TJSP - 1006952-91.2018.8.26.0019

1ª instância - 02 Civel de Americana

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MATHEMA ASSESSORIA E ACOMPANHAMENTO ESCOLAR LTDA

CNPJ: 01.870.805/0001-59

Advogados

JOAQUIM NOGUEIRA PORTO MORAES

OAB: 163267/SP

CPF *67.***.*66-48

GABRIEL VINICIUS CARMONA GONCALVES

OAB: 399765/SP

CPF *24.***.*24-63

Polo Passivo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA

CNPJ: 45.781.176/0001-66

Advogados

RENATO GUMIER HORSCHUTZ

OAB: 155371/SP

CPF *51.***.*80-05

LETICIA ANTONELLI LEHOCZKI

OAB: 167469/SP

CPF *49.***.*83-03

Terceiro

Partes

MARCIA REGINA BASTOS

CPF *59.***.*85-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/05/2025 11:32

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

  • 21/05/2025 18:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/05/2025 21:47

    Suspensão do Prazo

  • 28/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Renato Gumier Horschutz (OAB 155371/SP), Joaquim Nogueira Porto Moraes (OAB 163267/SP), Letícia Antonelli Lehoczki (OAB 167469/SP), Gabriel Vinicius Carmona Gonçalves (OAB 399765/SP) Processo 1006952-91.2018.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Mathema Assessoria e Acompanhamento Escolar Ltda - Reqdo: MUNICIPIO DE AMERICANA -

    Vistos.

    O Cumprimento de Sentença tramitará como incidente em apenso.

    Aqui, dê-se baixa e arquivem-se definitivamente.

    Não há custas remanescentes a recolher.

  • 25/04/2025 22:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2025 10:36

    Remetido ao DJE

  • 25/04/2025 10:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2025 14:52

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2025 14:48

    Decurso de Prazo

  • 11/02/2025 22:14

    Suspensão do Prazo

  • 06/11/2024 14:05

    Certidão de Cartório Expedida

  • 06/11/2024 12:20

    Apensado ao processo

  • 06/11/2024 12:19

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

  • 10/10/2024 23:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/10/2024 00:19

    Remetido ao DJE

  • 09/10/2024 14:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/10/2024 14:38

    Ato ordinatório

  • 09/10/2024 14:36

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 27/09/2024 12:55

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 23/09/2024 00:00

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 07/02/2024 00:00

    Decisão de 2ª Instância - Recurso Não Provido - Juntada

  • 26/09/2023 12:25

    Petição Juntada

  • 30/08/2023 16:20

    Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

  • 30/08/2023 16:18

    Certidão de Cartório Expedida

  • 18/07/2023 08:40

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 10/07/2023 03:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/07/2023 10:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/07/2023 10:32

    Remetido ao DJE

  • 07/07/2023 09:37

    Recebido o recurso

  • 06/07/2023 13:19

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2023 12:01

    Decurso de Prazo

  • 05/07/2023 13:07

    Contrarrazões Juntada

  • 19/06/2023 15:56

    Apelação/Razões Juntada

  • 26/05/2023 15:48

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 16/05/2023 03:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2023 09:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/05/2023 00:02

    Remetido ao DJE

  • 12/05/2023 15:12

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 12/05/2023 10:50

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2023 09:22

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2023 12:05

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2023 16:15

    Petição Juntada

  • 08/05/2023 03:46

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 29/04/2023 07:38

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 28/04/2023 01:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/04/2023 13:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/04/2023 00:02

    Remetido ao DJE

  • 26/04/2023 13:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2023 08:39

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2023 10:45

    Embargos de Declaração Juntados

  • 18/04/2023 11:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/04/2023 04:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/04/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 15/04/2023 16:26

    Julgada Procedente a Ação

  • 14/04/2023 15:45

    Conclusos para Sentença

  • 14/02/2023 09:27

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2023 15:27

    Alegações Finais Juntadas

  • 10/12/2022 09:48

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 29/11/2022 10:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/11/2022 11:00

