21/07/2025 14:34

Conclusos para despacho
21/05/2025 21:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
16/05/2025 11:18

Expedição de Certidão.
15/05/2025 17:22

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
05/05/2025 13:59

Expedição de Certidão.
28/04/2025 18:48

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Adilson Monteiro de Souza (OAB 120095/SP), Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Alexandre Ferrari Vidotti (OAB 149762/SP), Júlio Christian Laure (OAB 155277/SP), Rogério Eduardo Miguel (OAB 164589/SP), Gustavo Pereira Defina (OAB 168557/SP), Adriano Marchi (OAB 170528/SP), Fábio Luís Barros Sahion (OAB 229798/SP), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP) Processo 0012663-91.2009.8.26.0510 - Procedimento Comum Cível - Embargte: Samuel Kapp, Fabiana Cristina Peixoto - Embargdo: Centrovias Sistemas Rodoviários S.A., Unibanco Seguros S.a., Instituto de Resseguro do Brasil Irb, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER, ITAU SEGUROS S/A -

Vistos. (fls. 2012/2016 e 2023/2024) - Alegam os recorrentes que a sentença de fls. 1988/2001 foi omissa/contraditória quanto a questões relevantes.

A propósito dos embargos de declaração opostos, no sentir deste magistrado, não merecem prosperar, pois não denota qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença atacada que ensejasse dúvida.

Cumpre lembrar que em embargos de declaração, na linha do vaticínio de Pontes de Miranda: não se pede que redecida, mas pede-se que reexprima.

Salienta-se: as razões que levaram ao pronunciamento final deste magistrado constaram da sentença atacada, cujo inconformismo deverá ser levado a efeito pela via recursal adequada.

Posto isso, nego provimento ao recurso interposto, persistindo a sentença de fls. 1988/2001 tal como foi lançada.

Enfim, observe o contido em fls. 2037, com as anotações necessárias.

Oportunamente, nova conclusão.

Int.
25/04/2025 23:10

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 10:13

Embargos de Declaração Não Acolhidos
24/04/2025 17:21

Conclusos para julgamento
03/04/2025 15:21

Conclusos para despacho
02/04/2025 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 12:27

Expedição de Certidão.
03/03/2025 10:20

Expedição de Certidão.
27/02/2025 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 11:45

Expedição de Certidão.
25/02/2025 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 23:04

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 15:51

Expedição de Certidão.
20/02/2025 13:34

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 12:02

Conclusos para despacho
19/02/2025 23:57

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 10:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/02/2025 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 16:49

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 14:40

Conclusos para despacho
18/02/2025 13:19

Expedição de Certidão.
18/02/2025 13:19

Expedição de Certidão.
18/02/2025 12:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/02/2025 23:35

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 18:05

Expedição de Certidão.
07/02/2025 18:05

Expedição de Certidão.
07/02/2025 18:05

Expedição de Certidão.
07/02/2025 18:04

Julgada Procedente em Parte a Ação
03/02/2025 17:12

Conclusos para julgamento
03/02/2025 11:21

Conclusos para despacho
03/02/2025 11:11

Expedição de Certidão.
03/02/2025 10:57

Expedição de Certidão.
03/02/2025 10:57

Expedição de Certidão.
02/02/2025 16:19

Expedição de Certidão.
31/01/2025 17:31

Juntada de Petição de Alegações finais
30/01/2025 14:32

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 14:32

Expedição de Certidão.
27/01/2025 15:36

Juntada de Petição de Alegações finais
23/01/2025 07:25

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 13:57

Expedição de Certidão.
21/01/2025 13:57

Expedição de Certidão.
21/01/2025 13:56

Expedição de Certidão.
21/01/2025 13:56

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 11:48

Conclusos para despacho
20/01/2025 23:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 08:37

Expedição de Certidão.
08/01/2025 10:52

Expedição de Certidão.
08/01/2025 10:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/01/2025 13:16

Juntada de Petição de Alegações finais
17/12/2024 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 06:45

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 13:36

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 09:55

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 09:45

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 09:26

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 09:19

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 09:13

Juntada de Petição de Réplica
05/12/2024 08:54

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 14:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/11/2024 14:32

Juntada de Mandado
19/11/2024 14:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/11/2024 14:27

Juntada de Mandado
14/11/2024 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 10:23

