12/09/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1055928-28.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Carla Dias - - Thiago Misael de Campos - H-caminho Automóveis Ltda - I- Requeira a parte VENCEDORA o que de direito, no prazo de 30 dias, observando que eventual cumprimento de sentença deverá ser protocolado adequadamente pelo advogado na forma de incidente DIGITAL, nos termos do art. 1286, §§ 1º e 2º das Normas da Corregedoria e Comunicado da CG 1789/17. ("CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: No portal E-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe cód. 156 - Cumprimento de Sentença"; Instruir o pedido com as cópias necessárias (sentença/acórdão, trânsito, procurações, carta/mandado de citação, planilha de cálculos e CPF/CNPJ das partes).

II- Caso a parte exequente não seja beneficiária da gratuidade processual, deverá providenciar o recolhimento da taxa judiciária de 2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito, em guia DARE (Código 230-6.), observando-se o valor mínimo de 5 e máximo de 3.000 UFESPs, quando do protocolo e instauração do cumprimento de sentença, conforme Art.4º, IV, da Lei 11.608/2003, acrescido pela Lei n° 17.785/2023 (https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2003/lei-11608-29.12.2003.html) e Comunicado Conjunto nº 951/2023 (https://www.tjsp.jus.br/Corregedoria/Comunicados/Comunicado?codigoComunicado=41233amppagina=1).

Nos casos de obrigação de fazer, em que não é possível delimitar o conteúdo econômico da pretensão, o valor da taxa judiciária para a instauração ou distribuição do cumprimento de sentença será de 2% sobre o valor da causa indicado na petição inicial, da ação de conhecimento.

III- A parte exequente também deverá instruir o cumprimento de sentença com a planilha de débito em que conste a alíquota de 2% referente à taxa judiciária, a fim de que ela seja cobrada concomitantemente com o valor da execução, para fins de reembolso da quantia a ser recolhida em guia DARE.

IV- Caso seja providenciando o cumprimento de sentença digital, o processo principal será extinto e arquivado definitivamente, nos termos do Comunicado CG 1789/17 (Lançar código SAJ 61615).

V- No silêncio, os autos aguardarão provocação no arquivo provisório (código.61614). - ADV: MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO (OAB 231958/SP), ALEXANDRA LEMOS SOUTO (OAB 366788/SP), ALEXANDRA LEMOS SOUTO (OAB 366788/SP)
02/09/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 09:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/09/2025 09:51

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
13/07/2025 05:20

Suspensão do Prazo
09/06/2025 13:23

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 14:29

Julgada Procedente a Ação
27/05/2025 13:46

Conclusos para julgamento
16/05/2025 11:49

Mudança de Magistrado
15/05/2025 12:40

Conclusos para decisão
15/05/2025 11:26

Juntada de Petição de Réplica
12/05/2025 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 03:30

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Augusto dos Santos Dotto (OAB 231958/SP), Alexandra Lemos Souto (OAB 366788/SP) Processo 1055928-28.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Carla Dias, Thiago Misael de Campos - Reqdo: H-caminho Automóveis Ltda -

Vistos.

I - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 dias, acerca da contestação de fls. 99/127.

II - Sem prejuízo, e com fundamento nos arts. 6º e 10º, ambos do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as provas que pretendem produzir.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

III - Decorrido o prazo, com ou sem a resposta, tornem conclusos.

Intime-se.

Campinas, 25 de abril de 2025.
28/04/2025 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2025 12:40

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 14:53

Conclusos para decisão
22/04/2025 16:32

Juntada de Petição de contestação
01/04/2025 04:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/03/2025 22:23

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 08:10

Juntada de Certidão
21/03/2025 17:45

Expedição de Carta.
21/03/2025 17:45

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
21/03/2025 16:25

Conclusos para decisão
21/03/2025 16:22

Expedição de Certidão.
16/01/2025 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 17:17

Determinada a emenda à inicial
08/01/2025 12:59

Conclusos para decisão
08/01/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 23:04

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 10:12

Determinada a emenda à inicial
29/11/2024 08:57

Conclusos para decisão
28/11/2024 14:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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