08/09/2025 05:30

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 19:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 18:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/09/2025 07:16

Conclusos para despacho
04/09/2025 18:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/08/2025 10:03

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1018445-27.2025.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Orlimacio de Souza Meireles -

Vistos.

Tendo em vista que não foi cumprido integralmente o que foi determinado por meio da decisão de fls. 54/55, contra a qual não consta ter sido interposto recurso, indefiro o requerimento de concessão dos benefícios da justiça gratuita e julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fundamento nos artigos 102, parágrafo único, e 485, IV, do Código de Processo Civil.

Por força do disposto no artigo 486, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil, na hipótese de repropositura da ação deverá ser comprovado o recolhimento da taxa judiciária relativa a este processo.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

Publique-se e intimem-se.

Campinas, 26 de agosto de 2025. - ADV: LUIZA HELENA GALVÃO (OAB 345066/SP)
27/08/2025 06:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 20:36

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais
26/08/2025 09:53

Conclusos para despacho
16/05/2025 23:25

Emenda à Inicial Juntada
09/05/2025 18:10

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 01:02

Remetido ao DJE
07/05/2025 19:40

Determinada a emenda à inicial
07/05/2025 18:15

Pedido de Habilitação Juntado
07/05/2025 13:53

Conclusos para despacho
29/04/2025 12:33

Certidão de Distribuição/Anotação Expedida
29/04/2025 12:28

Redistribuição de Processo - Saída
29/04/2025 12:28

Recebidos os autos do Outro Foro
29/04/2025 12:28

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
29/04/2025 12:16

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
29/04/2025 09:56

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
29/04/2025 03:22

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiza Helena Galvão (OAB 345066/SP) Processo 1018445-27.2025.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Orlimacio de Souza Meireles - O feito é da competência do Foro Regional da Vila Mimosa.

Isto porque o domicílio da parte autora pertence aos limites territoriais do Foro Regional da Vila Mimosa desta Comarca, cuja competência encontra-se disciplinada no pelo Provimento 567/97 do CSM.

Com efeito, a regra de distribuição de competência entre Foro Regional e Foro Central é de natureza absoluta, tendo em vista as atribuições fixadas pela Lei de Organização Judiciária.

Destarte, nos termos dos Provimentos n.º 565/97 e 825/03, ambos do Conselho Superior da Magistratura, DECLINO da competência, e, por conseguinte, DETERMINO a redistribuição dos autos a uma das Varas do Foro Regional da Vila Mimosa.

Encaminhe-se ao Cartório Distribuidor, com as anotações de praxe.

Intime-se.
28/04/2025 00:31

Remetido ao DJE
25/04/2025 17:41

Determinada a Redistribuição dos Autos
25/04/2025 13:34

Conclusos para despacho
25/04/2025 11:56

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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