Expedição de Certidão.
08/11/2024 10:19

Expedição de Mandado.
08/11/2024 10:09

Expedição de Mandado.
07/11/2024 09:46

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 09:46

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 09:38

Expedição de Ofício.
06/11/2024 10:17

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 10:17

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 23:27

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 11:38

Expedição de Certidão.
31/10/2024 11:38

Expedição de Certidão.
31/10/2024 11:37

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 23:04

Conclusos para julgamento
24/10/2024 10:59

Conclusos para despacho
24/10/2024 10:58

Expedição de Certidão.
10/09/2024 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 13:44

Expedição de Certidão.
28/08/2024 06:29

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024 17:33

Expedição de Certidão.
26/08/2024 17:32

Expedição de Certidão.
26/08/2024 17:32

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2024 14:52

Conclusos para decisão
26/08/2024 14:51

Expedição de Certidão.
01/08/2024 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 10:42

Expedição de Certidão.
14/07/2024 09:12

Expedição de Certidão.
11/07/2024 04:30

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2024 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2024 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2024 13:53

Expedição de Certidão.
05/07/2024 13:52

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 11:19

Conclusos para despacho
04/07/2024 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 09:18

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 02:13

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2024 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2024 10:56

Expedição de Certidão.
03/07/2024 10:55

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 10:01

Conclusos para despacho
12/06/2024 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 12:05

Expedição de Certidão.
04/06/2024 11:18

Conclusos para despacho
03/06/2024 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 04:34

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2024 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2024 17:15

Expedição de Certidão.
24/05/2024 17:15

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 16:17

Conclusos para despacho
24/05/2024 16:15

Expedição de Certidão.
23/04/2024 22:56

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2024 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2024 15:03

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 12:26

Conclusos para decisão
22/04/2024 11:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/04/2024 11:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/04/2024 09:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
19/04/2024 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 12:02

Expedição de Certidão.
25/03/2024 23:40

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2024 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2024 15:23

Expedição de Certidão.
22/03/2024 15:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
04/03/2024 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 13:43

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
09/02/2024 00:41

Recebidos os autos do Distribuidor local
09/02/2024 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
09/02/2024 00:40

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
09/02/2024 00:40

Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)
09/02/2024 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
11/01/2024 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
11/01/2024 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 11:12

Recebidos os autos da Conclusão
28/11/2023 02:13

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2023 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2023 14:11

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 11:13

Conclusos para despacho
10/11/2023 09:39

Expedição de Certidão.
19/10/2023 17:07

Autos no Prazo
18/10/2023 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2023 15:09

Classe retificada de 1118 para 7
11/10/2023 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 15:01

Autos no Prazo
27/09/2023 02:16

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2023 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2023 09:25

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 10:13

Autos no Prazo
20/09/2023 09:30

Recebidos os autos do Perito
31/08/2023 15:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino
17/08/2023 13:48

Autos no Prazo
15/08/2023 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2023 02:00

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2023 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2023 14:03

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2023 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2023 15:05

Expedição de Certidão.
26/06/2023 15:05

Expedição de Certidão.
19/06/2023 16:07

Petição Outras Juntada
19/06/2023 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2023 09:21

Autos no Prazo
06/06/2023 09:18

Recebidos os autos do Advogado
05/06/2023 11:19

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado
05/06/2023 01:39

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2023 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/06/2023 14:11

Expedição de Certidão.
01/06/2023 14:11

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2023 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2023 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2023 11:07

Recebidos os autos do Perito
26/04/2023 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino
18/04/2023 10:01

Autos no Prazo
13/04/2023 02:14

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2023 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2023 15:02

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2023 02:19

Certidão de Publicação Expedida
29/03/2023 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2023 15:18

Juntada de Outros documentos
28/03/2023 15:15

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2023 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2023 11:06

Recebidos os autos do Advogado
23/02/2023 10:56

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado
23/02/2023 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2023 02:10

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2023 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2023 15:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2023 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2023 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2023 13:34

Autos no Prazo
27/01/2023 13:28

Recebidos os autos do Advogado
27/01/2023 09:39

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado
26/01/2023 16:58

Recebidos os autos do Advogado
26/01/2023 15:22

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado
13/01/2023 03:06

Certidão de Publicação Expedida
12/01/2023 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2023 14:24

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2022 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2022 16:14

Juntada de Outros documentos
23/11/2022 02:05

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2022 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2022 15:48

