09/06/2025 13:23

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 14:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
03/06/2025 14:41

Expedição de Certidão.
02/06/2025 16:18

Juntada de Petição de Contra-razões
02/06/2025 08:27

Expedição de Certidão.
29/05/2025 13:53

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:32

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:27

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:27

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:25

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:25

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:25

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:25

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:25

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:24

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:24

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:24

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:24

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:24

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 10:01

Expedição de Certidão.
27/05/2025 10:00

Recebido o recurso
26/05/2025 09:14

Conclusos para decisão
26/05/2025 09:07

Expedição de Certidão.
23/05/2025 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 16:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 16:06

Expedição de Certidão.
22/05/2025 16:05

Julgada Procedente em Parte a Ação
15/05/2025 15:26

Conclusos para julgamento
14/05/2025 14:50

Juntada de Petição de Réplica
09/05/2025 16:14

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 16:05

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 16:03

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 16:02

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 16:02

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 16:02

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 15:58

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 15:56

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 15:54

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 16:46

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
07/05/2025 13:29

Juntada de Petição de contestação
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Garcia Satiro (OAB 392160/SP) Processo 1003490-34.2025.8.26.0229 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Eduardo Munhoz de Almeida -

Vistos.

Cite(m)-se para apresentação de resposta no prazo de 30 dias, respeitando-se as cautelas de praxe, considerando o previsto na Lei 12.153/2009.

Cumpre frisar desde logo o previsto no Enunciado 30 do II FOJESP: "Em se tratando de matéria exclusivamente de direito não é obrigatória a designação de audiência de conciliação e de instrução no Juizado Especial Cível".

Consigne-se que o peticionamento com o nome correto da petição como no caso "contestação", bem como das demais petições no curso do processo proporciona celeridade da identificação do pedido.

Int.
01/05/2025 00:17

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 08:14

Expedição de Certidão.
30/04/2025 07:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 07:00

Expedição de Mandado.
29/04/2025 09:05

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
28/04/2025 11:59

Conclusos para despacho
16/04/2025 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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