21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1018057-32.2022.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Thais da Silva Nascimento - Companhia de Locação das Américas S.a - Ourotur Corporate Eireli e outro - Thais da Silva Nascimento - Companhia de Locação das Américas S.a e outro -

Vistos.

Dos autos constando as contrarrazões da parte apelada ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E.

Tribunal de Justiça, observadas as formalidades legais previstas no art. 1.010, § 3º do Código de Processo Civil.

Intime-se. - ADV: LEONARDO FIALHO PINTO (OAB 108654/MG), ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHÔA COSTA (OAB 80055/MG), THAIS GRAZIELLA SOUZA BARBOSA (OAB 390815/SP), ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHÔA COSTA (OAB 80055/MG), EMERSON TICIANELLI SEVERIANO RODEX (OAB 297935/SP), THAIS GRAZIELLA SOUZA BARBOSA (OAB 390815/SP), THIAGO REGIS FERREIRA DONATO (OAB 472510/SP), LEONARDO FIALHO PINTO (OAB 108654/MG)
20/08/2025 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 11:22

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2025 10:30

Conclusos para decisão
27/07/2025 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 10:05

Expedição de Certidão.
24/07/2025 10:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/07/2025 14:35

Juntada de Petição de Contra-razões
09/07/2025 05:27

Juntada de Petição de Contra-razões
03/07/2025 03:16

Suspensão do Prazo
02/07/2025 02:59

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 13:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/06/2025 19:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
04/06/2025 20:15

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 23:08

Embargos de Declaração Não Acolhidos
02/06/2025 22:57

Conclusos para decisão
20/05/2025 16:33

Mudança de Magistrado
09/05/2025 15:02

Conclusos para despacho
08/05/2025 19:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Emerson Ticianelli Severiano Rodex (OAB 297935/SP), Leonardo Fialho Pinto (OAB 108654/MG), ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHÔA COSTA (OAB 80055/MG), Thais Graziella Souza Barbosa (OAB 390815/SP), Thiago Regis Ferreira Donato (OAB 472510/SP) Processo 1018057-32.2022.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Thais da Silva Nascimento, Companhia de Locação das Américas S.a - Reqdo: Ourotur Corporate Eireli, Thais da Silva Nascimento, Companhia de Locação das Américas S.a - Em face do exposto: a) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para: (i) DECRETAR a resolução do Contrato de Aluguel de Veículo Com Cashback firmado entre aparte autora e a ré RT&T Rent A Car Locadora De Veículos Ltda, ante o inadimplemento da ré; (ii) CONDENAR a ré RT&T Rent A Car Locadora De Veículos Ltda a restituir à parte autora o valor integralmente pago por ela, acrescido de multa de 40% prevista na Cláusula Décima, parágrafo primeiro, do contrato rescindido, corrigido monetariamente pela Tabela Prática do TJSP, ou pelo índice convencionado pelas partes, se houver, desde o desembolso, e acrescido de juros de mora, desde a citação, pelo índice de 1% ao mês, até 29/08/2024, e pelo índice previsto no art. 406, §1º do CC desde 30/08/2024 (Lei 14.905/2024).

Tendo em vista a sucumbência recíproca, as partes deverão suportar o pagamento das custas e despesas processuais proporcionalmente (art. 86 do CPC), na seguinte forma: a autora e a ré ré RT&T Rent A Car Locadora De Veículos Ltda na proporção de 50% cada.

Considerando os mesmos percentuais, cada um dos litigantes arcará com os honorários do advogado da parte adversa, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, observada eventual gratuidade de justiça deferida a alguma das partes (art. 98, § 3º do CPC). b) JULGO IMPROCEDENTE o pedido em relação à Locamerica Rent a Car S.A (Unidas) e Ourotur Corporate Eireli.

CONDENO a autora em custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa (art. 85, §2º do CPC), ressalvada eventual gratuidade que já tenha sido deferida. c) Ocorrido o esgotamento superveniente integral do objeto da reconvenção, a extinção do feito sem resolução do mérito é medida impositiva.

