04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1043315-73.2024.8.26.0114 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apte/Apdo: Instituto Paulista de Ensino e Cultura - IPEC - Apda/Apte: Simone dos Santos Siqueira - Magistrado(a) Silvia Rocha - Deram provimento ao apelo da ré e deram provimento em parte ao apelo do autor.

V.U. - - AÇÃO MONITÓRIA.

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. 1.

A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA É COMPATÍVEL COM A RENDA DA RÉ, QUE NÃO TEM PATRIMÔNIO NEM RENDA SUBSTANCIAL. 2.

PRESTAÇÃO DO SERVIÇO INCONTROVERSA.

DIVERGÊNCIA LIMITADA AO VALOR A SER PAGO PELA ALUNA.

NÃO HÁ PROVA IDÔNEA DO VALOR DE R$14.153,88, ALEGADO PELO AUTOR, NEM DO VALOR DE R$11.400,00, ALEGADO PELA RÉ.

NESSE CENÁRIO, O VALOR DA PARCELA DE R$499,00, PAGO NO MÓDULO ANTERIOR PELA ALUNA, DEVE SER CONSIDERADO COMO A CONTRAPRESTAÇÃO DEVIA PELO SERVIÇO COMPROVADAMENTE PRESTADO PELA INSTITUIÇÃO DE ENSINO.

RECURSO DA RÉ PROVIDO.

RECURSO DO AUTOR PROVIDO EM PARTE.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Lara Latorre (OAB: 183883/SP) - Fabio Augusto de Oliveira Gomes (OAB: 259007/SP) - 5º andar
24/05/2025 06:56

Mudança de Magistrado
23/05/2025 08:25

Contrarrazões Juntada
16/05/2025 11:37

Contrarrazões Juntada
29/04/2025 03:08

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Lara Latorre (OAB 183883/SP), Fabio Augusto de Oliveira Gomes (OAB 259007/SP) Processo 1043315-73.2024.8.26.0114 - Monitória - Reqte: Instituto Politecnico de Ensino e Cultura (ipec) - Reqda: Simone dos Santos Siqueira - Nos termos do art. 1.010, §§ 1º e 3º, do Código de Processo Civil e do art. 196, inciso XXVIII, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) apelada(s) para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar(em) contrarrazões, remetendo os autos, em seguida, ao E.

Tribunal de Justiça de São Paulo.
28/04/2025 00:22

Remetido ao DJE
25/04/2025 15:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/04/2025 23:28

Apelação/Razões Juntada
16/04/2025 10:56

Apelação/Razões Juntada
28/03/2025 21:26

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 00:21

Remetido ao DJE
27/03/2025 16:25

Julgada Procedente em Parte a Ação
20/02/2025 10:31

Conclusos para despacho
10/02/2025 14:47

Petição Juntada
24/01/2025 00:28

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 12:06

Remetido ao DJE
23/01/2025 11:58

Decisão Interlocutória de Mérito
23/01/2025 09:41

Conclusos para despacho
22/01/2025 15:26

Especificação de Provas Juntada
17/12/2024 08:26

Especificação de Provas Juntada
16/12/2024 23:53

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 05:45

Remetido ao DJE
13/12/2024 15:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/11/2024 17:46

Petição Juntada
31/10/2024 23:06

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 00:21

Remetido ao DJE
30/10/2024 15:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/10/2024 23:05

Embargos Monitórios Juntados
28/09/2024 04:13

AR Positivo Juntado
20/09/2024 01:15

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 07:06

Certidão Juntada
19/09/2024 00:06

Remetido ao DJE
18/09/2024 14:51

Carta de Citação Expedida
18/09/2024 14:51

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
18/09/2024 13:56

Conclusos para despacho
18/09/2024 05:55

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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