27/06/2025 01:45

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 10:52

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 15:31

Conclusos para despacho
26/05/2025 16:14

Conclusos para despacho
23/05/2025 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2025 05:54

Suspensão do Prazo
06/05/2025 03:53

Suspensão do Prazo
28/04/2025 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2025 00:00

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 16:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/03/2025 19:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 21:11

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 17:03

Proferidas outras decisões não especificadas
26/02/2025 10:29

Conclusos para decisão
03/12/2024 15:03

Conclusos para julgamento
27/08/2024 19:07

Juntada de Petição de Alegações finais
23/08/2024 19:33

Juntada de Petição de Alegações finais
13/08/2024 08:53

Juntada de Petição de Alegações finais
02/08/2024 23:25

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2024 13:22

Proferidas outras decisões não especificadas
02/08/2024 12:52

Conclusos para decisão
28/06/2024 22:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 22:08

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2024 10:18

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2024 10:21

Conclusos para decisão
16/05/2024 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2024 00:03

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2024 16:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/04/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2024 16:55

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 13:45

Expedição de Certidão.
19/04/2024 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 21:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 23:14

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2024 11:05

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 15:54

Conclusos para decisão
05/04/2024 15:46

Expedição de Certidão.
02/04/2024 21:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 05:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/11/2023 04:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/11/2023 14:46

Juntada de Certidão
07/11/2023 14:45

Juntada de Certidão
06/11/2023 21:52

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2023 09:03

Expedição de Carta.
06/11/2023 09:02

Expedição de Carta.
02/11/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2023 15:52

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2023 14:42

Conclusos para decisão
26/10/2023 23:55

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2023 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2023 09:48

Embargos de Declaração Não Acolhidos
25/10/2023 16:42

Conclusos para decisão
19/10/2023 16:39

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/04/2024 09:15:00, Vara Única.
11/10/2023 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 22:50

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/09/2023 17:07

Proferidas outras decisões não especificadas
29/09/2023 11:07

Conclusos para decisão
20/09/2023 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/09/2023 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/09/2023 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 09:52

Expedição de Carta.
05/09/2023 09:51

Expedição de Carta.
29/08/2023 19:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Juliana Cristina Fincatti Moreira Santoro (OAB 195776/SP), Luciano de Freitas Santoro (OAB 195802/SP), Silmara Costa Oliveira (OAB 427183/SP) Processo 1000819-52.2022.8.26.0420 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Paula Laccava Gomes, Rogerio Gomes - Reqdo: Andresa Angelita de Souza -

Vistos.

Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTENCIA DE DÉBITO C/C DEVOLUÇÃO DE DEPOSITO CAUÇÃO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS promovida por ROGERIO GOMES e PAULA ADRIANA LACCAVA GOMES contra ANDRESA ANGELITA DE SOUZA e ELIZANDRA CRISTINA ALVES DA COSTA.

Regularmente citados, os réus apresentaram contestação (fls. 100/103 e 136/158).

Instadas acerca da produção de provas, as partes pugnaram pela oitiva de testemunhas, depoimento pessoal dos autores (fls. 131/132, 133/134, 172/173 e 174/175) É a síntese do necessário.

DECIDO.

Afasto a preliminar de ilegitimidade passiva de Andressa tendo em vista que no presente momento processual não é possível, considerando as provas juntadas aos autos, descartar, de plano, eventual responsabilidade.

Ademais, a análise das condições da ação, à luz da teoria da asserção, deve levar em conta a descrição dos fatos contida na inicial, sem que se examine o acervo probatório.

Logo, necessário o encerramento da instrução probatória para adequada apreciação do pleito quando da prolação da sentença.

Processo formalmente em ordem.

Não é caso de extinção ou julgamento antecipado da lide.

Não vislumbro irregularidades ou nulidades a sanar.

Partes legítimas e bem representadas, ocorre o interesse de agir.

Delimitando as questões de fato sobre as quais deverão recair a atividade probatória, fixo como pontos controvertidos: o descumprimento do contrato de locação, a venda do imóvel sem a observância do direito de preferência aos inquilinos e os prejuízos, material e moral, alegados pelos autores.

