TJSP - 1001899-39.2023.8.26.0348

1ª instância - 03 Civel de Maua

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

SIMONE LIE TAKAHASHI

OAB: 393932/SP

CPF *10.***.*99-00

JOSE RICARDO LAMONICA JUNIOR

OAB: 350453/SP

CPF *92.***.*96-35

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/10/2024 15:54

    Arquivado Definitivamente

  • 15/10/2024 15:54

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/07/2024 03:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/07/2024 00:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/07/2024 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2024 16:59

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/06/2024 15:49

    Baixa Definitiva

  • 30/06/2024 15:49

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/04/2024 01:26

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2024 17:58

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/03/2024 12:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/02/2024 09:51

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/02/2024 09:50

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2024 06:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/02/2024 13:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/02/2024 19:21

    Julgado procedente o pedido

  • 13/02/2024 13:13

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 27/11/2023 04:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/11/2023 18:11

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 24/11/2023 15:42

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/11/2023 00:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/11/2023 15:25

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/11/2023 15:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2023 14:48

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 27/09/2023 14:29

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 27/09/2023 14:27

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/09/2023 14:27

    Protocolizada Petição

  • 27/09/2023 14:27

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 15/08/2023 04:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Simone Lie Takahashi (OAB 393932/SP) Processo 1001899-39.2023.8.26.0348 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Reqte: José Henrique da Costa Chan -

    Vistos.

    Acolho os embargos de declaração para, na forma do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, suprir a obscuridade a contradição de que realmente padece o ato judicial impugnado.

    Com efeito, trata-se de pedido de retificação de óbito de Chan Chi Yuen (fls. 9), na qual constou que o mesmo era casado e deixou 2 filhos, quando o mesmo era solteiro e deixou 3 filhos.

    A decisão atacada (fls. 34) acolheu a cota ministerial de fls. 32 que solicitou a comprovação documental da inexistência do vínculo matrimonial e determinou a juntada aos autos de cópia da sentença que reconheceu a paternidade do "de cujus" e da certidão de trânsito em julgado.

    Assim, uma vez juntada a certidão de nascimento atualizada a fls. 28, desnecessária a juntada da sentença.

    Resta agora a questão quanto à existência do casamento com Liu Xiang (fls. 9), bem como de eventual casamento da Sra.

    Xu Qingliu, genitora dos outros filhos do "de cujus", Eduardo Chan e William Chan.

    Indefiro, por ora, a citação de eventuais interessados por edital, para determinar as pesquisas eletrônicas pelo sistema CRC Jud, a fim de que seja remetida a este Juízo eventual certidão de casamento em nome de LIU XIANG e de XU QINGLIU RNE Y243.660-3 e CPF *27.***.*45-13.

    Com a resposta da pesquisa, tornem.

    Int.

    Mauá, 11 de agosto de 2023.

  • 14/08/2023 00:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/08/2023 14:35

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 11/08/2023 13:12

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 15/06/2023 15:28

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/06/2023 16:16

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/06/2023 07:56

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/06/2023 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 20:25

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 31/05/2023 14:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/05/2023 14:44

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 31/05/2023 02:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/05/2023 00:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/05/2023 14:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2023 11:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 26/04/2023 15:13

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 24/04/2023 17:07

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/04/2023 15:38

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/04/2023 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 15:36

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/04/2023 16:07

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/03/2023 02:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/03/2023 09:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/03/2023 14:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2023 09:42

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 22/03/2023 16:51

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 22/03/2023 13:45

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/02/2023 02:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/02/2023 00:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/02/2023 14:25

    Determinada a emenda à inicial

  • 24/02/2023 08:43

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 23/02/2023 16:22

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2023

Ultima Atualização
15/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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