03/07/2025 03:33

Suspensão do Prazo
30/05/2025 16:08

Juntada de Petição de Contra-razões
23/05/2025 09:05

Mudança de Magistrado
23/05/2025 09:01

Mudança de Magistrado
22/05/2025 19:58

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 06:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 09:16

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 09:00

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 07:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/05/2025 19:36

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 270757/SP), Lays Fernanda Ansanelli da Silva (OAB 337292/SP) Processo 1030352-04.2022.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Eliséia Bazilio de Oliveira - Reqdo: Banco Santander (Brasil) S/A - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela autora, com resolução do mérito, nos termos no artigo 487, I do Código de Processo Civil e, por conseguinte, CONDENO a parte autora no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor da causa atualizado, com fulcro no artigo 85, § 2º, do CPC, observando-se a gratuidade judiciária concedida (art. 98, § 3º do CPC).

Por fim, de modo a evitar o ajuizamento de embargos de declaração, registre-se que ficam preteridas as demais alegações, por incompatíveis com a linha de raciocínio adotada, observando que o pedido foi apreciado e rejeitado nos limites em que foi formulado.

Por corolário, ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil.

Para fins de recurso, deverá ser recolhido o preparo no importe de 4% sobre o valor da condenação, se houver, ou caso não haja, ou não seja possível desde logo apurar o montante, sobre o valor atualizado da causa.

Com o trânsito em julgado, tendo em conta o Provimento CG n. 16/2016 e Comunicado n. 438/2016, a parte credora deverá dar início à execução da sentença (cumprimento da sentença), no prazo de 30 (trinta) dias.

Certificado o trânsito em julgado, nada sendo requerido pelos litigantes, com os registros devidos, independentemente de nova conclusão, arquivem-se os autos, com as cautelas legais, observadas as NSCGJ/SP.

P.

I.

C.
28/04/2025 23:41

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 15:46

Julgada improcedente a ação
01/02/2025 14:31

Conclusos para decisão
31/01/2025 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 23:40

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 16:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/01/2025 16:51

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 16:50

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 16:28

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 14:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/10/2024 14:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/10/2024 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 22:36

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024 10:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/07/2024 12:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/04/2024 03:39

Suspensão do Prazo
12/03/2024 01:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 01:09

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2024 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2024 16:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/12/2023 04:50

Suspensão do Prazo
12/11/2023 18:01

Suspensão do Prazo
24/10/2023 04:06

Suspensão do Prazo
03/10/2023 01:29

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/09/2023 18:42

Proferidas outras decisões não especificadas
29/09/2023 17:41

Mudança de Magistrado
29/06/2023 19:46

Conclusos para decisão
29/06/2023 11:37

Conclusos para despacho
26/05/2023 07:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2023 07:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2023 21:54

Suspensão do Prazo
03/05/2023 01:24

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2023 13:43

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2023 10:54

Conclusos para despacho
11/03/2023 05:46

Juntada de Petição de Réplica
22/02/2023 22:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/02/2023 01:26

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2023 13:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/02/2023 06:15

Juntada de Petição de contestação
16/01/2023 09:35

Expedição de Carta.
16/01/2023 01:28

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2023 09:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/01/2023 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2023 08:44

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/12/2022 09:38

Mudança de Magistrado
31/10/2022 10:51

Conclusos para despacho
06/10/2022 09:34

Conclusos para despacho
09/09/2022 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2022 01:16

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2022 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2022 19:38

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2022 20:53

Conclusos para despacho
14/08/2022 20:53

Expedição de Certidão.
13/07/2022 01:55

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2022 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2022 16:26

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2022 15:48

Conclusos para despacho
11/07/2022 14:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2022

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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