28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ana Clara Vianna Blaauw (OAB 167339/SP) Processo 1501202-51.2019.8.26.0428 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Réu: GILDEVAN CARVALHO DA SILVA COSTA -

Vistos.

Em razão do réu não ter sido localizado para cumprir a pena substitutiva que lhe foi imposta, consistente em 07 meses de prestação de serviços à comunidade, e considerando-se o requerido pelo Representante do Ministério Público às fls. 206, com fundamento no artigo 181, § 1º, alíneas b e c, da Lei 7.210/84 (L.E.P.), REVOGO a conversão da aludida pena substitutiva, restabelecendo a pena originalmente fixada, de 07 meses de detenção, em regime aberto, conforme v.Acórdão de fls. 116/127, que deu parcial provimento ao recurso interposto.

Ainda, em conformidade com o Provimento CSM Nº 2.203/2014, art. 7º, § 2º, expeça-se o respectivo Mandado de Prisão, se o caso e, após o seu cumprimento remeta-se cópia da Guia de Recolhimento, bem como das principais peças dos autos para o Setor competente, para processamento da Execução Criminal referente ao sentenciadoGILDEVAN CARVALHO DA SILVA COSTA.

Ciência ao Ministério Público.

Cumpra-se.
16/10/2024 09:38

Expedição de Mandado.
15/10/2024 12:20

Expedição de Certidão.
15/10/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 12:11

Audiência admonitória designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 06/12/2024 03:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
10/10/2024 11:07

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 11:07

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 15:08

Juntada de Ofício
27/08/2024 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 14:59

Expedição de Certidão.
20/08/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 21:30

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 12:05

Expedição de Certidão.
09/08/2024 13:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/08/2024 11:48

Expedição de Mandado.
30/07/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 10:28

Juntada de Ofício
29/07/2024 10:27

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 17:02

Juntada de Ofício
22/07/2024 22:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/07/2024 12:38

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 00:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/07/2024 15:45

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 16:40

Conclusos para despacho
16/07/2024 16:38

Juntada de Ofício
16/07/2024 15:22

Juntada de Ofício
04/07/2024 23:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 16:19

Expedição de Certidão.
01/07/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 15:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/06/2024 11:29

Expedição de Certidão.
20/06/2024 11:29

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 09:14

Expedição de Mandado.
19/06/2024 16:30

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 16:23

Audiência admonitória designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 09/08/2024 02:30:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
06/06/2024 22:15

Expedição de Ofício.
06/06/2024 22:15

Expedição de Ofício.
04/06/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 23:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/05/2024 05:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/05/2024 21:16

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 15:26

Conclusos para despacho
22/05/2024 18:09

Recebidos os autos
21/03/2024 09:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
21/03/2024 09:39

Expedição de Certidão.
20/03/2024 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 23:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/03/2024 14:02

Expedição de Certidão.
14/03/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 09:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/03/2024 09:00

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 13:18

Conclusos para despacho
10/01/2024 10:09

Conclusos para despacho
09/01/2024 14:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
05/12/2023 01:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/12/2023 00:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/12/2023 15:54

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 15:41

Expedição de Certidão.
24/11/2023 14:38

Expedição de Certidão.
24/11/2023 14:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/11/2023 09:49

Expedição de Mandado.
09/11/2023 14:46

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 15:33

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 16:27

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 02:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/09/2023 13:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/09/2023 12:59

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 10:51

Juntada de Ofício
30/08/2023 13:05

Expedição de Certidão.
30/08/2023 13:05

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 16:11

Julgado procedente em parte o pedido
24/08/2023 14:31

Juntada de Ofício
06/07/2023 14:31

Conclusos para julgamento
30/11/2021 01:25

Expedição de Outros documentos.
14/09/2021 14:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/09/2021 00:00

Classe retificada de 278 para 10944
01/09/2021 10:46

Expedição de Mandado.
21/08/2021 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2021 10:24

Ato ordinatório praticado
17/08/2021 10:24

Expedição de Certidão.
17/08/2021 10:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/08/2021 10:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/08/2021 10:23

Juntada de Outros documentos
13/08/2021 13:29

Juntada de Outros documentos
13/08/2021 13:09

Expedição de Ofício.
06/08/2021 13:00

Expedição de Mandado.
06/08/2021 12:54

Expedição de Mandado.
21/07/2021 15:22

Expedição de Certidão.
21/07/2021 15:22

Ato ordinatório praticado
20/07/2021 16:26

Ato ordinatório praticado
17/04/2021 22:28

Ato ordinatório praticado
10/02/2021 16:26

Expedição de Certidão.
02/02/2021 15:11

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 14/09/2021 04:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
17/07/2020 18:31

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2020 15:56

Conclusos para despacho
15/07/2020 12:10

Conclusos para despacho
13/07/2020 08:05

Juntada de Petição de Denúncia
07/07/2020 14:00

Expedição de Certidão.
07/07/2020 14:00

Ato ordinatório praticado
03/07/2020 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2020 11:23

Expedição de Certidão.
07/10/2019 22:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2019 17:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/09/2019 15:17

Expedição de Certidão.
27/09/2019 14:13

Proferidas outras decisões não especificadas
26/09/2019 14:47

Conclusos para decisão
25/09/2019 15:40

Conclusos para despacho
23/09/2019 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2019 14:10

Expedição de Certidão.
20/09/2019 14:09

Ato ordinatório praticado
20/09/2019 13:46

Juntada de Outros documentos
19/09/2019 16:45

Juntada de Outros documentos
11/09/2019 10:05

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2019 13:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/09/2019 13:23

Conclusos para despacho
10/09/2019 10:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2019

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1003448-15.2025.8.26.0704

Celso Juc

Titan Exclusive Collectibles LTDA. ME (N...

Advogado: Marcio Jose Machado

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/04/2025 20:00

Exibir Processo

Processo nº 1000558-58.2025.8.26.0428

Robson Alessandro Andrade Schettini

Pauliniaprev - Inst. de Prev. dos Func. ...

Advogado: Daniela Cristina Sardim Constancio

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/02/2025 18:32

Exibir Processo

Processo nº 1000557-73.2025.8.26.0428

Juliana Troncoso dos Santos

Pauliniaprev - Inst. de Prev. dos Func. ...

Advogado: Daniela Cristina Sardim Constancio

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/02/2025 18:31

Exibir Processo

Processo nº 1001804-39.2020.8.26.0372

Flavio Machado de Araujo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Danielle Ribeiro de Menezes Bonato

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/09/2020 15:18

Exibir Processo

Processo nº 1501202-51.2019.8.26.0428

Gildevan Carvalho da Silva Costa

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Ana Clara Vianna Blaauw

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/03/2024 09:50

Exibir Processo