26/05/2025 11:04

Certidão de Cartório Expedida
26/05/2025 11:04

Arquivado Definitivamente
16/05/2025 16:14

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 05:51

Remetido ao DJE
14/05/2025 20:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/05/2025 20:13

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 12:15

Conclusos para despacho
14/05/2025 12:13

Decisão de 2ª Instância - Recurso Não Provido - Juntada
13/05/2025 17:11

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
09/05/2025 09:26

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
09/05/2025 09:24

Certidão de Cartório Expedida
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Marques Bernardes (OAB 385877/SP) Processo 1011109-83.2023.8.26.0229 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Delvane Aparecida de Paula Santos -

Vistos.

Revendo os autos, verifico que não consta dos autos a data que efetivamente transitou em julgado o acórdão.

Ocorre que a informações da data efetiva do trânsito em julgado é imprescindível para o prosseguimento, levando em conta a necessidade de preenchimento correto da requisição de RPV/Precatório e os demais atos processuais.

Além disso, a data do trânsito em julgado é referencial para determinar se os recebimentos de valores serão requisitados através de RPV ou precatório.

Assim, devolvam-se aos autos ao Colégio Recursal para que certifique a data que efetivamente transitou em julgado o acórdão.

Após, tornem para fins de prosseguimento do feito.

Int.
25/04/2025 22:48

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 10:41

Remetido ao DJE
25/04/2025 09:13

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 11:01

Conclusos para despacho
24/04/2025 10:59

Processo Desarquivado Com Reabertura
26/06/2024 15:38

Arquivado Definitivamente
26/06/2024 15:32

Certidão de Cartório Expedida
25/06/2024 11:54

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
16/06/2024 07:37

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
05/06/2024 21:28

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024 10:32

Remetido ao DJE
05/06/2024 09:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/06/2024 09:40

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 21:31

Conclusos para despacho
03/06/2024 12:50

Decisão de 2ª Instância - Recurso Não Provido - Juntada
22/05/2024 17:47

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
22/03/2024 16:44

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
22/03/2024 16:42

Certidão de Cartório Expedida
22/03/2024 15:53

Contrarrazões Juntada
07/03/2024 23:36

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2024 10:37

Remetido ao DJE
07/03/2024 09:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/03/2024 09:54

Recebido o recurso
06/03/2024 11:37

Conclusos para decisão
06/03/2024 11:14

Certidão de Cartório Expedida
05/03/2024 23:57

Recurso Interposto
20/02/2024 08:53

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
14/02/2024 22:19

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2024 00:17

Remetido ao DJE
09/02/2024 15:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/02/2024 15:42

Julgada Procedente em Parte a Ação
22/01/2024 10:46

Conclusos para Sentença
19/01/2024 17:56

Réplica Juntada
07/12/2023 02:29

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2023 05:44

Remetido ao DJE
05/12/2023 16:35

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
05/12/2023 13:16

Contestação Juntada
04/12/2023 00:46

Suspensão do Prazo
14/11/2023 07:22

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
08/11/2023 19:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/11/2023 18:38

Mandado de Citação Expedido
08/11/2023 04:26

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2023 09:17

Remetido ao DJE
07/11/2023 09:02

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
06/11/2023 13:32

Conclusos para despacho
20/10/2023 10:25

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2023

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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