08/05/2025 09:50

Arquivado Definitivamente
08/05/2025 09:50

Certidão de Cartório Expedida
09/02/2025 22:03

Certidão Automática - Resultado da Inscrição em Dívida Ativa - Taxa Judiciária
06/02/2025 16:40

Certidão de Inscrição da Dívida Ativa - Taxa Judiciária - Expedida (Comunicação Eletrônica – PGE)
03/02/2025 12:19

Certidão de Cartório Expedida
03/10/2024 06:03

AR Positivo Juntado
20/09/2024 07:20

Certidão Juntada
19/09/2024 17:01

Carta de Intimação Expedida
12/09/2024 14:05

Realizado cálculo de custas
24/07/2024 03:27

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2024 13:32

Remetido ao DJE
23/07/2024 13:29

Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2024 11:50

Conclusos para decisão
04/06/2024 09:31

Petição Juntada
13/05/2024 15:28

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
13/05/2024 10:01

Conclusos para despacho
08/05/2024 11:27

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
25/10/2023 15:34

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
25/10/2023 15:33

Certidão de Cartório Expedida
13/09/2023 19:01

Contrarrazões Juntada
12/09/2023 11:25

Petição Juntada
24/08/2023 09:21

Apelação/Razões Juntada
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Henrique José Parada Simão (OAB 221386/SP), Marcelo Almeida Andrade (OAB 341494/SP) Processo 1000648-28.2023.8.26.0431 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sidnei Francisco - Reqdo: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - Ante o exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para DECLARAR a inexistência do contrato de empréstimo consignado mencionado na petição inicial e para CONDENAR o réu BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A. à restituição dos valores descontados da parte autora em razão do contrato fraudulento, com correção monetária pela Tabela Prática do TJSP a partir dos respectivos descontos, autorizada a compensação com os valores creditados diretamente na conta da parte autora e ainda não devolvidos (fl. 49), este último com correção monetária pela Tabela Prática do TJSP a partir de 20/10/2021 (fl. 47), todos com juros de mora de 1% ao mês a partir da citação (fl. 33).

Em face da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, nos termos do art. 85, §2º do CPC, bem como das custas processuais Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intime-se.
21/08/2023 22:10

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2023 00:05

Remetido ao DJE
20/08/2023 14:55

Julgada Procedente em Parte a Ação
24/07/2023 12:21

Conclusos para decisão
06/06/2023 13:17

Conclusos para despacho
06/06/2023 13:04

Certidão de Cartório Expedida
15/05/2023 13:03

Petição Juntada
27/04/2023 22:07

Certidão de Publicação Expedida
27/04/2023 00:03

Remetido ao DJE
26/04/2023 17:08

Proferidas outras decisões não especificadas
26/04/2023 10:04

Conclusos para decisão
26/04/2023 09:42

Petição Juntada
26/04/2023 00:42

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2023 00:06

Remetido ao DJE
24/04/2023 15:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/04/2023 09:56

Petição Juntada
16/04/2023 08:11

AR Positivo Juntado
21/03/2023 23:20

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2023 05:36

Remetido ao DJE
20/03/2023 17:10

Carta Expedida
20/03/2023 17:09

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
20/03/2023 14:57

Conclusos para despacho
20/03/2023 09:15

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2023

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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