03/09/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1008496-47.2024.8.26.0038 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Edson Fernando Toratto - Caixa Vida e Previdência S/A - Tratando-se dos valores depositados em pp.148/151 , promova o autor a juntada do formulário MLE devidamente preenchido, o Ofício Judicial deverá emitir o Mandado de Levantamento Eletrônico, a ser conferido e finalizado pelo Escrivão/Oficial Maior.

Desde já, fica autorizado o levantamento dos valores.

Quanto ao pedido de reconsideração sobre a gratuidade judiciária, será INDEFERIDO, já que não houve requerimento de gratuidade até o momento da prolação da sentença, de modo que caberia à recorrente recolher o preparo recursal na forma prevista por meio do artigo 42, § 1º, da Lei 9099/95, sob pena de deserção.

Não se olvida que na sistemática do Código de Processo Civil é possível postular a gratuidade mesmo no recurso (art. 99, caput, CPC), uma vez que o juízo de admissibilidade será realizado pelo relator, em segundo grau de jurisdição (art. 1.010, § 3º, CPC).

Já na sistemática dos Juizados, por celeridade, o pedido de gratuidade deve ser formulado até a sentença, preferencialmente na petição inicial ou em contestação, conforme o caso, não sendo matéria cognoscível como preliminar de juízo de admissibilidade. - ADV: MARCIO ALEXANDRE MALFATTI (OAB 139482/SP), GABRIEL CARNEIRO DA MATTA (OAB 521045/SP)
25/08/2025 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 08:50

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
22/08/2025 14:24

Conclusos para despacho
05/08/2025 13:19

Conclusos para despacho
22/07/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 10:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/07/2025 10:09

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
14/07/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1008496-47.2024.8.26.0038 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Edson Fernando Toratto - Caixa Vida e Previdência S/A - Republicação do dispositivo da sentença de pp. 122/125: Teor do ato: "Dispositivo da Sentença: Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS e o faço para DECLARAR inexigível o débito impugnado (apólice 3007700000023: pp. 57/58); e CONDENAR a CAIXA VIDA E PREVIDÊNCIA S/A na obrigação de restituir em dobro à parte autora EDSON FERNANDO TORATTO o valor dos descontos indevidos, acrescidos de juros de mora e correção monetária, na forma da lei.

Esclareço, desde já, que questões referentes aos juros de mora e correção monetária, se o caso, serão analisadas durante a fase de cumprimento de sentença.".

Republicação do despacho de p. 137: Teor do ato: "P. 136: JULGO DESERTO O RECURSO interposto.

Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado.

Nada sendo requerido, ao arquivo.". - ADV: GABRIEL CARNEIRO DA MATTA (OAB 521045/SP), MARCIO ALEXANDRE MALFATTI (OAB 139482/SP)
10/06/2025 11:24

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 09:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/06/2025 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 08:18

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 07:22

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2025 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2025 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 15:23

Não recebido o recurso
16/05/2025 14:23

Conclusos para despacho
16/05/2025 14:20

Expedição de Certidão.
15/05/2025 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 03:04

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Carneiro da Matta (OAB 66205/BA) Processo 1008496-47.2024.8.26.0038 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Edson Fernando Toratto - Dispositivo da Sentença: Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS e o faço para DECLARAR inexigível o débito impugnado (apólice 3007700000023: pp. 57/58); e CONDENAR a CAIXA VIDA E PREVIDÊNCIA S/A na obrigação de restituir em dobro à parte autora EDSON FERNANDO TORATTO o valor dos descontos indevidos, acrescidos de juros de mora e correção monetária, na forma da lei.

Esclareço, desde já, que questões referentes aos juros de mora e correção monetária, se o caso, serão analisadas durante a fase de cumprimento de sentença.
28/04/2025 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 14:12

Julgada Procedente a Ação
25/04/2025 10:45

Conclusos para julgamento
24/04/2025 11:05

Juntada de Petição de Réplica
04/04/2025 11:52

Expedição de Certidão.
28/03/2025 01:01

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 17:46

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 16:56

Juntada de Petição de contestação
27/11/2024 10:17

Conclusos para despacho
26/11/2024 09:03

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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