09/06/2025 08:49

Expedição de Certidão.
09/06/2025 08:49

Expedição de Certidão.
06/06/2025 08:39

Conclusos para despacho
04/06/2025 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 10:05

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
31/05/2025 09:31

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:31

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:31

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:31

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:31

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:31

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:31

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:31

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:31

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:31

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:31

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:31

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:31

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:30

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 20:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 18:14

Expedição de Certidão.
29/05/2025 18:14

Expedição de Certidão.
29/05/2025 18:14

Expedição de Certidão.
29/05/2025 18:14

Expedição de Certidão.
29/05/2025 18:13

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
12/05/2025 10:37

Conclusos para despacho
12/05/2025 10:36

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Roberio Marcio Silva Pessoa (OAB 228250/SP), Domingos Reginaldo Bertuolo (OAB 412198/SP) Processo 1003737-15.2025.8.26.0229 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Carlos Alberto Pessoa -

Vistos.

Nos termos do § 2º do Art. 99 do CPC, para concessão dos benefícios da justiça gratuita, traga a parte requerente aos autos cópias: - Da CTPS e das anotações recentes até a folha em branco posterior à última anotação e dos três ultimos holerites em caso de vínculo empregatício formal; - Das três últimas declarações de imposto de renda apresentadas à Secretaria da Receita Federal ou declaração de isenção; - Declaração da(s) atividade(s) econômica(s) que exerce(m), o rendimento mensal e os bens que possui(em) em seu nome em caso de autônimo ou trabalho informal; - Outras provas que demonstram sua renda (contas, extratos bancários, contratos de locação/arrendamento, recibos de pagamento, etc) SOB PENA DE LHE SER INDEFERIDA A BENESSE ESTATAL; uma vez que a declaração de isenção da declaração do imposto de renda é insuficiente, na medida em que esta só prova que a parte não atingiu o teto, nada indicando acerca da renda.

Caso prefira, providencie o recolhimento das custas iniciais devidas ao Estado correspondente ao recolhimento da taxa judiciária, da carteira de previdência dos advogados por procuração, e das despesas com citação (G.R.D., se por oficial; ou da guia de recolhimento das despesas com carta, se pelo correio).

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC).

Intime-se.
01/05/2025 02:01

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 07:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 15:22

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
28/04/2025 08:34

Conclusos para despacho
24/04/2025 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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