01/09/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1004295-06.2024.8.26.0428 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Edson Marques - BANCO PAN S.A. - Ante o exposto, ACOLHO os embargos de declaração para sanar a omissão contida no tópico da sentença referente às despesas processuais e honorários advocatícios, que passará a constar nos seguintes termos: "Despesas processuais e honorários advocatícios.

Sucumbente a parte ré, condeno-a ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios sucumbenciais, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado desta demanda, nos termos do arts. 82, § 2º, e 85, §§ 2º e 6º, do NCPC, montante que deverá ser corrigido pela Tabela Prática deste Egrégio Tribunal de Justiça desde o seu ajuizamento (Súmula nº 14/STJ) e com incidência de juros moratórios de 1% ao mês (art. 406 do CC c.c. 161, § 1º do CTN) a partir do trânsito em julgado (art. 407 do CC), observada a gratuidade de justiça eventualmente concedida.". - ADV: PATRÍCIA VIVIANE GONÇALVES (OAB 381104/SP), JOAO VITOR CHAVES MARQUES (OAB 30348/CE)
29/08/2025 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 12:15

Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2025 10:03

Conclusos para julgamento
23/07/2025 10:02

Expedição de Certidão.
20/07/2025 11:41

Suspensão do Prazo
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Patrícia Viviane Gonçalves (OAB 381104/SP), JOAO VITOR CHAVES MARQUES (OAB 30348/CE) Processo 1004295-06.2024.8.26.0428 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Edson Marques - Reqdo: BANCO PAN S.A. -

Vistos.

Nos termos do art. 1.023, § 2º, do NCPC, CONCEDO o prazo de 5 (cinco) dias para manifestação a respeito dos aclaratórios.

Após, RETORNEM conclusos para sentença.

INTIME-SE.
25/04/2025 22:29

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 10:49

Remetido ao DJE
25/04/2025 10:26

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2025 15:11

Conclusos para Sentença
10/04/2025 11:46

Embargos de Declaração Juntados
01/04/2025 23:21

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:45

Remetido ao DJE
31/03/2025 15:34

Julgada Procedente a Ação
22/10/2024 12:41

Conclusos para decisão
21/10/2024 20:35

Réplica Juntada
25/09/2024 23:13

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 10:43

Remetido ao DJE
25/09/2024 10:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/09/2024 12:57

Contestação Juntada
10/09/2024 12:00

AR Positivo Juntado
07/08/2024 14:27

Certidão Juntada
07/08/2024 11:49

Carta Expedida
07/08/2024 00:27

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2024 12:14

Remetido ao DJE
06/08/2024 11:53

Recebida a Petição Inicial
02/08/2024 16:26

Conclusos para decisão
16/07/2024 21:01

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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