23/06/2025 17:48

Conclusos para despacho
16/06/2025 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 02:15

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 20:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 19:48

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2025 15:41

Conclusos para decisão
12/05/2025 10:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Feliciano Lyra Moura (OAB 320370/SP), Valdeli dos Santos Gomes (OAB 427612/SP) Processo 1001261-20.2023.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria José Artuzo - Reqdo: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. - Ante o exposto, JULGOPROCEDENTEo pedido para DECLARAR a nulidade do contrato de nº 010013588254, bem como ainexigibilidadedo débito decorrente do referido; para CONDENAR a ré a proceder a devolução de todos os valores descontados do benefício previdenciário da parte autora relativo ao contrato em questão, atualizados nos moldes da tabela de atualização de débitos judiciais do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, desde cada desconto e incidência de juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação até 28/08/2024.

Após esta data, os juros de mora serão calculados de acordo com o art. 406, do Código Civil, observando-se a modificação introduzida pela Lei 14.905/24, a partir de sua vigência 28.08.2024 (a correção monetária deve ser calculada pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para Atualização de Débitos Judiciais, com as mudanças nos critérios de correção monetária introduzidas pela Lei nº 14.905/2024).

CONDENO, outrossim, a ré a pagar a autora a quantia de R$12.000,00, atualizados nos moldes da tabela de atualização de débitos judiciais do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a partir da presente decisão.

Os juros de mora serão calculados de acordo com o art. 406, do Código Civil, observando-se a modificação introduzida pela Lei 14.905/24, a partir de sua vigência 28.08.2024.

Extingo o processo nos termos do inciso I do art. 487 do Código de Processo Civil.

Condeno a ré ao pagamento das custas e dos honorários, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação.

P.I.
30/04/2025 23:31

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 15:44

Julgada Procedente a Ação
19/02/2025 15:22

Conclusos para julgamento
22/01/2025 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 08:56

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 08:54

Expedição de Certidão.
16/12/2024 23:24

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 09:34

Proferidas outras decisões não especificadas
16/12/2024 09:24

Conclusos para decisão
04/11/2024 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 20:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 16:13

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 16:12

Expedição de Certidão.
30/10/2024 23:35

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 18:13

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 15:47

Conclusos para decisão
02/10/2024 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 22:35

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 13:27

Expedição de Certidão.
30/09/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2024 19:10

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 13:03

Conclusos para decisão
21/08/2024 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 21:33

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2024 14:28

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 11:11

Conclusos para despacho
01/08/2024 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 10:25

Expedição de Certidão.
05/07/2024 00:53

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2024 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2024 13:04

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 11:34

Conclusos para decisão
10/05/2024 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 22:20

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2024 18:23

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2024 13:25

Conclusos para despacho
11/03/2024 15:35

Conclusos para despacho
07/02/2024 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2024 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024 21:43

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2024 14:50

Proferidas outras decisões não especificadas
09/01/2024 12:04

Conclusos para despacho
14/12/2023 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 03:16

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2023 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2023 13:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/09/2023 14:23

Conclusos para decisão
13/09/2023 12:16

Conclusos para despacho
28/06/2023 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2023 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023 01:09

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2023 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2023 16:12

Proferidas outras decisões não especificadas
19/06/2023 14:13

Conclusos para despacho
19/06/2023 11:24

Conclusos para despacho
16/06/2023 18:30

Juntada de Petição de Réplica
24/05/2023 01:59

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2023 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2023 16:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/03/2023 04:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/03/2023 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2023 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2023 03:56

Suspensão do Prazo
16/02/2023 16:12

Juntada de Petição de contestação
14/02/2023 01:11

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2023 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2023 13:59

Expedição de Carta.
10/02/2023 13:59

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
10/02/2023 09:28

Conclusos para decisão
09/02/2023 18:28

Conclusos para despacho
09/02/2023 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2023 01:15

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2023 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2023 11:32

Determinada a Emenda à Petição Inicial
31/01/2023 09:41

Conclusos para decisão
30/01/2023 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2023

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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