10/09/2025 13:19

Expedição de Certidão.
10/09/2025 13:19

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
10/09/2025 10:40

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
09/09/2025 15:23

Expedição de Certidão.
01/09/2025 02:31

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0002061-49.2025.8.26.0229/01 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Paulo Fernando Bristotti -

Vistos.

Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado.

Assim, expeça-se ofício requisitório.

Consigne-se que o pagamento deverá ser atualizado da data do cálculo até a ciência do ofício requisitório.

O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018).

Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais.

No mais, consigno que a partir de 16/12/2024, por força do Provimento CSM 2.753/2024, compete à entidade devedora realizar o pagamento da RPV diretamente ao credor ou a seu advogado constituído com poderes especiais para receber e dar quitação, comunicando posteriormente o adimplemento ao juízo da execução.

Saliento que os dados bancários para depósito devem ser preenchidos no cadastro da requisição, cujos dados são de responsabilidade exclusiva das partes.

Int. - ADV: JONATHAN EUGENIO LEITE DA SILVA (OAB 393322/SP)
29/08/2025 11:56

Expedição de Certidão.
29/08/2025 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 09:21

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
27/08/2025 16:13

Conclusos para decisão
26/08/2025 16:37

Conclusos para despacho
26/08/2025 16:14

Expedição de Certidão.
18/08/2025 09:22

Expedição de Certidão.
08/08/2025 09:35

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 09:13

Expedição de Certidão.
07/08/2025 09:13

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 09:02

Conclusos para despacho
01/08/2025 10:05

Conclusos para despacho
31/07/2025 02:48

Incidente Processual Instaurado
27/06/2025 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 09:52

Expedição de Certidão.
13/06/2025 01:55

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 09:52

Expedição de Certidão.
12/06/2025 09:52

Ato ordinatório
05/06/2025 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 08:31

Expedição de Certidão.
29/04/2025 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Jonathan Eugenio Leite da Silva (OAB 393322/SP), Michele Gomes dos Santos de Almeida (OAB 427039/SP) Processo 0002061-49.2025.8.26.0229 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Paulo Fernando Bristotti -

Vistos.

Quanto ao cumprimento da obrigação de fazer fixada em sentença, serve o presente como ofício, com cópia da sentença e da certidão de trânsito em julgado, para fins de cumprimento da obrigação, nos moldes do artigo 12 da Lei 12.153/09, no prazo de sessenta dias.

Considerando os critérios da celeridade, informalidade e economia processual que regem o Juizado Especial, tendo em vista o Comunicado CG 1.307/2007, servirá o presente despacho, por cópia digitada, devendo o exequente anexar a este cópia da sentença e do trânsito em julgado, encaminhando o Ofício à Autoridade competente.

Cabe à parte autora comprovar no prazo de dez dias úteis o protocolo deste ofício.

Sem prejuízo, intime-se a parte requerida através do Portal Eletrônico.

Int.
25/04/2025 22:53

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 09:15

Expedição de Certidão.
25/04/2025 09:15

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 15:25

Conclusos para despacho
22/04/2025 16:29

Conclusos para despacho
22/04/2025 16:26

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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