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2022 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2022 21:19

Suspensão do Prazo
18/10/2022 12:07

Autos no Prazo
18/10/2022 11:58

Expedição de Certidão.
14/12/2021 13:22

Autos no Prazo
07/06/2021 18:46

Expedição de Certidão.
07/06/2021 18:12

Autos no Prazo
07/06/2021 17:51

Expedição de Ofício.
28/05/2021 17:49

Serventuário
28/05/2021 13:15

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2021 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2021 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2021 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2021 03:40

Suspensão do Prazo
02/02/2021 18:04

Autos no Prazo
02/02/2021 18:00

Recebidos os autos do Advogado
02/02/2021 13:51

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
01/02/2021 17:47

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
01/02/2021 14:00

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado para Ciência
29/01/2021 17:38

Recebidos os autos do Advogado
29/01/2021 14:28

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
26/01/2021 15:15

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2021 14:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/01/2021 17:28

Serventuário
19/01/2021 13:24

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2020 17:32

Serventuário
11/03/2020 16:32

Juntada de Outros documentos
11/03/2020 16:31

Juntada de Outros documentos
30/01/2020 14:48

Autos no Prazo
17/01/2020 15:55

Serventuário
16/01/2020 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2019 17:53

Autos no Prazo
03/12/2019 09:02

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2019 12:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2019 10:45

Expedição de Certidão.
29/11/2019 10:07

Expedição de Ofício.
21/10/2019 12:39

Serventuário
21/10/2019 12:13

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2019 09:30

Serventuário
01/07/2019 10:19

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2019 12:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2019 17:11

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2019 09:53

Serventuário
05/06/2019 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2018 17:09

Serventuário
13/11/2018 13:48

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2018 17:46

Serventuário
24/10/2018 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2018 17:24

Recebidos os autos do Advogado
15/10/2018 15:01

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado
10/10/2018 09:16

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2018 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2018 17:35

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2018 16:18

Serventuário
08/10/2018 15:57

Recebidos os autos da Conclusão
02/10/2018 17:16

Conclusos para despacho
21/09/2018 11:48

Autos no Prazo
21/09/2018 11:04

Expedição de Ofício.
20/09/2018 11:41

Serventuário
19/09/2018 18:17

Recebidos os autos da Conclusão
19/09/2018 13:10

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2018 17:41

Conclusos para despacho
25/07/2018 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2018 15:18

Expedição de Certidão.
25/07/2018 15:18

Expedição de Certidão.
20/04/2018 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2018 09:57

Recebidos os autos do Advogado
27/03/2018 09:14

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado
26/03/2018 14:16

Autos no Prazo
23/03/2018 10:46

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2018 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2018 10:20

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2018 15:03

Juntada de Ofício
08/03/2018 14:40

Expedição de Certidão.
08/03/2018 14:40

Expedição de Certidão.
05/02/2018 16:40

Autos no Prazo
02/02/2018 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2018 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2017 14:30

Expedição de Certidão.
14/12/2017 17:36

Autos no Prazo
14/12/2017 17:21

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
14/12/2017 12:05

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado para Ciência
13/12/2017 13:56

Serventuário
12/12/2017 12:14

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2017 12:14

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2017 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/12/2017 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2017 15:38

Expedição de Mandado.
29/11/2017 18:38

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2017 15:42

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2017 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2017 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2017 11:10

Serventuário
21/11/2017 09:54

Recebidos os autos do Perito
07/11/2017 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino
27/10/2017 09:24

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2017 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2017 18:08

Serventuário
23/10/2017 17:36

Proferido Despacho
18/10/2017 09:07

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2017 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2017 18:53

Expedição de Outros documentos.
09/10/2017 14:31

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2017 10:05

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2017 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2017 15:22

Serventuário
04/10/2017 14:56

Serventuário
03/10/2017 15:48

Decisão
02/10/2017 09:05

Certidão de Publicação Expedida
29/09/2017 11:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/09/2017 09:24

Serventuário
28/09/2017 17:05

Expedição de Certidão.
28/09/2017 15:03

Serventuário
28/09/2017 11:59

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2017 14:25

Conclusos para despacho
27/09/2017 11:46

Expedição de Certidão.
27/09/2017 11:06

Recebidos os autos do Perito
27/09/2017 11:05

Expedição de Certidão.
26/09/2017 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino
24/08/2017 11:43

