03/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 28/08/2025 1043377-50.2023.8.26.0114; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Campinas; Vara: 6ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1043377-50.2023.8.26.0114; Assunto: Estabelecimentos de Ensino; Apelante: Luciamara Cristina Rossini (Justiça Gratuita); Advogada: Diane Aparecida Rossini Pinheiro (OAB: 322362/SP); Apelado: Aprendizagem Completa Ltda - Enjoy Inglês Profissionalizante; Advogado: Taciano Ferrante (OAB: 196373/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).

Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
28/08/2025 16:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
28/08/2025 16:48

Expedição de Certidão.
26/06/2025 05:02

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 20:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 18:17

Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2025 10:16

Conclusos para decisão
24/06/2025 16:46

Juntada de Petição de Contra-razões
12/06/2025 13:02

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 16:14

Decisão Interlocutória de Mérito
11/06/2025 09:38

Conclusos para decisão
10/06/2025 18:06

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
23/05/2025 09:18

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 09:34

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 09:12

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 08:58

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 08:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 13:43

Embargos de Declaração Não Acolhidos
19/05/2025 13:21

Mudança de Magistrado
19/05/2025 09:50

Conclusos para decisão
10/05/2025 05:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/04/2025 03:30

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Taciano Ferrante (OAB 196373/SP), Diane Aparecida Rossini (OAB 322362/SP) Processo 1043377-50.2023.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Luciamara Cristina Rossini - Reqdo: Aprendizagem Completa Ltda -

III- DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, extinguindo o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Revogo a tutela antecipada outrora concedida.

Sucumbente, condeno a parte autora ao pagamento de custas e de outras despesas processuais, bem como de honorários advocatícios ao patrono da parte ré, arbitrados em 10% do valor atualizado da causa, nos moldes do art. 85, § 2º, do CPC, suspensa a exigibilidade porquanto beneficiária da justiça gratuita (art. 98, §3º, do CPC).

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado e observadas as cautelas de praxe, oportunamente, arquivem-se.
28/04/2025 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 16:15

Julgada improcedente a ação
27/09/2024 10:19

Conclusos para decisão
26/07/2024 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 22:52

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2024 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2024 16:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/04/2024 05:47

Suspensão do Prazo
11/04/2024 14:45

Juntada de Petição de Réplica
16/03/2024 00:02

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2024 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2024 15:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/11/2023 21:29

Suspensão do Prazo
21/11/2023 05:27

Juntada de Outros documentos
21/11/2023 05:27

Juntada de Petição de contestação
26/10/2023 04:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/10/2023 11:52

Expedição de Carta.
11/10/2023 04:35

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2023 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2023 11:29

Concedida a Medida Liminar
09/10/2023 16:12

Conclusos para decisão
25/09/2023 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 06:17

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2023 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/09/2023 14:51

Determinada a emenda à inicial
21/09/2023 07:43

Conclusos para decisão
20/09/2023 17:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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