TJSP - 0009331-11.2014.8.26.0650
1ª instância - 02 Cumulativa de Valinhos
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/07/2025 10:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2025 03:04
Certidão de Publicação Expedida
-
04/07/2025 15:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/07/2025 14:57
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/07/2025 14:52
Expedição de Certidão.
-
05/06/2025 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/05/2025 15:49
Certidão de Publicação Expedida
-
14/05/2025 06:35
Certidão de Publicação Expedida
-
14/05/2025 06:35
Certidão de Publicação Expedida
-
14/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Elaine Merola de Carvalho (OAB 327516/SP), Beatriz Oliveira Araujo Rodrigues Santos (OAB 360112/SP) Processo 0009331-11.2014.8.26.0650 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Lucilene Silvia Baldin - Exectdo: Airton Antonio da Silva -
Vistos.
Para análise do pedido de gratuidade da justiça formulado pela exequente, dado o disposto no artigo 99, § 2°, do CPC, determino a exibição nos autos, em 15 (quinze) dias úteis, da carteira de trabalho (em especial das laudas em que constem seu atual registro laboral/subsequente imediata/alterações salariais) e dos três últimos comprovantes de recebimento de salário, das três últimas declarações de bens e rendas (completas, não bastando o recibo de entrega), bem como dos extratos de conta corrente e cartão de crédito dos três últimos meses.
Anoto que a exequente não pode valer-se de eventual concessão do benefício para assumir, em acordo, a responsabilidade pelo pagamento das custas finais que sabidamente não irá pagar, sob risco de configuração de subterfúgio para a evasão das custas judiciais e prejuízo ao Erário.
No mais, nos termos do artigo 4º, inciso III, da Lei Estadual nº 11.608/03, a taxa judiciária é devida ao ser satisfeita a execução, em regra, por quem sucumbiu em sua pretensão, e nos casos em que a parte exequente é beneficiária da justiça gratuita, as custas e despesas processuais deverão ser pagas pela parte vencida (artigo 1.098, § 5º das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça).
Intime-se.
Valinhos, 12 de maio de 2025. -
13/05/2025 06:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/05/2025 15:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/04/2025 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2025 09:27
Conclusos para despacho
-
28/04/2025 09:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Elaine Merola de Carvalho (OAB 327516/SP), Beatriz Oliveira Araujo Rodrigues Santos (OAB 360112/SP) Processo 0009331-11.2014.8.26.0650 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Lucilene Silvia Baldin - Exectdo: Airton Antonio da Silva -
Vistos. 1 - Homologo a transação formalizada entre as partes (fls. 319/324). 2 - Por força do que estabelece o art. 922, do Código de Processo Civil, suspendo o presente feito durante o prazo concedido pelo credor até o integral cumprimento da avença. 3 - Aguarde-se, em cartório, a oportuna comunicação da parte exequente sobre o cumprimento da avença e, após, recolhidas as custas finais pela parte executada, conforme dispõe o artigo 4º, inciso III, da Lei Estadual n° 11.608/03, venham conclusos para a extinção do feito.
Int.
Valinhos, 25 de abril de 2025. -
25/04/2025 22:43
Certidão de Publicação Expedida
-
25/04/2025 10:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/04/2025 10:26
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprime
-
15/04/2025 16:28
Conclusos para despacho
-
15/04/2025 12:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2025 15:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2025 18:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/02/2025 00:29
Certidão de Publicação Expedida
-
03/02/2025 00:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/01/2025 15:14
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
31/01/2025 15:04
Expedição de Certidão.
-
18/09/2024 02:11
Certidão de Publicação Expedida
-
17/09/2024 01:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/09/2024 13:32
Ato ordinatório
-
11/09/2024 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2024 23:35
Certidão de Publicação Expedida
-
27/08/2024 12:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2024 11:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/08/2024 09:46
Expedição de Certidão.
-
01/08/2024 12:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2024 23:39
Certidão de Publicação Expedida
-
15/07/2024 10:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/07/2024 10:17
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
01/06/2024 23:36
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
-
14/05/2024 06:22
Certidão de Publicação Expedida
-
13/05/2024 15:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
-
13/05/2024 00:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/05/2024 14:51
Expedição de Certidão.
-
10/05/2024 14:51
Expedição de Certidão.
-
10/05/2024 14:51
Expedição de Certidão.
-
10/05/2024 14:51
Expedição de Outros documentos.
-
10/05/2024 14:51
Expedição de Certidão.
-
10/05/2024 14:51
Expedição de Certidão.
-
10/05/2024 14:51
Expedição de Certidão.
-
10/05/2024 14:51
Ato ordinatório
-
10/05/2024 14:51
Expedição de Carta.
-
10/05/2024 14:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/05/2024 14:51
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
17/04/2024 06:22
Certidão de Publicação Expedida
-
16/04/2024 05:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/04/2024 17:02
Ato ordinatório
-
15/04/2024 16:56
Expedição de Certidão.
-
15/04/2024 16:51
Expedição de Certidão.
-
20/03/2024 23:27
Certidão de Publicação Expedida
-
20/03/2024 09:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/03/2024 09:13
Penhora Deferida
-
08/01/2024 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2023 07:04
Certidão de Publicação Expedida
-
24/10/2023 13:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/10/2023 13:18
Ato ordinatório
-
24/10/2023 13:18
Expedição de Certidão.