Expedição de Certidão.
24/08/2017 11:18

Serventuário
29/06/2017 11:59

Serventuário
28/06/2017 16:09

Decisão
27/06/2017 16:37

Recebidos os autos da Conclusão
26/06/2017 17:47

Conclusos para despacho
26/06/2017 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2017 16:58

Serventuário
23/06/2017 16:10

Expedição de Ofício.
23/06/2017 16:08

Recebidos os autos do Serviço de Reprografia
23/06/2017 12:40

Serventuário
19/06/2017 17:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino
30/05/2017 16:27

Serventuário
10/05/2017 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2017 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2017 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2017 11:06

Recebidos os autos do Advogado
26/04/2017 13:21

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado
24/04/2017 11:11

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2017 11:14

Serventuário
10/03/2017 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2017 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2017 11:23

Serventuário
20/02/2017 14:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2017 14:57

Serventuário
14/02/2017 17:35

Recebidos os autos da Conclusão
14/02/2017 17:03

Decisão
13/02/2017 17:35

Conclusos para despacho
10/02/2017 09:36

Conclusos para despacho
03/11/2016 09:37

Serventuário
27/10/2016 08:38

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2016 14:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/10/2016 12:28

Serventuário
13/10/2016 09:40

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2016 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2016 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2016 09:53

Autos no Prazo
05/09/2016 12:19

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
05/09/2016 09:13

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
02/09/2016 13:30

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2016 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2016 16:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2016 10:39

Serventuário
08/06/2016 10:33

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2016 08:54

Recebidos os autos do Perito
03/06/2016 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino
31/05/2016 11:45

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2016 14:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2016 13:38

Serventuário
17/05/2016 10:10

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2016 17:01

Serventuário
05/05/2016 13:23

Expedição de Certidão.
03/05/2016 17:01

Serventuário
03/05/2016 16:59

Juntada de Ofício
03/05/2016 16:58

Juntada de Ofício
28/04/2016 16:59

Serventuário
28/04/2016 16:53

Juntada de Ofício
25/04/2016 14:41

Certidão de Publicação Expedida
20/04/2016 13:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2016 15:27

Serventuário
14/04/2016 14:51

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2016 09:33

Conclusos para despacho
11/04/2016 11:54

Expedição de Certidão.
08/04/2016 14:08

Expedição de Ofício.
08/04/2016 11:00

Expedição de Certidão.
03/02/2016 15:56

Serventuário
29/01/2016 09:44

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2016 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2016 16:42

Serventuário
22/01/2016 11:36

Decisão
20/01/2016 15:00

Serventuário
20/01/2016 13:50

Expedição de Certidão.
15/12/2015 18:18

Serventuário
02/12/2015 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2015 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2015 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2015 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2015 14:19

Serventuário
16/11/2015 09:31

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2015 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2015 10:33

Serventuário
10/11/2015 15:56

Serventuário
10/11/2015 15:52

Recebidos os autos da Conclusão
09/11/2015 17:13

Decisão
04/11/2015 16:56

Conclusos para despacho
11/09/2015 14:42

Serventuário
10/09/2015 10:07

Serventuário
10/09/2015 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2015 14:37

Autos no Prazo
28/08/2015 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2015 09:37

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2015 11:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2015 10:42

Serventuário
14/08/2015 09:55

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2015 09:46

Proferido Despacho
29/07/2015 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2015 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2015 12:02

Expedição de Certidão.
29/07/2015 12:02

Expedição de Certidão.
16/07/2015 17:12

Recebidos os autos da Conclusão
16/07/2015 17:12

Serventuário
06/07/2015 13:44

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2015 11:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/06/2015 16:36

Serventuário
12/06/2015 16:37

Decisão
11/06/2015 15:53

Conclusos para despacho
25/05/2015 14:38

Serventuário
30/03/2015 14:14

Autos no Prazo
23/03/2015 17:10

Recebidos os autos do Distribuidor local
23/03/2015 15:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
23/03/2015 15:35

Processo Materializado
23/03/2015 15:33

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
23/03/2015 15:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/03/2015 15:29

Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)
18/03/2015 16:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
19/12/2014 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2014 17:01

Serventuário
01/12/2014 10:00

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2014 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2014 17:47

