04/09/2025 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000371-32.2025.8.26.0666 (processo principal 1002553-76.2022.8.26.0666) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Pedro Henrique de Freitas - V.

D.

P.

Tapetti Informatica - - Valquiria Dias Pacheco Tapetti - Verifico que a procuração apresentada pela parte interessada na expedição do MLE precisa ser regularizada, pois a plataforma "ZapSign" não figura como Autoridade Certificadora Credenciada e, por essa razão, não serve para conferir o grau de confiabilidade necessário à autenticação de assinaturas eletrônicas.

Isto posto, ciência a parte interessada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente formulário em nome próprio para fins de levantamento, ou alternativamente, apresente procuração com poderes para receber e dar quitação nos termos do art. 105 do CPC, com assinaturas eletrônicas apostas em plataformas credenciadas pelo ICP-Brasil (https://www.gov.br/iti/pt-br/assuntos/repositorio/cadeias-da-icp-brasil) ou com assinatura físicas, sob pena de inviabilizar o pedido de expedição de MLE. - ADV: WHITE ESTEVES CORDEIRO (OAB 179922/SP), WHITE ESTEVES CORDEIRO (OAB 179922/SP), AMANDA ZAMPIERI (OAB 433364/SP), CAROLINE HANNELE SILVA (OAB 498595/SP)
27/08/2025 23:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 09:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/07/2025 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 11:57

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
24/06/2025 04:52

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 15:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 14:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 0000371-32.2025.8.26.0666 (processo principal 1002553-76.2022.8.26.0666) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Pedro Henrique de Freitas - V.

D.

P.

Tapetti Informatica - - Valquiria Dias Pacheco Tapetti -

Vistos.

Satisfeita a obrigação (fl. 30), JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Diante da inexistência de interesse recursal, transite-se em julgado nesta data.

Expeça-se mandado de levantamento em favor do credor.

Levanto eventuais penhoras realizadas nos autos e defiro o desbloqueio de quantias ou bens eventualmente constritos.

Apuradas eventuais custas, intime-se para pagamento, arquivando-se os autos oportunamente.

No caso de não pagamento, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa.

P.I.C. - ADV: AMANDA ZAMPIERI (OAB 433364/SP), WHITE ESTEVES CORDEIRO (OAB 179922/SP), WHITE ESTEVES CORDEIRO (OAB 179922/SP), CAROLINE HANNELE SILVA (OAB 498595/SP)
10/06/2025 11:24

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 09:19

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
28/05/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 14:41

Conclusos para despacho
22/05/2025 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: White Esteves Cordeiro (OAB 179922/SP), Amanda Zampieri (OAB 433364/SP), Caroline Hannele Silva (OAB 498595/SP) Processo 0000371-32.2025.8.26.0666 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Pedro Henrique de Freitas - Exectdo: V.

D.

P.

Tapetti Informatica, Valquiria Dias Pacheco Tapetti -

Vistos.

Mantenho a gratuidade processual deferida nos autos principais.

Anote-se.

INTIME-SE o(a) devedor(a), por seu advogado, para efetuar o pagamento da dívida no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) do valor da condenação, acrescida de 10% de honorários advocatícios e execução forçada (art.523, §1º, NCPC).

ADVIRTA-SE que transcorrido o prazo sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, a parte executada apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525 do NCPC).

Havendo pagamento, manifeste-se o(a) credor(a) no prazo de 10 (dez) dias.

Decorrido in albis o prazo (para impugnação e pagamento), ao exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que de direito em termos de prosseguimento.

Intime-se.
25/04/2025 22:13

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 08:39

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2025 16:57

Conclusos para decisão
27/03/2025 11:53

Conclusos para decisão
19/03/2025 17:29

Juntada de Petição de parecer
19/03/2025 10:28

Expedição de Certidão.
19/03/2025 10:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/03/2025 14:39

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2022

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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