    Alegações Finais Juntadas

  • 24/10/2022 01:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/10/2022 13:30

    Remetido ao DJE

  • 21/10/2022 12:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/10/2022 09:57

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2022 10:28

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2022 18:45

    Petição Juntada

  • 10/10/2022 14:25

    Petição Juntada

  • 03/10/2022 04:39

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 26/09/2022 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/09/2022 00:02

    Remetido ao DJE

  • 22/09/2022 14:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/09/2022 14:28

    Ato ordinatório

  • 30/08/2022 10:36

    Petição Juntada

  • 29/08/2022 15:25

    Petição Juntada

  • 27/06/2022 15:39

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 27/06/2022 15:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/05/2022 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/05/2022 00:04

    Remetido ao DJE

  • 12/05/2022 13:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2022 09:27

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2022 14:02

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2022 10:26

    Petição Juntada

  • 30/03/2022 09:25

    Petição Juntada

  • 29/03/2022 02:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2022 13:30

    Remetido ao DJE

  • 28/03/2022 13:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/03/2022 13:03

    Ato ordinatório

  • 25/03/2022 15:15

    Petição Juntada

  • 14/03/2022 15:36

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 14/03/2022 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/03/2022 00:04

    Remetido ao DJE

  • 10/03/2022 15:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2022 14:32

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2022 10:37

    Petição Juntada

  • 10/11/2021 14:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/11/2021 14:01

    Documento Juntado

  • 04/11/2021 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/11/2021 10:05

    Remetido ao DJE

  • 22/10/2021 17:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/10/2021 14:45

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2021 10:15

    Petição Juntada

  • 16/10/2021 05:56

    Petição Juntada

  • 09/10/2021 00:27

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 05/10/2021 18:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/10/2021 16:34

    Remetido ao DJE

  • 28/09/2021 17:31

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 28/09/2021 17:28

    Documento Juntado

  • 28/09/2021 10:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/09/2021 11:28

    Ato ordinatório

  • 27/09/2021 09:45

    Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado

  • 27/09/2021 09:35

    Petição Juntada

  • 17/09/2021 09:06

    Petição Juntada

  • 08/09/2021 17:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/09/2021 22:58

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 02/09/2021 17:17

    Remetido ao DJE

  • 27/08/2021 17:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/08/2021 17:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2021 17:37

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2021 11:25

    Petição Juntada

  • 30/07/2021 16:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/07/2021 10:01

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 28/07/2021 15:05

    Remetido ao DJE

  • 19/07/2021 17:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/07/2021 17:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2021 13:27

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2021 11:35

    Petição Juntada

  • 06/07/2021 10:25

    Petição Juntada

  • 29/06/2021 15:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/06/2021 11:16

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 25/06/2021 16:22

    Remetido ao DJE

  • 18/06/2021 16:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/06/2021 16:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2021 16:17

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2021 14:15

    Petição Juntada

  • 17/06/2021 08:25

    Petição Juntada

  • 16/06/2021 10:45

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 16/06/2021 09:56

    Certidão de Cartório Expedida

  • 30/04/2021 11:37

    Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado

  • 22/04/2021 16:50

    Documento Juntado

  • 16/04/2021 14:59

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 16/04/2021 05:36

    Petição Juntada

  • 11/04/2021 04:06

    Suspensão do Prazo

  • 05/04/2021 15:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/04/2021 15:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/03/2021 13:51

    Documento Juntado

  • 30/03/2021 13:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/03/2021 12:32

    Remetido ao DJE

  • 30/03/2021 12:32

    Remetido ao DJE

  • 29/03/2021 09:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2021 07:53

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2021 12:50

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2021 17:36

    Petição Juntada

  • 25/03/2021 17:36

    Petição Juntada

  • 11/03/2021 11:35

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 11/03/2021 11:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/03/2021 11:21

    Decisão

  • 11/03/2021 11:10

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2021 10:37

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2021 10:16

    Certidão de Cartório Expedida

  • 23/08/2020 19:10

    Documento Juntado

  • 21/08/2020 14:58

    Petição Juntada

  • 18/08/2020 11:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/08/2020 08:41

