27/05/2025 07:52

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
27/05/2025 07:52

Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida
28/04/2025 14:27

Documento Juntado
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Cortona Ranieri (OAB 129679/SP), Andre Saraiva Duarte (OAB 231719/SP) Processo 1007674-24.2024.8.26.0114 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: BANCO DAYCOVAL S.A. -

Vistos.

BANCO DAYCOVAL S/A, qualificado(a) nos autos, ingressou com ação de busca e apreensão do veículo Fiat Palio, Cor Vermelha, ano 2007, placa DWO-1F26 contra IOHANNY ALVES DOS ANJOS, também qualificado(a), alegando que celebrou com o(a) requerido(a) contrato de alienação fiduciária, ficando o referido bem como garantia.

O(A) demandado(a) deixou de pagar as prestações pactuadas, sendo constituído(a) em mora.

Requereu a procedência da ação e juntou documentos (fls. 02/04).

Com a inicial, vieram os documentos de fls. 05/72.

Presentes os requisitos legais, o pedido liminar foi deferido (fls. 90/92).

O bem foi apreendido e depositado em mãos de pessoa indicada pelo autor.

Regularmente citado, o requerido deixou transcorrer in albis o prazo para contestação. É o relatório.

Decido.

A revelia traz a presunção de veracidade dos fatos alegados na petição inicial, dispensando a produção de outras provas e possibilitando o julgamento antecipado da lide (CPC, arts. 319 e 330, II).

Além da revelia, observa-se que o(a) autor(a) juntou ao processo o contrato referido na peça vestibular e a prova da constituição do(a) demandado(a) em mora, o que ratifica suas alegações.

Dessa forma, impõe-se o acolhimento da demanda.

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, para o fim de consolidar em favor do(a) autor(a) a posse e a propriedade do bem em questão, cuja apreensão liminar torno definitiva, autorizando-lhe a venda, a teor do que dispõe o § 4º do artigo 1º, do Decreto-Lei nº 911/69, bem como o § 1º do art. 3º, do mesmo Decreto-Lei.

Condeno o(a) demandado(a) ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa.

Diante da interposição do recurso de fls. 179, providencie a z.

Serventia a comunicação ao Juízo ad quem acerca do julgamento do presente feito.

Com urgência, providencie a z.

Serventia o desbloqueio do veículo junto ao sistema Renajud.

Campinas, 25 de abril de 2025.
25/04/2025 22:38

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 10:59

Remetido ao DJE
25/04/2025 10:07

Julgada Procedente a Ação
25/04/2025 09:46

Conclusos para Sentença
24/04/2025 18:55

Conclusos para despacho
24/04/2025 18:54

Certidão de Cartório Expedida
07/03/2025 15:38

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
07/03/2025 15:38

Mandado Juntado
21/02/2025 10:46

Mandado de Citação Expedido
12/12/2024 10:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/12/2024 22:51

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 12:14

Remetido ao DJE
10/12/2024 11:14

Proferidas outras decisões não especificadas
09/12/2024 18:07

Conclusos para decisão
08/10/2024 10:55

Pedido de Baixa das Restrições Negativas Juntado
04/10/2024 07:25

Pedido de Habilitação Juntado
02/10/2024 14:26

Petição Juntada
18/09/2024 22:26

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024 00:49

Remetido ao DJE
17/09/2024 14:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/09/2024 14:30

Mandado Juntado
17/09/2024 14:30

Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente
16/08/2024 11:22

Documento Juntado
07/08/2024 22:36

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2024 09:21

Mandado Expedido
07/08/2024 00:55

Remetido ao DJE
06/08/2024 16:59

Recebida a Petição Inicial
06/08/2024 12:01

Conclusos para decisão
15/05/2024 10:46

Petição Juntada
07/04/2024 05:56

Suspensão do Prazo
02/03/2024 00:42

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2024 12:17

Remetido ao DJE
01/03/2024 11:22

Determinada a emenda à inicial
29/02/2024 14:37

Conclusos para decisão
29/02/2024 09:35

Pedido de Substituição de Depositário Juntado
29/02/2024 07:36

Certidão de Distribuição/Anotação Expedida
29/02/2024 07:33

Redistribuição de Processo - Saída
29/02/2024 07:33

Recebidos os autos do Outro Foro
29/02/2024 07:33

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
28/02/2024 17:16

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
28/02/2024 16:25

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
27/02/2024 00:50

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2024 10:33

Remetido ao DJE
26/02/2024 09:43

Determinada a Redistribuição dos Autos
26/02/2024 09:07

Conclusos para despacho
23/02/2024 15:30

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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