01/09/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1034570-55.2024.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Nicole Alicia Ribeiro de Oliveira - Banco Itau S.a -

Vistos. 1.

Expeça-se mandado de levantamento em favor da parte autora do valor depositado pela ré, em ordem cronológica de feitos, em conformidade com o formulário acostado aos autos (fl.426). 2.

Estando em termos, arquivem-se os autos em seguida.

Int. - ADV: LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), NICOLE ALICIA RIBEIRO DE OLIVEIRA (OAB 510917/SP)
29/08/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:20

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
26/08/2025 16:24

Conclusos para despacho
25/08/2025 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 16:00

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
11/08/2025 11:23

Conclusos para decisão
11/08/2025 10:02

Conclusos para despacho
08/08/2025 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 03:06

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 16:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/06/2025 16:10

Conclusos para decisão
10/06/2025 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 11:37

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 15:07

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2025 14:41

Conclusos para despacho
06/05/2025 13:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Lucas de Mello Ribeiro (OAB 205306/SP), Nicole Alicia Ribeiro de Oliveira (OAB 510917/SP) Processo 1034570-55.2024.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Nicole Alicia Ribeiro de Oliveira, Nicole Alicia Ribeiro de Oliveira - Reqdo: Banco Itau S.a - POSTO ISSO e considerando o que mais dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido e DECLARO a inexigibilidade de todos os valores debitados da conta corrente da autora após o pagamento do contrato efetuado em 02 de julho de 2024, devendo cessar quaisquer cobranças relativas aos débitos impugnados, bem como ser excluído, inclusive, o cadastro em plataforma de negociação.

Os valores debitados deverão ser devolvidos de forma simples à autora, corrigidos monetariamente desde a data dos descontos indevidos e com juros de mora a contar da citação, tudo a ser liquidado oportunamente.

A correção monetária deverá ser feita pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para Atualização de Débitos Judiciais com incidência de juros de mora de 1% ao mês até 27.08.2024 e a partir de 28.08.2024, pela SELIC, deduzido o IPCA (art. 406, §1º.

Do Código Civil, após alteração pela Lei 14.905/24).

Confirmo a tutela de urgência concedida, inclusive quanto à multa estabelecida.

Outrossim, julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, CPC.

No mais, conforme fundamentação supra, tenho por recíproca a sucumbência e, nos termos do art. 86 do CPC, cada parte arcará com o pagamento de metade das custas e despesas processuais.

A título de honorários, nos termos do art. 85, §§ 2º e 14º, todos do CPC, as partes pagarão reciprocamente umas às outras o valor de R$ 1.000,00, ressalvada a condição de beneficiária da justiça gratuita da autora.

Anoto que a fundamentação externa o entendimento deste Juízo sobre o tema, sendo que eventual interposição de Embargos de Declaração fora das hipóteses legais, por inconformismo, em substituição ao recurso cabível, ensejará a incidência de multa.

Oportunamente, arquivem-se os autos com as baixas necessárias.

Apresentado eventual recurso de apelação, às contrarrazões, e, certificada a regularidade das custas, se o caso, ao E.

TJSP, com nossas homenagens.

P.I.C.
30/04/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 17:34

Julgada Procedente em Parte a Ação
13/02/2025 09:43

Conclusos para julgamento
12/02/2025 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 20:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 21:37

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 15:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/01/2025 22:08

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 10:20

Proferidas outras decisões não especificadas
28/01/2025 15:21

Conclusos para despacho
23/01/2025 10:33

Apensado ao processo
12/12/2024 09:33

Juntada de Petição de Alegações finais
10/12/2024 03:39

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 17:21

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2024 09:14

Conclusos para despacho
22/11/2024 17:05

Juntada de Petição de Réplica
22/11/2024 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 09:50

Juntada de Petição de contestação
06/11/2024 21:40

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 17:23

Proferidas outras decisões não especificadas
05/11/2024 16:51

Conclusos para decisão
04/11/2024 15:19

Conclusos para despacho
17/10/2024 04:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/10/2024 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 05:02

Juntada de Certidão
04/10/2024 22:01

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024 11:22

Expedição de Carta.
04/10/2024 11:21

Concedida a Antecipação de tutela
04/10/2024 09:04

Conclusos para decisão
03/10/2024 09:27

Expedição de Certidão.
03/10/2024 09:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/10/2024 09:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/10/2024 09:25

Recebidos os autos do Outro Foro
02/10/2024 14:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
02/10/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
02/10/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2024 14:16

Proferidas outras decisões não especificadas
01/10/2024 10:52

Conclusos para decisão
27/09/2024 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 02:31

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2024 11:03

Proferidas outras decisões não especificadas
26/09/2024 10:13

Conclusos para decisão
25/09/2024 12:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2024

Ultima Atualização
01/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1012462-14.2020.8.26.0020

Bmg Aco Inoxidavel LTDA

L R de Souza

Advogado: Flavia Finkler

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/12/2020 10:30

Exibir Processo

Processo nº 0005357-32.2022.8.26.0020

Polo Comercio Internacional LTDA

Rn Distribuidora de Pecas e Acessorios A...

Advogado: Danilo do Nascimento

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/04/2022 23:29

Exibir Processo

Processo nº 1007084-38.2024.8.26.0020

Luciano Gasperini Pereira

Banco do Brasil S/A

Advogado: Tiago Henrique dos Santos Gois

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/05/2024 11:33

Exibir Processo

Processo nº 1020315-69.2023.8.26.0020

Leila Oliveira Santos

Jura Veiculos

Advogado: Tainan Andrade Gomes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/11/2023 14:32

Exibir Processo

Processo nº 1003794-34.2023.8.26.0704

Condominio Tree Morumbi

Thais dos Santos

Advogado: Jackson Kawakami

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/05/2023 20:01

Exibir Processo