Recebidos os autos da Conclusão
05/11/2014 18:59

Proferido Despacho
10/09/2014 10:05

Conclusos para decisão
08/09/2014 15:16

Serventuário
05/12/2013 14:50

Serventuário
12/11/2013 12:21

Autos no Prazo
11/11/2013 15:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/10/2013 14:27

Autos no Prazo
10/10/2013 14:20

Expedição de Carta.
13/08/2013 00:00

Serventuário
12/08/2013 00:00

Serventuário
03/05/2013 00:00

Serventuário
08/04/2013 00:00

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2013 00:00

Proferido Despacho
01/03/2013 00:00

Mudança de Classe Processual
07/02/2013 00:00

Conclusos para despacho
06/12/2012 00:00

Aguardando Providências
16/10/2012 00:00

Aguardando Prazo
18/07/2012 00:00

Aguardando Publicação
18/07/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
13/07/2012 00:00

Despacho Proferido
12/07/2012 00:00

Conclusos para despacho
09/05/2012 00:00

Aguardando Providências
17/02/2012 11:09

Recebimento de Carga
17/02/2012 00:00

Aguardando Prazo
15/02/2012 18:03

Carga ao Advogado
15/02/2012 00:00

Aguardando Prazo
09/02/2012 00:00

Aguardando Publicação
09/02/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
31/01/2012 00:00

Conclusos para despacho
31/01/2012 00:00

Despacho Proferido
12/12/2011 00:00

Aguardando Manifestação do Réu
05/12/2011 00:00

Aguardando Providências
09/11/2011 00:00

Aguardando Devolução de A. R.
08/11/2011 00:00

Aguardando Providências
02/08/2011 00:00

Aguardando Publicação
02/08/2011 00:00

Data da Publicação SIDAP
26/07/2011 00:00

Despacho Proferido
26/07/2011 00:00

Conclusos para despacho
25/07/2011 00:00

Aguardando Providências
12/07/2011 00:00

Aguardando Prazo
04/07/2011 00:00

Aguardando Publicação
04/07/2011 00:00

Data da Publicação SIDAP
27/06/2011 00:00

Conclusos para despacho
27/06/2011 00:00

Despacho Proferido
15/06/2011 00:00

Despacho Proferido
08/06/2011 00:00

Aguardando Providências
08/04/2011 00:00

Data da Publicação SIDAP
06/04/2011 00:00

Juntada de Outros documentos
22/03/2011 00:00

Aguardando Prazo
22/03/2011 00:00

Aguardando Prazo
04/01/2011 00:00

Aguardando Publicação
27/12/2010 00:00

Conclusos para despacho
27/12/2010 00:00

Despacho Proferido
08/09/2010 00:00

Juntada de Outros documentos
03/09/2010 00:00

Aguardando Prazo
01/09/2010 00:00

Aguardando Conferência
30/08/2010 00:00

Data da Publicação SIDAP
16/07/2010 00:00

Aguardando Publicação
13/07/2010 00:00

Conclusos para despacho
13/07/2010 00:00

Despacho Proferido
30/06/2010 18:44

Recebimento de Carga
30/06/2010 00:00

Aguardando Providências
17/06/2010 11:18

Carga ao Advogado
17/06/2010 00:00

Aguardando Providências
07/06/2010 00:00

Data da Publicação SIDAP
04/05/2010 00:00

Aguardando Publicação
29/04/2010 00:00

Aguardando Publicação
29/04/2010 00:00

Despacho Proferido
28/04/2010 00:00

Aguardando Providências
27/04/2010 00:00

Juntada de Outros documentos
14/04/2010 00:00

Aguardando Prazo
24/03/2010 00:00

Aguardando Providências
16/03/2010 00:00

Aguardando Providências
23/02/2010 00:00

Juntada de Outros documentos
10/02/2010 00:00

Aguardando Devolução da Precatória/Carta de Ordem
10/02/2010 00:00

Aguardando Providências
03/02/2010 00:00

Data da Publicação SIDAP
27/01/2010 00:00

Juntada de Outros documentos
11/01/2010 00:00

Aguardando Prazo
17/11/2009 00:00

Aguardando Publicação
22/10/2009 00:00

Aguardando Providências
14/10/2009 00:00

Conclusos para despacho
14/10/2009 00:00

Despacho Proferido
25/09/2009 16:58

Recebimento de Carga
25/09/2009 16:26

Carga à Vara Interna
25/09/2009 15:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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