29/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 27/08/2025 1001547-14.2024.8.26.0650; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Valinhos; Vara: 2ª Vara; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001547-14.2024.8.26.0650; Assunto: Estabelecimentos de Ensino; Apelante: Elisangela Moreira de Sousa Lira (Justiça Gratuita); Advogada: Jenifer Marmitt Garcia de Azevedo (OAB: 217108/RJ); Apelado: Anhanguera Educacional Participações S/A e outro; Advogada: Juliana Masselli Claro (OAB: 170960/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).

Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
27/08/2025 13:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
27/08/2025 13:24

Expedição de Certidão.
18/06/2025 15:06

Juntada de Petição de Contra-razões
04/06/2025 20:15

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 12:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 12:21

Proferidas outras decisões não especificadas
26/05/2025 12:18

Conclusos para despacho
23/05/2025 23:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Juliana Mazetto Masselli (OAB 170960/SP), Jenifer Marmitt Garcia de Azevedo (OAB 217108/RJ) Processo 1001547-14.2024.8.26.0650 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Elisangela Moreira de Sousa Lira - Reqda: Anhanguera Educacional Participações S/A, Pitágoras Ampli - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação, e, por consequência, condeno as requeridas: A) ao pagamento da quantia de R$ R$ 128,30 (cento e vinte e oito reais e trinta centavos), acrescida de correção monetária e de juros de mora de 01% (um por cento) ao mês desde 20/01/2024 (fls. 266); B) ao pagamento da quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), acrescida de correção monetária e de juros de mora de 01% (um por cento) ao mês, contados da presente data (24/04/2025), ocasião do arbitramento da indenização, nos termos da Súmula 362, do STJ; C) ao pagamento integral das custas processuais, por não haver sucumbência recíproca (Súmula 326, STJ), e de honorários advocatícios no importe de 10% (dez por cento) do valor da condenação.

De outro vértice, JULGO PREJUDICADO o pedido de condenação das requeridas na obrigação de fazer consistente em custear a transferência para outra universidade.
28/04/2025 23:28

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 16:53

Julgada Procedente em Parte a Ação
05/12/2024 14:24

Conclusos para julgamento
05/12/2024 09:17

Conclusos para decisão
25/10/2024 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 23:20

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2024 13:56

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2024 13:37

Conclusos para despacho
28/08/2024 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 16:06

Juntada de Petição de contestação
19/07/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 06:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/07/2024 05:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/07/2024 23:52

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 06:42

Juntada de Certidão
01/07/2024 06:42

Juntada de Certidão
01/07/2024 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2024 17:17

Expedição de Carta.
28/06/2024 17:17

Expedição de Carta.
28/06/2024 17:17

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
28/06/2024 15:26

Conclusos para despacho
03/05/2024 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 21:19

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2024 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2024 17:16

Determinada a emenda à inicial
03/04/2024 16:22

Conclusos para despacho
02/04/2024 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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