24/06/2025 12:40

Conclusos para decisão
24/06/2025 12:38

Expedição de Certidão.
03/06/2025 16:15

Conclusos para despacho
05/05/2025 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 03:04

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Agnaldo Libonati (OAB 115743/SP), Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB 234190/SP) Processo 1165801-05.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Tokio Marine Seguradora S/A - Reqdo: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.a. - Com fundamento nos arts. 6º e 10, do Novo Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo, bem como sobre a aplicação ao caso de decisões do Supremo Tribunal Federal em controle concentrado de constitucionalidade; os enunciados de súmula vinculante; acórdãos em incidente de assunção de competência ou de resolução de demandas repetitivas e em julgamento de recursos extraordinário e especial repetitivos; enunciados das súmulas do Supremo Tribunal Federal em matéria constitucional e do Superior Tribunal de Justiça em matéria infraconstitucional, e a orientação do plenário ou do órgão especial do E.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Sem prejuízo e no mesmo prazo, digam as partes sobre o interesse na realização de audiência de tentativa de conciliação.

Destaque-se a importância do protocolo da petição com a denominação adequada, sendo que petições diversas ou petição intermediária só devem ser utilizadas em casos excepcionais.
28/04/2025 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 14:18

Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2025 15:53

Conclusos para despacho
19/12/2024 22:41

Juntada de Petição de Réplica
10/12/2024 22:46

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 11:28

Proferidas outras decisões não especificadas
05/12/2024 14:27

Conclusos para despacho
05/12/2024 09:33

Expedição de Certidão.
05/12/2024 09:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/12/2024 09:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/12/2024 09:32

Recebidos os autos do Outro Foro
04/12/2024 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
04/12/2024 12:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
04/12/2024 12:41

Expedição de Certidão.
04/12/2024 06:26

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 13:40

Decisão Determinação
02/12/2024 12:22

Conclusos para decisão
01/12/2024 22:30

Juntada de Petição de contestação
20/11/2024 06:21

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 11:12

Declarada incompetência
17/11/2024 12:30

Conclusos para decisão
17/11/2024 11:35

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 14:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/11/2024 14:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/11/2024 14:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
14/11/2024 14:17

Expedição de Certidão.
18/10/2024 06:11

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2024 14:22

Determinada a Redistribuição dos Autos
16/10/2024 11:41

Conclusos para decisão
15/10/2024 16:53

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
02/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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