27/05/2025 11:41

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
27/05/2025 11:39

Certidão de Cartório Expedida
27/05/2025 10:44

Remetido ao DJE
27/05/2025 10:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/05/2025 10:00

Recebido o recurso
27/05/2025 08:55

Contrarrazões Juntada
26/05/2025 09:14

Conclusos para decisão
26/05/2025 09:07

Certidão de Cartório Expedida
24/05/2025 00:51

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 00:40

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 00:39

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 00:25

Recurso Interposto
24/05/2025 00:22

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 00:21

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 00:07

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 00:07

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 00:07

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 00:07

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 00:07

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 00:07

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 00:07

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 16:26

Remetido ao DJE
22/05/2025 16:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/05/2025 16:03

Julgada Procedente em Parte a Ação
15/05/2025 15:26

Conclusos para Sentença
15/05/2025 10:09

Réplica Juntada
13/05/2025 19:19

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 19:03

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 18:10

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 10:40

Remetido ao DJE
12/05/2025 09:35

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
12/05/2025 02:45

Contestação Juntada
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Garcia Satiro (OAB 392160/SP) Processo 1003491-19.2025.8.26.0229 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Janilton Aparecido Campos -

Vistos.

Cite(m)-se para apresentação de resposta no prazo de 30 dias, respeitando-se as cautelas de praxe, considerando o previsto na Lei 12.153/2009.

Cumpre frisar desde logo o previsto no Enunciado 30 do II FOJESP: "Em se tratando de matéria exclusivamente de direito não é obrigatória a designação de audiência de conciliação e de instrução no Juizado Especial Cível".

Consigne-se que o peticionamento com o nome correto da petição como no caso "contestação", bem como das demais petições no curso do processo proporciona celeridade da identificação do pedido.

Int.
01/05/2025 00:17

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 08:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/04/2025 07:00

Remetido ao DJE
30/04/2025 06:59

Mandado de Citação Expedido
29/04/2025 09:01

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
28/04/2025 11:59

Conclusos para despacho
16/04/2025 16:03

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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