23/07/2024 11:28

Arquivado Definitivamente
23/07/2024 11:28

Expedição de Certidão.
23/05/2024 23:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/05/2024 09:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/05/2024 08:28

Homologada a Transação
22/05/2024 14:06

Conclusos para julgamento
17/04/2024 10:26

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 21:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/02/2024 12:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/02/2024 11:48

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 14:44

Conclusos para despacho
06/12/2023 10:45

Conclusos para despacho
26/10/2023 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 11:03

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 02:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/09/2023 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/09/2023 09:01

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2023 16:57

Conclusos para decisão
12/09/2023 16:23

Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 27/09/2023 10:30:00, 2ª Vara Cível.
29/08/2023 05:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 02:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Leandro Garcia (OAB 210137/SP), Luis Fernando Paulucci (OAB 224958/SP) Processo 1000973-87.2022.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Roseli Donisete Fernandes - Reqdo: Setpar Jumi Empreendimentos Imobiliários Ltda - "Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do CPC, oportuniza-se às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, dentro ainda do contexto de processo cooperativo e informado pela boa-fé (art. 5º e 6º CPC), deverão indicar a matéria que consideram incontroversas, bem como aquela que entendem já provadas pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão ESPECIFICAR AS PROVAS que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente sua relevância e pertinência para solução da lide, indicando, inclusive em caso de requerimento de prova oral, sobre qual ou quais questões de fato recairá a atividade probatória em audiência.

Anoto que a indicação de provas não vincula o juiz à sua realização (inexistindo inclusive em matéria probatória preclusao pro judicato STJ AgInt no AREsp 1.753.009/RJ, Rel.

Ministro Rel.

Ricardo Cueca DJe 01.02.2019), mas servirá para sopesamento na designação de perícia ou audiência, se necessário, oportunamente, sem prejuízo de eventual aplicação do art. 355 do CPC.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias, lembrando que o processo é orientado pelo livre convencimento motivado, cabendo ao juiz como destinatário das provas, nos termos dos arts. 370, 464 e 472 do CPC, determinar a produção das que considerar necessárias e indeferir as que considerar inúteis ou protelatórias (STJ AREsp 1.423.002-SP Min.

Rel.

Paulo Sanseverino em 14.5.2019).

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo ou, caso aplicável e ainda não se tenha alegado, sobre eventual regime de repetitivos (art. 928 CPC), bem como possível distinguishing/overruling, pena inclusive de má-fé em caso de omissão na medida em que litigar contra ratio decidendi de um precedente vinculante, sem qualquer ressalva, equivale a litigar contra norma jurídica, valendo a presente decisão para fins do §1º do art. 927 do CPC, afastando-se assim alegação de surpresa quando o julgamento for decidido com fundamento neste artigo.
21/08/2023 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/08/2023 15:08

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 17:35

Juntada de Petição de Réplica
26/04/2023 02:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/04/2023 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/04/2023 15:13

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 14:56

Juntada de Petição de contestação
16/04/2023 05:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/03/2023 09:17

Expedição de Carta.
10/03/2023 02:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/03/2023 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/03/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2022 02:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/11/2022 09:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/11/2022 08:28

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2022 14:50

Conclusos para despacho
11/10/2022 15:09

Conclusos para julgamento
11/10/2022 15:08

Expedição de Certidão.
02/09/2022 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2022 08:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/07/2022 07:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/07/2022 13:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/07/2022 16:31

Expedição de Carta.
15/07/2022 18:50

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/07/2022 14:57

Conclusos para decisão
06/07/2022 05:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2022 02:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/06/2022 09:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/06/2022 08:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/05/2022 10:25

Conclusos para decisão
02/02/2022 17:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/01/2022 02:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/01/2022 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/01/2022 18:01

Gratuidade da justiça não concedida a #{nome_da_parte}.
14/01/2022 10:33

Conclusos para decisão
12/01/2022 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2022

Ultima Atualização
23/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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