-
16/08/2023 02:09
Certidão de Publicação Expedida
-
15/08/2023 10:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/08/2023 09:33
Ato ordinatório
-
14/08/2023 17:46
Expedição de Certidão.
-
12/07/2023 02:07
Certidão de Publicação Expedida
-
11/07/2023 10:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/07/2023 09:40
Penhora Deferida
-
28/03/2023 10:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/10/2022 02:11
Certidão de Publicação Expedida
-
10/10/2022 12:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/10/2022 11:16
Penhora Deferida
-
28/06/2022 11:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2022 02:21
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2022 09:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/05/2022 09:20
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/02/2022 12:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/02/2022 15:36
Juntada de Outros documentos
-
18/01/2022 14:37
Autos no Prazo
-
14/01/2022 13:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/01/2022 16:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2021 14:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/07/2021 15:24
Decisão
-
29/03/2021 12:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/02/2021 11:02
Certidão de Publicação Expedida
-
28/01/2021 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/01/2021 13:55
Decisão
-
20/02/2020 12:16
Certidão de Publicação Expedida
-
19/02/2020 11:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/02/2020 10:08
Decisão
-
04/02/2020 16:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/02/2020 14:20
Certidão de Publicação Expedida
-
31/01/2020 11:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/01/2020 16:47
Ato ordinatório
-
12/12/2019 15:32
Autos no Prazo
-
12/12/2019 15:29
Recebidos os autos do Advogado
-
27/11/2019 15:01
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
24/10/2019 12:06
Certidão de Publicação Expedida
-
23/10/2019 11:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/10/2019 14:50
Decisão
-
12/07/2019 15:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/06/2019 12:07
Certidão de Publicação Expedida
-
11/06/2019 11:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/06/2019 16:45
Ato ordinatório
-
10/06/2019 16:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/06/2019 16:41
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
15/04/2019 14:35
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/12/2018 17:55
Expedição de Certidão.
-
18/12/2018 17:41
Expedição de Mandado.
-
18/12/2018 17:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/12/2018 17:17
Expedição de Certidão.
-
18/12/2018 17:16
Expedição de Mandado.
-
05/12/2018 14:29
Certidão de Publicação Expedida
-
03/12/2018 18:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/11/2018 10:21
Decisão
-
10/10/2018 11:51
Certidão de Publicação Expedida
-
08/10/2018 18:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/10/2018 10:31
Decisão
-
14/09/2018 11:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2018 15:53
Certidão de Publicação Expedida
-
14/08/2018 17:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/08/2018 10:18
Proferido Despacho
-
16/05/2018 11:01
Certidão de Publicação Expedida
-
14/05/2018 18:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/05/2018 09:35
Ato ordinatório
-
11/04/2018 16:07
Juntada de Mandado
-
28/03/2018 11:26
Certidão de Publicação Expedida
-
26/03/2018 18:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/03/2018 17:48
Penhora Deferida
-
26/03/2018 17:48
Expedição de Mandado.
-
26/03/2018 17:48
Expedição de Certidão.
-
06/12/2017 10:37
Recebidos os autos da Conclusão
-
04/12/2017 10:42
Conclusos para julgamento
-
17/10/2017 14:16
Juntada de Mandado
-
17/10/2017 14:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2017 14:22
Certidão de Publicação Expedida
-
31/08/2017 17:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/08/2017 18:36
Expedição de Mandado.
-
30/08/2017 18:36
Proferido Despacho
-
12/07/2017 11:28
Certidão de Publicação Expedida
-
12/07/2017 11:28
Certidão de Publicação Expedida
-
10/07/2017 18:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/07/2017 18:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/07/2017 17:15
Bloqueio/penhora on line
-
08/04/2017 12:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/12/2016 10:41
Certidão de Publicação Expedida
-
06/12/2016 12:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/12/2016 16:45
Proferido Despacho
-
16/11/2016 15:55
Expedição de Certidão.
-
11/07/2016 09:58
Certidão de Publicação Expedida
-
08/07/2016 09:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/07/2016 15:47
Expedição de Certidão.
-
04/07/2016 11:05
Decisão
-
04/07/2016 11:05
Expedição de Mandado.
-
15/06/2016 13:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2016 17:44
Recebidos os autos do Advogado
-
31/03/2016 13:26
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
14/03/2016 10:41
Certidão de Publicação Expedida
-
09/03/2016 16:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/03/2016 17:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/03/2016 17:57
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
08/03/2016 17:57
Proferido Despacho
-
17/12/2015 17:25
Juntada de Mandado
-
17/12/2015 17:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2015 13:13
Expedição de Certidão.
-
27/07/2015 18:20
Recebida a Petição Inicial
-
23/07/2015 17:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/05/2015 10:26
Certidão de Publicação Expedida
-
17/04/2015 16:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/04/2015 17:37
Determinada a Emenda à Petição Inicial
-
31/03/2015 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/12/2014 10:23
Certidão de Publicação Expedida
-
12/12/2014 10:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/11/2014 16:45
Determinada a Emenda à Petição Inicial
-
26/11/2014 10:25
Recebidos os autos do Distribuidor local
-
26/11/2014 09:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
-
25/11/2014 16:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/11/2014
Ultima Atualização
14/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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