12/05/2025 14:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Emerson Clayton Amaro (OAB 456330/SP) Processo 0000849-75.2025.8.26.0428 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Andreia Martins Nunes Teixeira - Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95, uma vez que inadmissível o procedimento desta lei.

Em razão de a ação tramitar pelo rito da Lei do Juizado Especial da Fazenda Pública (Lei n° 12.153/09) e que a ela se aplica subsidiariamente a Lei nº 9.099/95, inviável a condenação em custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei n° 9.099/95).
30/04/2025 23:18

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:48

Remetido ao DJE
28/04/2025 19:25

Extinto o Processo por Inadmissibilidade do Procedimento Sumaríssimo
16/04/2025 13:14

Conclusos para Sentença
10/03/2025 16:55

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2024

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Sentença • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Claudia Fabiana Navarro

Prefeitura Municipal de Paulinia

Advogado: Emerson Clayton Amaro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/08/2023 19:30

Suelly Aparecida do Amaral Guimaraes

Banco Itau Consignado S.A.

Advogado: Thatyana Franco Gomes de Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/10/2022 16:54

Maria de Oliveira Pasqualatto-Cpf.409.67...

Companhia de Seguros do Estado de Sao Pa...

Advogado: Sara Cristina Forti

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/10/2006 15:24

Banco Bradesco S/A

Iara Fernandes 25353296893

Advogado: Marcio Perez de Rezende

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/05/2024 18:01

Carlos Alexandre Pessoa Lima

Prefeitura Municipal de Paulinia

Advogado: Emerson Clayton Amaro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/08/2023 19:16