27/05/2025 09:21

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:15

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:14

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:12

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:12

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:11

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:10

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:10

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:10

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:10

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:10

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:10

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:48

Certidão Juntada
27/05/2025 04:43

Certidão Juntada
23/05/2025 18:28

Remetido ao DJE
23/05/2025 15:28

Carta Expedida
23/05/2025 15:27

Carta Expedida
23/05/2025 15:27

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/05/2025 11:42

Conclusos para decisão
23/05/2025 10:11

Conclusos para despacho
13/05/2025 19:12

Petição Juntada
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Paloma Raiane Gomes (OAB 455901/SP) Processo 1003734-60.2025.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Gildazio Souza Costa -

Vistos.

Nos termos do § 2º do Art. 99 do CPC, para concessão dos benefícios da justiça gratuita, traga a parte requerente aos autos cópias: - Da CTPS e das anotações recentes até a folha em branco posterior à última anotação e dos três ultimos holerites em caso de vínculo empregatício formal; - Das três últimas declarações de imposto de renda apresentadas à Secretaria da Receita Federal ou declaração de isenção; - Declaração da(s) atividade(s) econômica(s) que exerce(m), o rendimento mensal e os bens que possui(em) em seu nome em caso de autônimo ou trabalho informal; - Outras provas que demonstram sua renda (contas, extratos bancários, contratos de locação/arrendamento, recibos de pagamento, etc) SOB PENA DE LHE SER INDEFERIDA A BENESSE ESTATAL; uma vez que a declaração de isenção da declaração do imposto de renda é insuficiente, na medida em que esta só prova que a parte não atingiu o teto, nada indicando acerca da renda.

Caso prefira, providencie o recolhimento das custas iniciais devidas ao Estado correspondente ao recolhimento da taxa judiciária, da carteira de previdência dos advogados por procuração, e das despesas com citação (G.R.D., se por oficial; ou da guia de recolhimento das despesas com carta, se pelo correio).

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC).

Intime-se.
01/05/2025 02:01

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 07:19

Remetido ao DJE
28/04/2025 15:08

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
28/04/2025 08:25

Conclusos para despacho
24/04/2025 16:31

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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