    Remetido ao DJE

  • 14/08/2020 14:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/08/2020 11:42

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 14/08/2020 11:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/08/2020 11:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/08/2020 13:49

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2020 11:07

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2020 09:22

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2020 07:23

    Remetido ao DJE

  • 13/08/2020 07:22

    Remetido ao DJE

  • 12/08/2020 13:48

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2020 13:37

    Embargos de Declaração Juntados

  • 11/08/2020 17:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/08/2020 17:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2020 09:48

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2020 15:46

    Petição Juntada

  • 10/08/2020 09:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/08/2020 17:14

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 05/08/2020 15:16

    Decisão

  • 28/07/2020 11:08

    Conclusos para Sentença

  • 20/07/2020 11:26

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2020 16:19

    Alegações Finais Juntadas

  • 22/06/2020 10:15

    Alegações Finais Juntadas

  • 16/06/2020 11:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/06/2020 07:16

    Remetido ao DJE

  • 22/05/2020 11:40

    Decisão

  • 22/05/2020 11:27

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2020 10:54

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2020 18:36

    Petição Juntada

  • 19/05/2020 13:58

    Petição Juntada

  • 14/04/2020 11:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/04/2020 12:19

    Remetido ao DJE

  • 02/04/2020 11:55

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 02/04/2020 11:49

    Documento Juntado

  • 02/04/2020 11:49

    Certidão de Cartório Expedida

  • 19/03/2020 12:58

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/03/2020 09:41

    Petição Juntada

  • 18/03/2020 09:40

    Petição Juntada

  • 17/03/2020 01:09

    Suspensão do Prazo

  • 13/03/2020 15:04

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 13/03/2020 14:56

    Certidão de Cartório Expedida

  • 17/09/2019 14:15

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 13/09/2019 14:15

    Decurso de Prazo

  • 14/06/2019 12:20

    Documento Juntado

  • 23/05/2019 10:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2019 10:33

    Remetido ao DJE

  • 17/05/2019 13:41

    Petição Juntada

  • 08/05/2019 16:32

    Decisão

  • 08/05/2019 11:41

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2019 10:22

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2019 12:53

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2019 11:53

    Petição Juntada

  • 30/04/2019 09:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/04/2019 11:22

    Remetido ao DJE

  • 15/04/2019 14:21

    Decisão

  • 15/04/2019 10:24

    Conclusos para Sentença

  • 12/02/2019 17:25

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2019 11:12

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2019 11:02

    Especificação de Provas Juntada

  • 01/02/2019 14:02

    Especificação de Provas Juntada

  • 31/01/2019 10:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2019 10:50

    Remetido ao DJE

  • 14/12/2018 13:50

    Decisão

  • 14/12/2018 13:48

    Conclusos para decisão

  • 22/10/2018 16:21

    Conclusos para decisão

  • 22/10/2018 16:19

    Certidão de Cartório Expedida

  • 10/10/2018 17:42

    Petição Juntada

  • 19/09/2018 09:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/09/2018 11:34

    Remetido ao DJE

  • 03/09/2018 14:54

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 31/08/2018 17:04

    Contestação Juntada

  • 02/08/2018 15:10

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 02/08/2018 14:58

    Mandado Juntado

  • 25/07/2018 10:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/07/2018 11:21

    Remetido ao DJE

  • 13/07/2018 14:10

    Mandado de Citação Expedido

  • 11/07/2018 18:03

    Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

  • 10/07/2018 15:25

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2018 15:24

    Certidão de Cartório Expedida

  • 06/07/2018 14:56

    Petição Juntada

  • 05/07/2018 10:17

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/07/2018 10:11

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 05/07/2018 10:10

    Documento Juntado

  • 05/07/2018 10:10

    Contrato Social/Atos Constitutivos/Carta de Preposição Juntado

  • 04/07/2018 20:01

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2018

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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