TJSP - 1002439-28.2023.8.26.0400
1ª instância - 01 Civel de Olimpia
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/05/2025 11:55
Conclusos para despacho
-
06/05/2025 10:47
Conclusos para despacho
-
05/05/2025 17:40
Petição Juntada
-
04/05/2025 19:04
Suspensão do Prazo
-
28/03/2025 21:28
Certidão de Publicação Expedida
-
28/03/2025 10:32
Remetido ao DJE
-
28/03/2025 10:15
Ato ordinatório
-
27/03/2025 17:46
Petição Juntada
-
21/03/2025 01:11
Certidão de Publicação Expedida
-
20/03/2025 05:35
Remetido ao DJE
-
19/03/2025 17:16
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/02/2025 13:19
Conclusos para despacho
-
14/02/2025 10:41
Conclusos para despacho
-
13/02/2025 08:36
Petição Juntada
-
10/02/2025 22:14
Certidão de Publicação Expedida
-
10/02/2025 00:05
Remetido ao DJE
-
07/02/2025 15:38
Concedida a Dilação de Prazo
-
07/02/2025 10:12
Conclusos para despacho
-
07/02/2025 08:49
Conclusos para despacho
-
07/02/2025 08:43
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
06/02/2025 08:56
Petição Juntada
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03/02/2025 21:17
Petição Juntada
-
24/01/2025 09:36
Arquivado Provisoriamente
-
24/01/2025 09:36
Certidão de Cartório Expedida
-
17/01/2025 12:09
Certidão de Cartório Expedida
-
23/09/2024 21:10
Certidão de Publicação Expedida
-
23/09/2024 00:07
Remetido ao DJE
-
20/09/2024 14:57
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/07/2024 16:33
Conclusos para despacho
-
16/07/2024 08:58
Conclusos para despacho
-
15/07/2024 12:36
Petição Juntada
-
18/06/2024 08:01
AR Positivo Juntado
-
06/06/2024 06:05
Certidão Juntada
-
05/06/2024 16:37
Carta Expedida
-
04/06/2024 14:04
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/04/2024 20:57
Petição Juntada
-
26/04/2024 00:25
Certidão de Publicação Expedida
-
25/04/2024 13:32
Remetido ao DJE
-
25/04/2024 12:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/04/2024 11:39
Conclusos para decisão
-
05/02/2024 17:18
Conclusos para despacho
-
05/02/2024 11:46
Conclusos para despacho
-
04/02/2024 23:55
Petição Juntada
-
16/01/2024 01:52
Certidão de Publicação Expedida
-
15/01/2024 00:04
Remetido ao DJE
-
13/01/2024 08:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/09/2023 14:33
Ofício Juntado
-
18/09/2023 11:39
Conclusos para despacho
-
18/09/2023 09:38
Conclusos para despacho
-
14/09/2023 14:08
Protocolo Juntado
-
12/09/2023 10:47
Petição Juntada
-
21/08/2023 01:56
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Edna Marques da Silva (OAB 405852/SP) Processo 1002439-28.2023.8.26.0400 - Arrolamento Comum - Herdeira: Lucila Maria Varconte da Silva -
Vistos.
Diante do quanto alegado e da documentação apresentada, concedo à autora os benefícios da justiça gratuita.
Afixe-se a tarja pertinente.
Dado o teor do documento de fls. 8/11, que conduz, ab initio, à verossimilhança da alegação de que a parte autora vivia em união estável com o falecido, nomeio arrolante do Espólio de José Xerxes Borges da Silva, independentemente de compromisso nos autos, o(a) requerente Lucila Maria Varconti da Silva.
Apresente o(a) arrolante, em 30 (trinta) dias: a) certidão de casamento do de cujus; b) certidão atualizada da matrícula do imóvel inventariado; c) certidão negativa de débito federal em nome do falecido; d) plano de partilha; e, e) comprovante de homologação da declaração do ITCMD junto ao Posto Fiscal ou documento equivalente.
No mesmo prazo, deve apresentar os documentos de que dispuser para comprovar a alegada união estável, bem como juntar cópia das certidões de óbito dos ascendentes do de cujus, informando e comprovando documentalmente a (in)existência de outros parentes sucessíveis, de modo a permitir eventual declaração incidental de reconhecimento de união estável e conferência do plano de partilha que vier a ser apresentado.
Em se tratando de beneficiário(a) da justiça gratuita, providencie a serventia, desde já, a pesquisa de inventário ou escritura de testamento em nome do falecido através da Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (CENSEC), em cumprimento ao artigo 218 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo.
Int. -
18/08/2023 00:06
Remetido ao DJE
-
17/08/2023 13:54
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/06/2023 14:20
Conclusos para despacho
-
19/06/2023 12:22
Conclusos para despacho
-
15/06/2023 19:06
Emenda à Inicial Juntada
-
24/05/2023 02:01
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2023 00:04
Remetido ao DJE
-
22/05/2023 16:25
Proferido despacho de mero expediente
-
22/05/2023 10:11
Conclusos para despacho
-
22/05/2023 10:10
Certidão de Cartório Expedida
-
21/05/2023 22:00
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/05/2023
Ultima Atualização
06/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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