06/05/2025 22:35

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 01:21

Remetido ao DJE
05/05/2025 14:32

Julgada improcedente a ação
29/04/2025 15:33

Conclusos para Sentença
29/04/2025 15:12

Certidão de Distribuição/Anotação Expedida
29/04/2025 15:07

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
29/04/2025 15:07

Redistribuição de Processo - Saída
29/04/2025 15:07

Recebidos os autos do Outro Foro
29/04/2025 14:33

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Andre Renno Lima Guimaraes de Andrade (OAB 385565/SP), Daniel Fernando Nardao (OAB 46277/RS) Processo 1012683-72.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Agostinho Ozimio Melo - Reqdo: Banco Agibank S.A. - Compulsando os autos, verifico que o foro do domicílio do réu está localizado no bairro Distrito Industrial, Campinas/SP, local de competência do Foro Regional da Vila Mimosa, nos termos da delimitação territorial traçada pela Lei Est.

Compl. 762/94, art. 23.

Portanto, para conhecer do pedido, o Foro de Vila Mimosa é o competente para processar a ação. É certo, também, que a competência entre Foro Regional e Central vem sendo, reiteradamente, considerada absoluta, porque de Juízo, e não propriamente de Foro já que visa melhor distribuir os serviços entre órgãos jurisdicionais de uma mesma Comarca.

Desta feita, declino da competência, redistribuindo-se os presentes autos a uma das Varas Cíveis do Foro da Vila Mimosa, fazendo-se as anotações de praxe.
28/04/2025 23:19

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 00:04

Remetido ao DJE
25/04/2025 17:46

Declarada incompetência
25/04/2025 17:01

Conclusos para decisão
25/04/2025 09:49

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
25/04/2025 09:49

Redistribuição de Processo - Saída
25/04/2025 09:49

Recebidos os autos do Outro Foro
24/04/2025 14:37

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
24/04/2025 13:28

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
24/04/2025 13:27

Certidão de Cartório Expedida
14/03/2025 06:50

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 05:44

Remetido ao DJE
12/03/2025 17:12

Proferidas outras decisões não especificadas
12/03/2025 16:20

Conclusos para despacho
12/03/2025 13:26

Pedido de Habilitação Juntado
06/03/2025 07:01

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025 00:17

Remetido ao DJE
28/02/2025 16:28

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2025 15:40

Conclusos para despacho
28/02/2025 11:00

Emenda à Inicial Juntada
06/02/2025 06:49

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 05:38

Remetido ao DJE
04/02/2025 15:15

Proferidas outras decisões não especificadas
03/02/2025 14:12

Conclusos para decisão
03/02/2025 11:15

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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