23/06/2025 17:48

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 17:47

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 17:47

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 17:46

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 09:07

Conclusos para julgamento
23/06/2025 07:26

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 17:34

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2025 10:48

Autos no Prazo
04/06/2025 20:15

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 16:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 14:03

Mantida a Prisão Preventiva
03/06/2025 11:30

Conclusos para decisão
03/06/2025 11:26

Conclusos para despacho
28/05/2025 08:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2025 08:02

Juntada de Mandado
28/05/2025 08:01

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 09:36

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 15:34

Expedição de Certidão.
16/05/2025 15:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
16/05/2025 15:28

Expedição de Mandado.
16/05/2025 15:20

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 15:20

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 16:05

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/06/2025 03:30:00, 2ª Vara.
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernanda Trigo Marchi (OAB 472626/SP) Processo 1500820-76.2025.8.26.0548 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: DEIVID BECALETO CALIATTO -

Vistos. 1 - Mantenho o recebimento da denúncia apresentada em face de DEIVID BECALETO CALIATTO, com relação ao delito previsto no artigo 155, § 4º, incisos I e II c.c. o artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal, em razão da existência de prova da materialidade da infração e indícios suficientes de autoria.

A denúncia é suficientemente clara e concatenada, e atende aos requisitos do artigo 41 do CPP, não revelando quaisquer vícios formais.

De fato, encontram-se descritos os fatos criminosos, com todas as circunstâncias necessárias a delimitar a imputação, encontrando-se assegurado o exercício da ampla defesa.

No caso em exame, entretanto, não se verifica a existência manifesta de causa excludente de ilicitude do fato, bem como de causa excludente da culpabilidade do agente.

Da mesma forma não se pode falar que os fatos narrados evidentemente não constituem crime, não havendo de se cogitar, ao menos por ora, de extinção de punibilidade do agente, tampouco, implica possibilidade de absolvição sumária.

De todo modo, cumpre consignar que os elementos de convicção colhidos no inquérito policial são suficientes para permitir o prosseguimento da persecução penal.

A discussão do mérito propriamente dito ficar reservada para à competente fase processual, não sendo cabível, nesse momento processual, incursão aprofundada dos elementos probatórios. 2 - Designo audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento para o dia 18 de junho de 2025, às 15:30 horas, a qual será realizada de forma mista, podendo os interessados dela participarem tanto de forma presencial (comparecendo nas dependências do fórum), como por meio virtual (ingressando na plataforma eletrônica por meio de computador/aparelho celular).

A participação ao ato processual deverá ocorrer prioritariamente por meio virtual, salvo se os interessados não possuírem as condições técnicas necessárias.

O acesso virtual ocorrerá a partir de qualquer computador ou aparelho celular com câmera e com conexão à internet.

Se a participação ocorrer pelo computador não será necessário instalar qualquer aplicativo, bastando clicar ou copiar o link no navegador de internet.Se o acesso ocorrer pelo celular, deverá ser baixado o aplicativo Microsoft Teams na correlata loja de aplicativos, e após, deverá clicar no link.

O acesso ocorrerá por meio do seguinte link: https://tinyurl.com/3e4nfkjx 3 - Na ocasião, haverá: (a) a inquirição do representante da vítima Valmir Pego Silva; b) inquirição das testemunhas comuns Michel Fidêncio Ribeiro dos Santos e Leandro Aparecido Fernandes, ambos policiais militares; (c) interrogatório do réu DEIVID BECALETO CALIATTO, preso no CDP de Hortolândia. 4 - A participação do Promotor de Justiça, advogada, vítima, testemunhas e do réu ocorrerá a partir de qualquer computador ou aparelho celular com câmera e com conexão à internet.

Anoto que, se a participação ocorrer pelo computador ou laptop não será necessário instalar qualquer aplicativo, bastando clicar no convite enviado (e-mail).Se o acesso, no entanto, ocorrer pelo celular, deverá ser baixado o aplicativo Microsoft Teams, através da loja de aplicativos. 5 - No mandado, deverá constar expressamente determinação para que o Oficial de Justiça certifique se as pessoas a serem inquiridas dispõe de condições técnicas para comparecer virtualmente, ou seja, se dispõe de computador/laptop ou celular com câmera e com conexão à internet.

