TJSP - 0601371-64.2008.8.26.0229

1ª instância - 2 Criminal de Hortolandia

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ARNALDO RODRIGUES CHAVES

Advogados

JULIO CESAR FERREIRA PESSOA

OAB: 417948/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2025 01:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2025 19:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/09/2025 18:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/09/2025 16:42

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2025 14:31

    Expedição de Ofício.

  • 08/09/2025 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 05:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 17:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2025 16:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2025 09:39

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2025 16:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2025 12:42

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 12:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/08/2025 04:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0601371-64.2008.8.26.0229 (229.08.601371-4) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - Arnaldo Rodrigues Chaves - HOMOLOGO o acordo de não persecução penal proposto pelo Ministério Público, nos termos do §4º, do art. 28-A do CPP. - ADV: JULIO CESAR FERREIRA PESSOA (OAB 417948/SP), CLAUDIONOR BORGES DE FREITAS (OAB 290534/SP)

  • 18/08/2025 12:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/08/2025 12:03

    Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

  • 18/08/2025 09:56

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2025 14:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2025 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2025 09:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2025 06:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0601371-64.2008.8.26.0229 (229.08.601371-4) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - Arnaldo Rodrigues Chaves - Expedida certidão de honorários - já disponível para Impressão fls.184. - ADV: CLAUDIONOR BORGES DE FREITAS (OAB 290534/SP), JULIO CESAR FERREIRA PESSOA (OAB 417948/SP)

  • 11/08/2025 18:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/08/2025 17:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2025 15:47

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2025 12:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2025 10:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/08/2025 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2025 09:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/08/2025 09:45

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/08/2025 09:43

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2025 06:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/07/2025 19:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/07/2025 18:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2025 15:26

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2025 11:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2025 08:46

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2025 09:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/06/2025 16:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/06/2025 16:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2025 15:32

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2025 18:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2025 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2025 16:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/06/2025 02:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/06/2025 18:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/06/2025 17:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2025 15:22

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2025 09:49

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2025 18:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Claudionor Borges de Freitas (OAB 290534/SP) Processo 0601371-64.2008.8.26.0229 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: Arnaldo Rodrigues Chaves - Vista ao defensor nomeado para apresentar Resposta à acusação/Defesa Prévia no prazo de 10 (dez) dias bem como para assinar o termo de compromisso e juntá-lo aos autos.

    Não o fazendo, será interpretado como concordância com as intimações via DJE.

    Em caso de recusa, deverá manifestar-se expressamente nesse sentido

  • 01/05/2025 02:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2025 07:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/04/2025 12:48

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/04/2025 12:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2025 12:01

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2025 22:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/03/2025 06:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/03/2025 17:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2025 16:19

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2025 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2025 10:32

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2025 09:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/02/2025 11:12

    Expedição de Mandado.

  • 24/02/2025 09:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/01/2025 23:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2025 12:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/01/2025 11:49

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/01/2025 11:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2025 11:41

    Juntada de Ofício

  • 30/01/2025 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2025 11:28

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/12/2024 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2024 14:24

    Expedição de Mandado.

  • 16/10/2024 13:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2024 11:24

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2024 22:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2024 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2024 13:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/10/2024 13:53

    Juntada de Certidão

  • 15/10/2024 13:53

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2024 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2024 16:42

    Autos no Prazo

  • 08/04/2024 17:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2024 10:38

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2024 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2024 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2024 15:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/04/2024 15:23

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/12/2023 17:09

    Expedição de Mandado.

  • 13/11/2023 17:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2023 14:40

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2023 09:38

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2023 18:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2023 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2023 15:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/11/2023 15:51

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2023 15:51

    Juntada de Outros documentos

  • 11/01/2023 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2022 17:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2022 13:02

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2022 12:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2022 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2022 11:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/11/2022 11:04

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2022 22:58

    Suspensão do Prazo

  • 18/12/2021 21:59

    Suspensão do Prazo

  • 27/11/2021 23:45

    Suspensão do Prazo

  • 11/11/2021 17:49

    Realizado Cálculo

  • 04/11/2021 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2021 21:20

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 21/05/2021 21:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 14/05/2021 21:07

