17/10/2023 13:32

Arquivado Definitivamente
17/10/2023 13:32

Expedição de Certidão.
17/10/2023 13:31

Expedição de Certidão.
19/09/2023 13:11

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
14/09/2023 01:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/09/2023 10:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/09/2023 09:14

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2023 13:41

Conclusos para decisão
12/09/2023 10:00

Conclusos para despacho
12/09/2023 10:00

Transitado em Julgado em #{data}
23/08/2023 01:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Nathalia Satzke Barreto Duarte (OAB 393850/SP), Mauro Sergio Balduino Filho (OAB 446111/SP), NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITO (OAB 25279/MA) Processo 1000401-49.2023.8.26.0204 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Mauro Sergio Balduino - Reqdo: Banco Master S/A - Por todas as razões expostas, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar a nulidade do(s) contrato(s) descrito(s) na petição inicial, condenar a parte ré ao pagamento de quantia equivalente ao dobro de cada desconto indevidamente realizado, com correção monetária pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo a partir de cada desconto (Súmula 43/STJ) e de juros de mora de 1% ao mês a partir contratação indevida (Súmula 54/STJ) e condenar a parte ré ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), como compensação por danos morais, à parte autora, acrescidos de correção monetária pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo a partir desta data (Súmula 362/STJ) e de juros de mora de 1% ao mês a partir contratação indevida (Súmula 54/STJ).

Sem custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, de acordo com a Lei nº 9.099/95.

Declaro o feito extinto com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC.

Transitada em julgado e não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos com baixa na distribuição e demais cautelas de praxe.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.
22/08/2023 05:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/08/2023 15:55

Julgado procedente o pedido
15/08/2023 13:37

Conclusos para julgamento
14/08/2023 18:47

Juntada de Petição de Alegações finais
10/08/2023 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 04:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/08/2023 00:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/08/2023 21:38

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 14:53

Conclusos para despacho
02/08/2023 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 01:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/07/2023 00:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/07/2023 19:09

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 15:12

Conclusos para despacho
20/07/2023 01:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/07/2023 16:49

Juntada de Petição de Réplica
19/07/2023 05:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/07/2023 16:27

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 03:45

Juntada de Petição de contestação
04/07/2023 05:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/06/2023 04:37

Expedição de Carta.
22/06/2023 01:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/06/2023 00:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/06/2023 23:45

Concedida a Antecipação de tutela
20/06/2023 16:33

Conclusos para decisão
16/06/2023 11:27

Juntada de Outros documentos
16/06/2023 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2023 02:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/06/2023 05:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/06/2023 16:07

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2023 14:30

Conclusos para decisão
13/06/2023 09:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2023

Ultima Atualização
17/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1013065-36.2017.8.26.0071

Vicente Nicoliello de Siqueira

Assua Construcoes, Engenharia e Comercio...

Advogado: Sergio Antonio Militao

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/08/2023 17:23

Exibir Processo

Processo nº 0001550-09.2020.8.26.0041

Justica Publica

Fernando Scapim Junior

Advogado: Angelica Bizerra Giarrusso

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/10/2023 15:50

Exibir Processo

Processo nº 0000198-07.2023.8.26.0204

Telefonica Brasil S.A.

Pedro Barbosa

Advogado: Daniely Pereira Gomes

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/10/2023 09:51

Exibir Processo

Processo nº 1002541-89.2023.8.26.0484

Benedita Mendes Sanches

Sebraseg Clube de Beneficios LTDA

Advogado: Adriana Germani

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/03/2024 12:02

Exibir Processo

Processo nº 1002541-89.2023.8.26.0484

Benedita Mendes Sanches

Sebraseg Clube de Beneficios LTDA

Advogado: Adriana Germani

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/07/2023 07:15

Exibir Processo