolhidos
23/09/2024 18:34

Conclusos
16/09/2024 11:54

Conclusos
13/09/2024 18:55

Petição Juntada
05/09/2024 01:22

Publicação
04/09/2024 00:15

Remetidos os Autos
03/09/2024 15:20

Pedido conhecido em parte e procedente em parte
18/06/2024 11:53

Conclusos
17/06/2024 21:36

Petição Juntada
25/05/2024 05:44

Petição Juntada
23/05/2024 01:13

Publicação
22/05/2024 09:01

Remetidos os Autos
22/05/2024 08:09

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2024 08:03

Conclusos
08/05/2024 16:17

Petição Juntada
30/04/2024 02:41

Publicação
29/04/2024 00:11

Remetidos os Autos
26/04/2024 16:45

Ato ordinatório
23/04/2024 17:18

Petição Juntada
02/04/2024 21:02

Documento Juntado
19/03/2024 06:54

Documento Juntado
18/03/2024 16:49

Expedição de documento
12/03/2024 23:55

Publicação
12/03/2024 00:21

Remetidos os Autos
11/03/2024 19:42

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2024 12:00

Conclusos
14/11/2023 13:57

Conclusos
24/08/2023 07:46

Petição Juntada
22/08/2023 02:44

Publicação
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Mauricio Onofre de Souza (OAB 272169/SP) Processo 1037173-87.2023.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jefferlhe Barbosa da Silva Junior - É necessária a comprovação do estado de necessidade que neste caso não está evidente para a concessão do benefício da gratuidade solicitado pela parte.

A Constituição Federal de 1988, em seu art. 5º, inciso LXXIV, dispõe que o Estado prestará assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.

Assim, determino à parte que junte aos autos, em 15 dias, suas três últimas declarações de bens e rendas; caso seja isenta, deverá providenciar também a juntada dos extratos de TODAS suas contas correntes e faturas dos cartões de crédito dos últimos 3 (três) meses.

Acoste, ainda, o comprovante de residência e a declaração de pobreza, caso ainda não os tenham juntados.

Os documentos serão mantidos como sigilosos.

Com a juntada, tarje-se.

Caso o autor prefira não exibir os documentos, deverá recolher as custas, sob pena de cancelamento/extinção.

Int.
21/08/2023 00:14

Remetidos os Autos
18/08/2023 20:08

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2023 14:31

Conclusos
16/08/2023 16:17

Distribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2023

Ultima Atualização
30/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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