11/09/2025 11:50

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
09/09/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003485-12.2025.8.26.0229 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Cleber Balbo -

Vistos. 1) Cumpra-se o V.

Acórdão, manifestando-se o vencedor em termos de prosseguimento, sendo que caso queria o prosseguimento do feito, deverá protocolizar o incidente de cumprimento de sentença. 2) No mais, arquivem-se estes autos, uma vez que o prosseguimento deverá ocorrer apenas no incidente de cumprimento de sentença.

Int. - ADV: RODRIGO GARCIA SATIRO (OAB 392160/SP)
08/09/2025 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 10:54

Expedição de Certidão.
08/09/2025 10:54

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 14:58

Conclusos para despacho
04/09/2025 14:53

Juntada de Decisão
02/09/2025 17:51

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
08/07/2025 16:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
08/07/2025 16:35

Expedição de Certidão.
08/07/2025 11:03

Juntada de Petição de Contra-razões
07/07/2025 08:53

Expedição de Certidão.
04/07/2025 05:32

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 15:32

Expedição de Certidão.
03/07/2025 15:31

Recebido o recurso
01/07/2025 09:20

Conclusos para decisão
01/07/2025 09:14

Expedição de Certidão.
27/06/2025 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 02:44

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 15:03

Expedição de Certidão.
26/06/2025 15:02

Julgada Procedente a Ação
16/06/2025 11:51

Conclusos para julgamento
13/06/2025 13:35

Juntada de Petição de Réplica
09/06/2025 13:23

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 06:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 10:42

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
14/05/2025 18:29

Juntada de Petição de contestação
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Garcia Satiro (OAB 392160/SP) Processo 1003485-12.2025.8.26.0229 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Cleber Balbo -

Vistos.

Cite(m)-se para apresentação de resposta no prazo de 30 dias, respeitando-se as cautelas de praxe, considerando o previsto na Lei 12.153/2009.

Cumpre frisar desde logo o previsto no Enunciado 30 do II FOJESP: "Em se tratando de matéria exclusivamente de direito não é obrigatória a designação de audiência de conciliação e de instrução no Juizado Especial Cível".

Consigne-se que o peticionamento com o nome correto da petição como no caso "contestação", bem como das demais petições no curso do processo proporciona celeridade da identificação do pedido.

Int.
01/05/2025 00:17

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 08:13

Expedição de Certidão.
30/04/2025 07:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 06:59

Expedição de Mandado.
29/04/2025 09:03

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
28/04/2025 11:58

Conclusos para despacho
16/04/2025 15:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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