28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 396604/SP), César Eugênio da Silva (OAB 466027/SP), Felipa Euzébio dos Santos (OAB 504654/SP) Processo 1011693-19.2024.8.26.0229 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Elder Santana de Oliveira - Reqdo: Banco Inter SA - Do exposto, julgoIMPROCEDENTEo pedido inicial.

Não há condenação em custas ou honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.

O pedido de justiça gratuita será analisado em grau de recurso, se houver.

Em caso de interposição de recurso a partir de 03/01/2024, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso de: a1. 1,5% (um e meio por cento), sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; quando não se tratar de execução de título extrajudicial; ou a2). 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESP, quando se tratar de execução de título extrajudicial; b) à taxa judiciária de preparo, no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% (quatro por cento) sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; c) às despesas processuais, devidamente atualizadas, tais como aquelas atinentes ao envio de citações e intimações, seja via postal, portal eletrônico ou e-mail, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais etc. (recolhidas na Guia FEDTJ) e diligências do oficial de justiça (recolhidas em GRD).

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

Despesas com conciliador, cujo valor no Termo de Audiência de Conciliação, sendo que o depósito deverá ser realizado diretamente na conta do conciliador citada no termo de audiência; No peticionamento eletrônico de eventual recurso, a peça deverá ser devidamente nomeada como "recurso", visando à celeridade do processo.

Oportunamente, arquivem-se.

P.R.I.C.
01/04/2025 13:46

Réplica Juntada
28/03/2025 13:16

Petição Juntada
26/02/2025 18:52

Pedido de Habilitação Juntado
24/02/2025 22:26

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 13:27

Audiência de Conciliação
24/02/2025 13:09

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/02/2025 09:03

Remetido ao DJE
24/02/2025 08:57

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 09:28

Conclusos para despacho
20/02/2025 23:41

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 17:02

Contestação Juntada
20/02/2025 16:49

Pedido de Habilitação Juntado
20/02/2025 00:26

Remetido ao DJE
19/02/2025 19:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/02/2025 19:35

Determinada a citação
17/02/2025 09:43

Conclusos para despacho
12/02/2025 06:51

Não confirmada a citação eletrônica
06/02/2025 23:30

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 16:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/02/2025 14:27

Mandado de Citação Expedido
06/02/2025 00:24

Remetido ao DJE
05/02/2025 22:54

Recebida a Petição Inicial
05/02/2025 11:28

Conclusos para despacho
17/12/2024 17:18

Conclusos para despacho
17/12/2024 17:10

Certidão de Cartório Expedida
05/12/2024 00:05

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 00:40

Remetido ao DJE
03/12/2024 23:46

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 10:21

Conclusos para despacho
26/11/2024 10:16

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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