11/07/2025 03:20

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 17:33

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2025 16:58

Conclusos para despacho
04/07/2025 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 03:57

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 16:53

Proferidas outras decisões não especificadas
09/06/2025 09:37

Conclusos para despacho
04/06/2025 19:02

Juntada de Petição de contestação
14/05/2025 04:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/05/2025 04:03

Juntada de Certidão
30/04/2025 10:32

Expedição de Carta.
29/04/2025 04:51

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Mossi (OAB 248761/SP) Processo 1002394-14.2025.8.26.0704 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Felipe Sabino da Silva -

Vistos.

Em cumprimento à r.

Decisão de fls. 133/134, passo a analisar a tutela de urgência requerida na inicial.

O autor informa que conviveu com a ré e juntos adotaram duas cachorras: Dogga (em maio de 2021) e Pukka (em janeiro de 2022), tendo a mãe da ré intermediado o diálogo entre o casal e o doador dos bichos.

A vida em comum terminou no dia 10 de janeiro de 2023 por meio de mensagens trocadas entre as partes no Facebook Messenger.

Teriam acordado que a guarda das cachorras seria compartilhada e o autor permaneceria com elas nos feriados e finais de semana (cf. conversas dos dias 10/01/23 e 25/02/23).

A ré mudou de endereço, o que dificultou o cumprimento do acordo.

Aponta indícios de negligência nos cuidados com as cadelas, tendo a ré negado acesso aos bichos.

Pede tutela, sem a oitiva da parte contrária, para fixar: a) a guarda dos pets em finais de semana e feriados alternados, com retirada na sexta às 19h e devolução no domingo no mesmo horário; b) revezamento nas festas, iniciando com o autor no Natal e a ré no Ano Novo, alternando nos anos seguintes; c) participação nos cuidados veterinários e d) multa diária por descumprimento da ordem.

Argumenta a existência de condomínio quanto às cachorras, pois o autor não quer transferir "sua parte da propriedade sobre Dogga e Pukka à ré". Às fls. 85/86, em fevereiro/23, verifica-se que autor e ré tinham estabelecido períodos que usufruiriam em companhia dos animais.

As mensagens de fls. 30 e 64/67 evidenciam que autor e ré decidiam acerca da estadia e cuidados das cachorras, no prontuário de fls. 55/58 o autor consta como "proprietário" de Pukka, em atendimento realizado em agosto/22.

No laudo de fl. 57/58 o autor consta como "responsável" de Dogga, em exame feito em setembro/21. Às fls. 80/81, em mensagem datada de 10 de janeiro de 2023, verifica-se que autor e ré discutiram acerca da "guarda compartilhada" de Pukka e Dogga.

Entretanto, em 01 de abril de 2024 a ré refere que o autor ficou dois meses sem manter contato com as cachorras, inclusive sem prestar-lhes auxílio financeiro.

Para o deferimento da tutela de urgência necessária a comprovação dos requisitos exigidos pelo artigo 300 do Código de Processo Civil, o que não se verifica na hipótese em exame.

Depreende-se das mensagens entre as partes que o autor permaneceu sem manter contato com as cadelas Pukka e Dogga, em período anterior a abril de 2024.

Necessário a instauração do contraditório, inclusive para ter conhecimento da situação atual dos bichos, já que o autor informou que a dinâmica para transportar Dogga e Pukka deixavam-as estressadas ao andarem de metrô.

Ausente o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo indefiro o pedido de tutela de urgência.

Cite-se a ré, por carta, observado o disposto no artigo 231, inciso I do Código de Processo Civil.

O prazo para contestação é de 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS, observados os termos do artigo 335, inciso III do Código de Processo Civil.

Informem as partes sobre a opção pelo procedimento do Juízo 100% Digital, fornecendo seus endereços eletrônicos e linhas telefônicas móveis, bem como des seus advogados.

Oportunamente, após efetivada a citação e a fim de evitar que atos processuais resultem frustrados, poderá ser designada audiência de conciliação nos termos do artigo 694 do Código de Processo Civil.

Int.
28/04/2025 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 16:33

Não Concedida a Medida Liminar
24/04/2025 09:20

Conclusos para despacho
16/04/2025 15:30

Conclusos para despacho
16/04/2025 15:29

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 15:29

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 00:27

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 15:10

Expedição de Certidão.
08/04/2025 15:10

Expedição de Ofício.
08/04/2025 15:09

Proferidas outras decisões não especificadas
07/04/2025 09:24

Conclusos para decisão
31/03/2025 09:52

Conclusos para despacho
28/03/2025 15:31

Expedição de Certidão.
28/03/2025 15:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/03/2025 15:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/03/2025 14:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/03/2025 00:47

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 15:43

Declarada incompetência
26/03/2025 14:00

Conclusos para decisão
26/03/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 02:02

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 12:55

Determinada a emenda à inicial
24/03/2025 09:15

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 09:14

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 09:14

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 14:35

Conclusos para decisão
21/03/2025 08:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
20/03/2025 21:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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