TJSP - 1500032-34.2020.8.26.0420

1ª instância - Vara Unica de Paranapanema

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VANDERLEI DA SILVA MOREIRA

CPF *25.***.*15-70

FABIANO LIMA DO AMARAL

Advogados

JULIANE BORGES PRADO

OAB: 398219/SP

PEDRO AUGUSTO SEAWRIGHT RODRIGUES

OAB: 454414/SP

CPF *40.***.*14-16

Terceiro

Partes

ELOI APARECIDA DOMINGUES

CPF *91.***.*60-30

JAIRO DOMINGUES LEITE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

ANSELMO JUSTO DE OLIVEIRA

CPF *26.***.*78-60

DAIANE DE LIMA MOREIRA

CPF *86.***.*18-01

ALEXANDER RODRIGO DA SILVA MOREIRA

ANA CRISTINA DOMINGUES DOMINGUES

CPF *06.***.*25-70

PATRICIA LEONEL DOS SANTOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/10/2024 15:44

    Arquivado Definitivamente

  • 02/10/2024 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2024 03:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/09/2024 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/09/2024 17:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2024 16:20

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2024 12:47

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2024 22:03

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2024 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2024 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2024 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2024 22:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/08/2024 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/07/2024 16:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2024 12:01

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2024 11:05

    Juntada de Ofício

  • 20/06/2024 11:17

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2024 19:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2024 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2024 10:08

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2024 10:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/06/2024 10:07

    Juntada de Mandado

  • 13/06/2024 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2024 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2024 09:09

    Expedição de Mandado.

  • 07/06/2024 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2024 23:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/05/2024 05:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/05/2024 15:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2024 11:31

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2024 13:30

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2024 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2024 11:53

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2024 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2024 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2024 10:07

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2024 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2024 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2024 17:58

    Expedição de Ofício.

  • 30/04/2024 17:58

    Expedição de Ofício.

  • 30/04/2024 17:58

    Expedição de Ofício.

  • 30/04/2024 17:58

    Expedição de Ofício.

  • 30/04/2024 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2024 23:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/04/2024 10:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/04/2024 09:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2024 16:48

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2024 11:06

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2024 14:45

    Recebidos os autos

  • 25/01/2024 08:09

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2023 14:31

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 14/11/2023 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2023 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2023 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 11:59

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 16:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2023 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2023 15:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2023 11:55

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2023 09:47

    Expedição de Mandado.

  • 30/10/2023 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2023 23:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/10/2023 10:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/10/2023 09:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2023 17:15

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2023 22:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/10/2023 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/09/2023 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 12:53

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 18:42

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 27/09/2023 09:08

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 15:40

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2023 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 15:07

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Juliane Borges Prado (OAB 398219/SP), Pedro Augusto Seawright Rodrigues (OAB 454414/SP) Processo 1500032-34.2020.8.26.0420 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: VANDERLEI DA SILVA MOREIRA, FABIANO LIMA DO AMARAL -

    Vistos.

    Recebo o recurso de apelação interposto pelo réu (fls. 372/385), bem como suas razões.

    Processe-se.

    Certifique-se eventual decurso de prazo para interposição de recurso pelo Ministério Público e pelo corréu FABIANO.

    Dê-se vista ao Ministério Público para contrarrazões.

    Expeça-se guia de recolhimento definitiva em face do corréu FABIANO.

    Atualizem-se os dados do processo no sistema informatizado (histórico de partes) e encaminhem as mídias nos termos do Comunicado CG nº 1106/2016.

    Integralmente cumprido o acima determinado, regularizem-se os autos e remetam-se ao Egrégio Tribunal de Justiça.

    Ciência ao Ministério Público.

    Intime-se.

  • 18/08/2023 21:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/08/2023 00:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/08/2023 18:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/08/2023 15:52

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2023 16:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/07/2023 16:13

    Juntada de Mandado

  • 12/07/2023 15:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/07/2023 15:24

    Juntada de Mandado

  • 04/07/2023 10:46

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2023 19:02

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 30/06/2023 09:16

    Expedição de Mandado.

  • 30/06/2023 09:15

    Expedição de Mandado.

  • 29/06/2023 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2023 22:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/06/2023 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2023 13:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/06/2023 13:09

    Julgado procedente o pedido

  • 24/04/2023 14:45

    Conclusos para julgamento

  • 20/04/2023 05:44

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 19/04/2023 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2023 14:16

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 17/04/2023 22:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/04/2023 12:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/04/2023 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2023 11:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2023 09:35

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2023 21:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2023 15:29

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2023 14:51

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2023 14:43

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2023 16:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/04/2023 16:20

    Juntada de Mandado

  • 24/03/2023 13:57

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2023 13:57

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2023 13:57

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2023 13:56

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2023 13:56

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2023 16:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/03/2023 16:31

    Juntada de Mandado

  • 20/03/2023 16:31

    Juntada de Mandado

  • 14/03/2023 10:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/03/2023 10:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/03/2023 10:50

    Juntada de Mandado

  • 09/03/2023 15:56

    Expedição de Mandado.

