28/06/2025 07:44

Expedição de Certidão.
25/06/2025 09:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
25/06/2025 09:56

Expedição de Certidão.
25/06/2025 08:15

Juntada de Petição de Contra-razões
18/06/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 16:11

Expedição de Certidão.
17/06/2025 16:11

Recebido o recurso
17/06/2025 11:46

Conclusos para decisão
15/06/2025 00:24

Expedição de Certidão.
09/06/2025 09:03

Expedição de Certidão.
06/06/2025 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 18:34

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 09:19

Expedição de Certidão.
04/06/2025 09:18

Julgada Procedente a Ação
27/05/2025 16:11

Conclusos para julgamento
27/05/2025 09:58

Juntada de Petição de Réplica
23/05/2025 17:07

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 06:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 10:42

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
14/05/2025 18:38

Juntada de Petição de contestação
30/04/2025 08:10

Expedição de Certidão.
30/04/2025 06:57

Expedição de Mandado.
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Garcia Satiro (OAB 392160/SP) Processo 1002745-54.2025.8.26.0229 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: José Eduardo da Costa -

Vistos.

Cite(m)-se para apresentação de resposta no prazo de 30 dias, respeitando-se as cautelas de praxe, considerando o previsto na Lei 12.153/2009.

Cumpre frisar desde logo o previsto no Enunciado 30 do II FOJESP: "Em se tratando de matéria exclusivamente de direito não é obrigatória a designação de audiência de conciliação e de instrução no Juizado Especial Cível".

Consigne-se que o peticionamento com o nome correto da petição como no caso "contestação", bem como das demais petições no curso do processo proporciona celeridade da identificação do pedido.

Int.
25/04/2025 22:53

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 09:13

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
24/04/2025 16:29

Conclusos para despacho
15/04/2025 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 23:04

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 09:12

Determinada a emenda à inicial
07/04/2025 16:40

Conclusos para despacho
27/03/2025 12:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
28/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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