Cumpre salientar que competem aos autores comprovar os fatos alegados na inicial e às partes requeridas os alegados em contestação.

Defiro a produção de prova oral e para tanto designo AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO a ser realizada de forma virtual no dia 27/02/2024, às 13h30, facultando às partes a participação presencial no prédio do fórum da Comarca em caso de impossibilidade de participação remota.

Os patronos deverão encaminhar os respectivos endereços eletrônicos para a participação da audiência virtual ou informar ao juízo acerca da opção pelo comparecimento presencial à solenidade.

Anoto que testemunhas arroladas residentes em Comarcas diversas serão ouvidas por videoconferência por este juízo, conforme Recomendação CG nº 504/2021 "RECOMENDAÇÃO CG Nº. 504/2021 (Processo nº. 2021/00014639) A Corregedoria Geral da Justiça RECOMENDA a todos os Magistrados do Estado que enquanto perdurar o Sistema Escalonado de Retorno ao Trabalho Presencial, e por consequência, a obrigatoriedade de realização de audiências na modalidade virtual, que as cartas precatórias cíveis sejam expedidas preferencialmente para a finalidade de intimação das partes e testemunhas do dia e horário da audiência designada pelo juízo deprecante".

No prazo de 15 dias contados desta decisão, deverão as partes arrolar as suas testemunhas, sob pena de preclusão, sendo que o número de testemunhas arroladas não pode ser superior a 10 (dez), sendo 3 (três), no máximo, para a prova de cada fato (art. 357, parágrafo 6º, CPC).

Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora da audiência designada, dispensando-se a intimação do Juízo (art. 455 do CPC), aplicando-se ao caso os parágrafos 1º e 2º do referido dispositivo: "§ 1o A intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento. § 2o A parte pode comprometer-se a levar a testemunha à audiência, independentemente da intimação de que trata o § 1o, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição".

Em caso de intimação por intermédio deste Juízo, deverá a parte comprovar qual das hipóteses do § 4º e fazer o pedido dentro do prazo de 15 (quinze) dias desta decisão, junto com o rol a ser apresentado, sob pena de preclusão.

Por fim, Intimem-se os autores por carta AR, que serão ouvidos em depoimento pessoal, sem prejuízo da intimação através de sua patrona.

Intime-se.
18/08/2023 21:46

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2023 18:09

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/08/2023 17:01

Conclusos para decisão
17/08/2023 16:58

Audiência tipo_de_audiencia redesignada conduzida por dirigida_por em/para 27/02/2024 01:30:00, Vara Única.
12/07/2023 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2023 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2023 21:59

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2023 14:07

Proferidas outras decisões não especificadas
19/06/2023 12:25

Conclusos para decisão
16/05/2023 17:50

Juntada de Petição de Réplica
19/04/2023 23:12

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2023 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2023 12:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/04/2023 17:28

Juntada de Petição de contestação
25/03/2023 09:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/03/2023 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2023 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2023 22:59

Certidão de Publicação Expedida
02/03/2023 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/03/2023 13:10

Proferidas outras decisões não especificadas
02/03/2023 08:50

Conclusos para decisão
28/02/2023 19:44

Expedição de Carta.
24/02/2023 14:23

Juntada de Petição de Réplica
26/01/2023 20:48

Certidão de Publicação Expedida
25/01/2023 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/01/2023 11:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/01/2023 15:23

Juntada de Petição de contestação
13/12/2022 14:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/12/2022 22:47

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2022 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2022 16:01

Expedição de Carta.
30/11/2022 16:00

Recebida a Petição Inicial
30/11/2022 12:52

Conclusos para decisão
30/11/2022 12:47

Expedição de Certidão.
28/11/2022 03:18

Suspensão do Prazo
23/11/2022 21:11

Suspensão do Prazo
26/10/2022 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2022 23:51

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2022 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2022 13:08

Proferidas outras decisões não especificadas
21/10/2022 09:44

Conclusos para decisão
20/10/2022 09:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2022

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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