28/03/2025 19:53

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
28/03/2025 19:53

Baixa Definitiva
28/03/2025 17:05

Expedido Certidão
26/02/2025 11:02

Prazo
25/02/2025 19:49

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
25/02/2025 17:40

Prazo
25/02/2025 15:56

Expedido Certidão
25/02/2025 15:55

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
25/02/2025 00:00

Publicado em
21/02/2025 13:52

Expedido Certidão
19/02/2025 17:58

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
19/02/2025 17:54

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
19/02/2025 17:52

Acórdão registrado
19/02/2025 14:55

Julgado virtualmente
18/02/2025 15:13

Julgamento Virtual Iniciado
18/02/2025 15:01

Expedido Relatório
04/12/2024 16:39

Conclusos para o Relator
04/12/2024 15:31

Expedido Termo
04/12/2024 15:31

Alteração de relator em cumprimento a despacho
03/12/2024 08:20

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
03/12/2024 08:16

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
16/04/2024 09:32

Conclusos para o Relator
16/04/2024 09:23

Recebidos os autos do MP
04/04/2024 13:57

Juntada de petição
04/04/2024 13:57

Expedido Termo
04/04/2024 13:57

Expedido Termo
22/03/2024 00:00

Publicado em
21/03/2024 00:00

Conclusão ao Relator
20/03/2024 14:23

Expedido Certidão
20/03/2024 11:54

Parecer - Prazo - 10 Dias
19/03/2024 16:05

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
19/03/2024 12:30

Distribuição por Sorteio
15/03/2024 00:00

Publicado em
12/03/2024 18:55

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
12/03/2024 18:23

Processo Cadastrado
12/03/2024 11:07

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2024

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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