15/07/2025 07:01

Juntada de Certidão
14/07/2025 15:58

Expedição de Carta.
17/06/2025 07:01

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 20:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 19:03

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2025 16:04

Conclusos para decisão
03/06/2025 20:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernanda Zampol Loberto (OAB 251891/SP), Walter Tadeu Trindade Ferreira Junior (OAB 282407/SP) Processo 1010813-09.2023.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Yara Maria Buratto - Reqda: Pamela Nogueria Figueira - Com fundamento nos arts. 6º e 10, do Novo Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo, bem como sobre a aplicação ao caso de decisões do Supremo Tribunal Federal em controle concentrado de constitucionalidade; os enunciados de súmula vinculante; acórdãos em incidente de assunção de competência ou de resolução de demandas repetitivas e em julgamento de recursos extraordinário e especial repetitivos; enunciados das súmulas do Supremo Tribunal Federal em matéria constitucional e do Superior Tribunal de Justiça em matéria infraconstitucional, e a orientação do plenário ou do órgão especial do E.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Sem prejuízo e no mesmo prazo, digam as partes sobre o interesse na realização de audiência de tentativa de conciliação.

Destaque-se a importância do protocolo da petição com a denominação adequada, sendo que petições diversas ou petição intermediária só devem ser utilizadas em casos excepcionais.
30/04/2025 23:05

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 08:34

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2025 12:02

Conclusos para despacho
05/04/2025 13:50

Juntada de Petição de Réplica
04/04/2025 20:39

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 11:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/03/2025 21:04

Juntada de Petição de contestação
21/02/2025 06:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/02/2025 05:04

Juntada de Certidão
05/02/2025 11:37

Expedição de Carta.
31/01/2025 09:56

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
31/01/2025 09:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/01/2025 22:06

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 14:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/01/2025 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/12/2024 09:03

Juntada de Certidão
09/12/2024 22:22

Expedição de Carta.
13/11/2024 13:29

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
21/10/2024 05:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 23:19

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2024 15:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/09/2024 16:43

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 16:43

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 16:43

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 16:43

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 11:56

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 11:54

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 21:51

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2024 12:20

Proferidas outras decisões não especificadas
06/09/2024 10:51

Conclusos para despacho
01/07/2024 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 23:11

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2024 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2024 08:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/03/2024 13:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/02/2024 22:04

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2024 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/02/2024 06:02

Juntada de Certidão
01/02/2024 16:13

Expedição de Carta.
01/02/2024 16:12

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
01/02/2024 15:35

Conclusos para despacho
28/09/2023 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 01:07

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2023 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2023 15:23

Proferidas outras decisões não especificadas
26/09/2023 13:22

Conclusos para decisão
25/09/2023 11:33

Conclusos para despacho
27/07/2023 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2023 01:10

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2023 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2023 17:07

Proferidas outras decisões não especificadas
30/06/2023 08:40

Conclusos para decisão
29/06/2023 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2023 13:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2023

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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