  • 09/03/2023 15:54

    Expedição de Mandado.

  • 09/03/2023 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2023 15:44

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/03/2023 15:44

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/03/2023 14:02

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2023 14:02

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2023 11:38

    Expedição de Mandado.

  • 06/03/2023 11:35

    Expedição de Mandado.

  • 06/03/2023 11:34

    Expedição de Mandado.

  • 06/03/2023 11:34

    Expedição de Mandado.

  • 06/03/2023 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2022 22:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/10/2022 13:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/10/2022 13:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/10/2022 17:19

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2022 14:20

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 18/04/2023 03:30:00, Vara Única.

  • 10/10/2022 11:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2022 11:33

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 28/09/2022 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2022 17:01

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/09/2022 17:01

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/09/2022 10:24

    Expedição de Mandado.

  • 26/09/2022 10:23

    Expedição de Mandado.

  • 23/09/2022 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2022 11:37

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2022 18:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2022 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2022 10:33

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2022 10:31

    Juntada de Ofício

  • 14/09/2022 10:31

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2022 13:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/08/2022 13:19

    Juntada de Mandado

  • 26/08/2022 15:53

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/08/2022 15:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/08/2022 15:50

    Juntada de Mandado

  • 26/08/2022 15:48

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/08/2022 15:48

    Juntada de Mandado

  • 26/08/2022 15:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/08/2022 15:47

    Juntada de Mandado

  • 23/08/2022 10:01

    Juntada de Ofício

  • 23/08/2022 09:58

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2022 13:56

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2022 13:56

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2022 13:56

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2022 13:56

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2022 13:56

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2022 11:51

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2022 11:48

    Expedição de Carta precatória.

  • 18/08/2022 10:57

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2022 10:54

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2022 10:23

    Expedição de Mandado.

  • 18/08/2022 10:23

    Expedição de Mandado.

  • 18/08/2022 10:23

    Expedição de Mandado.

  • 18/08/2022 10:22

    Expedição de Mandado.

  • 18/08/2022 10:20

    Expedição de Mandado.

  • 18/08/2022 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2022 20:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/07/2022 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/07/2022 14:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/07/2022 09:41

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2022 11:17

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 27/09/2022 04:00:00, Vara Única.

  • 10/06/2022 15:08

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2022 05:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2022 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2022 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2022 05:22

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 09/05/2022 10:02

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 02/05/2022 22:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/05/2022 12:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/05/2022 11:41

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2022 10:45

    Juntada de Ofício

  • 02/05/2022 10:36

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2022 10:35

    Juntada de Ofício

  • 02/05/2022 10:35

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2022 16:46

    Juntada de Ofício

  • 18/04/2022 12:24

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2022 09:10

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 04/04/2022 09:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2022 14:45

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2022 14:38

    Expedição de Carta precatória.

  • 22/03/2022 12:58

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2022 12:38

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/03/2022 16:56

    Expedição de Carta precatória.

  • 11/03/2022 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2022 11:59

    Expedição de Mandado.

  • 10/03/2022 11:50

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2022 11:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2022 12:19

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2022 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2022 12:17

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2022 14:56

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2022 14:53

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2022 17:24

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2022 13:22

    Expedição de Ofício.

  • 03/02/2022 13:22

    Expedição de Ofício.

  • 26/01/2022 19:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2022 16:15

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2021 17:18

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2021 00:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2021 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2021 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2021 13:28

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/11/2021 13:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/11/2021 13:27

    Juntada de Mandado

  • 10/10/2021 00:27

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2021 15:29

    Expedição de Mandado.

  • 07/10/2021 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2021 10:44

    Expedição de Mandado.

  • 01/10/2021 10:16

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283

  • 10/05/2021 14:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2021 19:43

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 30/04/2021 18:22

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2021 17:51

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2021 20:43

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 22/04/2021 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2021 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2021 14:27

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2021 02:34

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2021 21:54

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2021 21:17

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2021 20:09

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2021 20:09

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2021 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2021 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2021 13:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2020 17:59

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2020 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2020 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2020 18:23

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2020 18:23

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2020 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2020 20:23

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2020 19:08

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2020 19:08

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2020 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2020 11:54

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2020 10:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/07/2020 00:35

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2020 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2020 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2020 12:56

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2020 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2020 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2020 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2020 18:39

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2020 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2020 17:33

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2020 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2020 11:44

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2020 23:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2020 14:37

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2020

Ultima Atualização
16/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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