11/09/2025 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 11:09

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1010247-29.2024.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Sebastiana Vera Lucia de Oliveira - Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Forca Sindical - SINDNAPI - Desse modo, reconheço a existência de litisconsórcio necessário edetermino à parte requerente que promova a inclusão do INSS no polo passivo da lide, nos termos do artigo 115, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

Determino a devolução do depósito de fls.330/331 ao requerido, que deve juntar formulário MLE devidamente preenchido, nos termos do Comunicado CG 12/2024.

Com o cumprimento da determinação, providencia a UPJ a retificação dos autos de autuação.

Em seguida, tendo em vista que, consoante artigo 109, inciso I, da Constituição Federal, compete aos juízes federais processar e julgar as causas em que a União, entidade autárquica ouempresa pública federalforem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, reconheço a incompetência deste Juízo e determino a redistribuição dos autos a uma das Varas Cíveis Federais da Subseção Judiciária de Americana/SP.

No silêncio ou descumprimento da determinação, venham os autos conclusos para extinção.

Intimem-se.

Cumpra-se. - ADV: TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI (OAB 177889/SP), KARYNE MENDES SILVA (OAB 341038/SP), CARLOS AFONSO GALLETI JUNIOR (OAB 221160/SP)
27/08/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 12:08

Decisão Interlocutória de Mérito
30/07/2025 23:43

Conclusos para decisão
04/07/2025 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 03:51

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 12:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/05/2025 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2025 01:12

Suspensão do Prazo
07/05/2025 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Tonia Andrea Inocentini Galleti (OAB 177889/SP), Carlos Afonso Galleti Junior (OAB 221160/SP), Karyne Mendes Silva (OAB 341038/SP) Processo 1010247-29.2024.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sebastiana Vera Lucia de Oliveira - Reqdo: Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Forca Sindical - SINDNAPI -

Vistos.

Fls 325: Manifeste-se o requerido, comprovando nos autos o depósito judicial dos honorários do perito, no prazo derradeiro de 15 dias.

Sem o depósito, tornem conclusos para sentença sem essa prova
25/04/2025 22:53

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 10:25

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 09:21

Conclusos para despacho
09/04/2025 10:19

Expedição de Certidão.
08/04/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 16:38

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2025 15:40

Conclusos para despacho
13/02/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 22:24

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 17:55

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/01/2025 16:16

Conclusos para despacho
02/12/2024 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2024 00:03

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 17:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/11/2024 17:11

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 14:49

Expedição de Certidão.
18/11/2024 11:23

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 14:56

Juntada de Petição de Réplica
10/10/2024 23:46

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024 09:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/10/2024 18:15

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 18:15

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 18:15

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 18:15

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 18:15

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 18:15

Juntada de Petição de contestação
20/09/2024 22:34

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2024 18:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/09/2024 18:27

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 18:27

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 23:31

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2024 09:08

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 13:45

Conclusos para despacho
29/08/2024 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 22:36

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2024 16:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/08/2024 05:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/07/2024 08:03

Juntada de Certidão
29/07/2024 22:43

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2024 15:44

Expedição de Carta.
29/07/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/07/2024 07:18

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
26/07/2024 07:52

Conclusos para despacho
25/07/2024 17:03

Expedição de Certidão.
25/07/2024 16:58

Juntada de Outros documentos
25/07/2024 16:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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