    Suspensão do Prazo

  • 03/05/2021 21:07

    Suspensão do Prazo

  • 16/04/2021 21:02

    Suspensão do Prazo

  • 18/12/2020 21:03

    Suspensão do Prazo

  • 23/10/2020 22:03

    Suspensão do Prazo

  • 16/07/2020 03:16

    Suspensão do Prazo

  • 08/05/2020 03:31

    Suspensão do Prazo

  • 08/04/2020 21:22

    Suspensão do Prazo

  • 22/03/2020 15:07

    Suspensão do Prazo

  • 21/01/2020 03:54

    Suspensão do Prazo

  • 03/03/2019 07:38

    Suspensão do Prazo

  • 25/10/2018 03:18

    Suspensão do Prazo

  • 26/06/2018 21:13

    Suspensão do Prazo

  • 03/02/2018 01:18

    Suspensão do Prazo

  • 02/12/2017 14:06

    Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

  • 16/01/2017 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2017 15:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 16/01/2017 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2016 15:51

    Decisão

  • 21/10/2016 15:41

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2016 19:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2016 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2016 17:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/10/2016 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2016 10:48

    Juntada de Outros documentos

  • 08/09/2016 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2016 11:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2016 12:34

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2016 15:18

    Proferido Despacho

  • 12/07/2016 14:34

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2016 11:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2016 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2016 11:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/05/2016 09:34

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2016 10:22

    Juntada de Ofício

  • 07/03/2016 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2016 14:43

    Apensado ao processo

  • 07/03/2016 14:39

    Incidente Processual Instaurado

  • 02/02/2016 18:24

    Decisão

  • 18/12/2015 16:17

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2015 16:14

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2015 16:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2015 16:14

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2015 16:14

    Juntada de Ofício

  • 18/12/2015 16:13

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2015 16:13

    Juntada de Ofício

  • 18/12/2015 16:13

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2015 16:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2015 16:12

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2015 16:12

    Juntada de Ofício

  • 18/12/2015 16:12

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2015 16:12

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2015 16:06

    Juntada de Ofício

  • 18/12/2015 16:05

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2015 16:05

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2015 16:05

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2015 16:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2015 16:04

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2015 16:04

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2015 16:04

    Proferido Despacho

  • 18/12/2015 16:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2015 16:03

    Juntada de Ofício

  • 18/12/2015 15:51

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2015 15:51

    Juntada de Ofício

  • 18/12/2015 15:51

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2015 15:50

    Juntada de Mandado

  • 18/12/2015 15:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2015 15:50

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2015 15:50

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2015 15:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2015 15:49

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2015 15:49

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2015 15:48

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2015 15:48

    Juntada de Ofício

  • 18/12/2015 15:48

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2015 15:48

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2015 15:47

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2015 15:47

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2015 15:47

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2015 15:46

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2015 15:46

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 18/12/2015 13:48

    Processo Digitalizado

  • 18/12/2015 13:44

    Mudança de Classe Processual

  • 18/12/2015 13:44

    Mudança de Classe Processual

  • 17/12/2015 16:42

    Recebidos os autos do Ministério Público com Oferecimento da Denúncia

  • 17/12/2015 16:40

    Processo Digitalizado

  • 17/12/2015 12:17

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/09/2015 02:39

    Suspensão do Prazo

  • 01/09/2015 11:16

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 31/08/2015 13:47

    Proferido Despacho

  • 21/08/2015 14:58

    Juntada de Ofício

  • 11/08/2015 12:13

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/07/2015 10:48

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 27/07/2015 17:54

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 26/02/2015 10:30

    Juntada de Ofício

  • 10/03/2014 10:49

    Serventuário

  • 03/09/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2010 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/08/2010 00:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 20/08/2010 00:00

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 08/07/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 21/06/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2010 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/06/2010 00:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 17/06/2010 00:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 17/06/2010 00:00

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 11/02/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 22/01/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2010 00:00

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 14/11/2008 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Distrito Policial) para destino

  • 28/10/2008 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Retorno ao Cartório de Origem) para destino

  • 28/10/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2008 00:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2021

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001063-19.2024.8.26.0320

Mauricio Etechebere

Concessionaria de Rodovias do Interior P...

Advogado: Fabio Destefani Scarinci

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/04/2025 15:31

Exibir Processo

Processo nº 0001556-71.2025.8.26.0451

Floripes de Melo Tolosa

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Vanessa Cardoso Barreto Negri

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/09/2024 21:16

Exibir Processo

Processo nº 1055728-21.2024.8.26.0114

Vanessa Alice Ronzella Andreotti

Banco Bmg S/A.

Advogado: Lays Fernanda Ansanelli da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/12/2024 11:16

Exibir Processo

Processo nº 1500812-96.2021.8.26.0077

Justica Publica

Marcos

Advogado: Renato de Campos Martini Paula

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/09/2022 15:56

Exibir Processo

Processo nº 0001585-63.2021.8.26.0451

Gervatoski &Amp; Piva Sociedade de Advogados

Luciano Cezar Cury

Advogado: Maria Angela Torcia Couto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/11/2020 17:19

Exibir Processo