Em face do exposto, com fundamento no art. 485, IV do CPC, DECRETO A EXTINÇÃO da reconvenção sem mérito.

Sem sucumbência ou custas, pois trata-se de perda superveniente do objeto da demanda.

RESOLVO as lides com julgamento do mérito (art. 487, I, do CPC).
25/04/2025 23:10

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 09:49

Julgada Procedente em Parte a Ação
08/04/2025 16:19

Conclusos para julgamento
16/02/2025 14:41

Suspensão do Prazo
24/01/2025 09:02

Conclusos para decisão
14/11/2024 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2024 00:22

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 15:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/09/2024 01:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 22:54

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024 15:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/07/2024 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 10:38

Expedição de Certidão.
07/06/2024 10:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/06/2024 10:36

Expedição de Certidão.
06/06/2024 23:42

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2024 20:07

Proferidas outras decisões não especificadas
19/02/2024 10:31

Conclusos para despacho
05/02/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2024 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 02:05

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2023 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2023 16:18

Expedição de Certidão.
23/10/2023 16:03

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 01:58

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2023 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2023 09:53

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
11/10/2023 07:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/10/2023 16:39

Expedição de Certidão.
02/10/2023 15:39

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 01:26

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2023 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2023 14:48

Determinada a Expedição de Edital
30/08/2023 17:01

Conclusos para despacho
26/07/2023 13:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/07/2023 06:37

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2023 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2023 10:29

Proferidas outras decisões não especificadas
12/07/2023 14:00

Mudança de Magistrado
12/07/2023 10:58

Mudança de Magistrado
07/07/2023 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2023 07:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2023 00:10

Suspensão do Prazo
17/04/2023 01:53

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2023 06:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2023 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/04/2023 16:38

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2023 07:07

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2023 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2023 13:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/04/2023 13:19

Conclusos para decisão
17/03/2023 06:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2023 05:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2023 13:57

Expedição de Certidão.
15/02/2023 01:49

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2023 16:47

Conclusos para despacho
13/02/2023 16:46

Juntada de Outros documentos
13/02/2023 16:40

Juntada de Outros documentos
13/02/2023 16:37

Juntada de Outros documentos
13/02/2023 15:38

Proferidas outras decisões não especificadas
10/02/2023 12:09

Conclusos para despacho
12/01/2023 06:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2022 04:56

Suspensão do Prazo
26/11/2022 06:36

Juntada de Petição de contestação
26/11/2022 06:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2022 06:08

Juntada de Petição de Réplica
08/11/2022 06:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2022 01:52

Certidão de Publicação Expedida
27/10/2022 15:34

Expedição de Certidão.
27/10/2022 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
27/10/2022 10:04

Expedição de Certidão.
27/10/2022 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2022 15:33

Proferidas outras decisões não especificadas
25/10/2022 14:27

Conclusos para despacho
07/10/2022 09:37

Conclusos para despacho
07/10/2022 09:25

Juntada de Outros documentos
07/10/2022 09:21

Juntada de Outros documentos
18/08/2022 01:59

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2022 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2022 16:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/08/2022 15:15

Mudança de Magistrado
02/08/2022 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2022 15:24

Juntada de Petição de contestação
13/06/2022 05:27

Juntada de Petição de contestação
10/06/2022 18:39

Juntada de Petição de contestação
10/06/2022 18:22

Juntada de Petição de contestação
10/06/2022 17:55

Juntada de Petição de contestação
06/06/2022 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2022 12:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/05/2022 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/05/2022 05:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/05/2022 02:16

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2022 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2022 11:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/05/2022 11:13

Juntada de Outros documentos
17/05/2022 11:13

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
13/05/2022 12:37

Expedição de Carta.
13/05/2022 12:37

Expedição de Carta.
13/05/2022 12:35

Expedição de Carta.
12/05/2022 02:05

Certidão de Publicação Expedida
11/05/2022 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/05/2022 00:07

Concedida a Antecipação de tutela
09/05/2022 11:12

Conclusos para decisão
03/05/2022 06:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2022

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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