Em caso positivo, deverá certificar o número de telefone e o endereço eletrônico (e-mail), hipótese em que a vítima/testemunha não precisará comparecer pessoalmente ao Fórum. 6 Se houver vítima/testemunha/réu sem condições técnicas de comparecer virtualmente, o Oficial de Justiça deverá intimá-la a comparecer pessoalmente no Fórum para a inquirição, no dia e horário designados, hipótese em que a audiência se realizará de forma mista, com o auxílio de servidor e com recursos do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Neste caso, o Oficial de Justiça deverá certificar os motivos do impedimento, para que sejam tomadas as medidas necessárias à realização do ato. 7 - Caso a audiência seja realizada de forma mista, a participação do Promotor de Justiça, dos advogados e do réu ocorrerá virtualmente.

Já a participação do o magistrado e da pessoa se inquirida realizar-se-á de forma presencial, nas dependências do Fórum. 8 - Quando do encaminhamento do convite, informe-se aos participantes, com destaque, que permaneceram aguardando no "lobby" até o momento de serem chamados para a participação na audiência virtual. 9 - Consigne-se, ainda, que a fim de viabilizar a comunicação privada entre representante e representado, o magistrado poderá determinar que todos os demais participantes saiam da sala virtual, permanecendo exclusivamente o advogado ou defensor público e seu representado, para contato prévio. 10 - As instruções de funcionamento da audiência virtual constam em: http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/AudienciaVirtualSistemaRemotoTrabalho.Pdf 11 - Havendo qualquer impossibilidade ou impedimento, deverão os interessados comunicarem o mais brevemente possível ao juízo. 12 - Dê-se ciência às partes do laudo pericial juntado às fls. 143/148.

Servirá a presente decisão como MANDADO/OFÍCIO.

Intime-se.
30/04/2025 23:52

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 11:34

Recebida a denúncia
28/04/2025 14:50

Conclusos para decisão
17/04/2025 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 15:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/04/2025 15:56

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 15:56

Juntada de Mandado
16/04/2025 15:56

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 15:56

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 08:59

Conclusos para despacho
10/04/2025 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 10:27

Expedição de Certidão.
10/04/2025 10:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/04/2025 16:46

Juntada de Petição de resposta à acusação
08/04/2025 13:54

Expedição de Mandado.
07/04/2025 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 20:04

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 14:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/04/2025 14:28

Juntada de Ofício
04/04/2025 14:26

Expedição de Certidão.
02/04/2025 16:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/04/2025 16:33

Juntada de Mandado
13/03/2025 16:05

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 15:54

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 06:54

Expedição de Mandado.
12/03/2025 17:08

Expedição de Ofício.
12/03/2025 17:07

Expedição de Ofício.
11/03/2025 12:49

Expedição de Certidão.
11/03/2025 12:47

Evoluída a classe de 280 para 283
10/03/2025 16:00

Recebida a denúncia
10/03/2025 15:25

Conclusos para decisão
10/03/2025 10:10

Conclusos para despacho
10/03/2025 10:02

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 10:00

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 10:00

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 10:00

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 10:00

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 09:50

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 17:35

Juntada de Petição de Denúncia
07/03/2025 10:34

Expedição de Certidão.
07/03/2025 10:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/03/2025 10:24

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 11:51

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2025 11:13

Conclusos para decisão
26/02/2025 11:21

Conclusos para despacho
25/02/2025 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 17:12

Expedição de Certidão.
25/02/2025 17:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/02/2025 17:10

Expedição de Certidão.
25/02/2025 09:36

Expedição de Certidão.
25/02/2025 09:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/02/2025 09:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/02/2025 09:33

Recebidos os autos do Outro Foro
25/02/2025 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
24/02/2025 16:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
24/02/2025 16:46

Expedição de Certidão.
24/02/2025 15:18

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 15:18

Expedição de Mandado.
24/02/2025 15:18

Juntada de Mandado
24/02/2025 11:32

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
24/02/2025 11:07

Expedição de Certidão.
24/02/2025 10:42

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 09:29

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 09:27

Juntada de Certidão
24/02/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
24/02/2025 09:01

Conclusos para decisão
24/02/2025 00:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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