TJSP - 3002199-24.2013.8.26.0604

1ª instância - 03 Civel de Sumare

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

VILMA DE SOUZA RANGEL

CPF *59.***.*98-04

Advogados

CARLOS RAFAEL FREITAS VILARINHO

OAB: 354818/SP

CPF *27.***.*92-71

CARLOS FELIPE TOBIAS

OAB: 176303/SP

CPF *99.***.*94-60

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

ALBERTO APARECIDO BELAN

CPF *16.***.*03-15

ISRAEL RIBEIRO CHAPIRA BLAUNSTEIN

CPF *10.***.*00-30

ANGELA ALVES BELAN

CPF *23.***.*16-97

Advogados

VERIDIANA POLO ROSOLEN NONAKA

OAB: 205478/SP

CPF *79.***.*19-35

Testemunhas

Partes

ANA CLAUDIA HENRIQUES LIMA

CPF *55.***.*52-40

ANA MARIA VERONESI

GONCALO (ZELADOR)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2025 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2025 08:58

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

  • 08/07/2025 05:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/07/2025 15:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/07/2025 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2025 14:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/07/2025 17:05

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 23/05/2025 13:20

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2025 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2025 03:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Carlos Felipe Tobias (OAB 176303/SP), Veridiana Polo Rosolen Nonaka (OAB 205478/SP), Carlos Rafael Freitas Vilarinho (OAB 354818/SP) Processo 3002199-24.2013.8.26.0604 - Embargos de Terceiro Cível - Embargte: VILMA DE SOUSA RANGEL - Embargdo: ALBERTO APARECIDO BELAN - Processo arquivado.

    Para análise da petição, porprimeiro, recolham-seascustas de desarquivamento dos autos (Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT.

    Código 206-2.

    Valor equivalente a 1,212 UFESP'S.

    Link para acesso à guia de recolhimento: http://www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial/setor-publico/judiciario/formularios---sao-paulo#/).

    Não recolhidas, permaneça no arquivo.

    Intime-se.

  • 28/04/2025 00:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/04/2025 13:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/04/2025 10:08

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2025 09:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2025 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2025 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2025 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2024 14:20

    Arquivado Definitivamente

  • 30/08/2024 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2024 15:43

    Expedição de Ofício.

  • 21/05/2024 19:31

    Expedição de Ofício.

  • 22/04/2024 13:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/04/2024 13:13

    Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

  • 22/04/2024 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2024 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2024 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2024 10:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 02/02/2024 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2024 10:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/02/2024 07:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/02/2024 05:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/01/2024 16:13

    Julgada Procedente a Ação

  • 12/01/2024 14:43

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2023 10:35

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2023 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2023 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 15:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/08/2023 01:47

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2023 02:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/07/2023 05:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/07/2023 17:25

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2023 17:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/07/2023 09:56

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2023 09:18

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2023 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2023 21:41

    Suspensão do Prazo

  • 23/02/2023 14:19

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2023 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2023 03:30

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2023 13:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2023 02:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/02/2023 05:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/02/2023 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2023 14:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/02/2023 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2023 14:14

    Ato ordinatório

  • 09/02/2023 02:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/02/2023 00:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/02/2023 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2023 14:12

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/12/2022 12:43

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 08/11/2022 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 12/10/2022 02:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/10/2022 10:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/10/2022 09:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2022 10:57

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/10/2022 02:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/09/2022 09:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/09/2022 09:03

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 30/09/2022 09:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2022 11:01

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/09/2022 02:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/09/2022 12:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/09/2022 10:49

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 22/09/2022 10:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2022 16:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2022 16:40

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual

  • 31/08/2022 13:48

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

  • 28/06/2022 10:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2022 03:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2022 09:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/05/2022 09:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2022 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2022 16:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2022 11:54

    Juntada de Carta precatória

  • 26/04/2022 02:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/04/2022 00:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/04/2022 15:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/04/2022 15:38

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/04/2022.

  • 14/03/2022 02:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/03/2022 00:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/03/2022 00:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/03/2022 13:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/03/2022 13:40

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/03/2022.

  • 26/10/2021 17:22

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2021 08:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/10/2021 08:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/10/2021 14:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/10/2021 14:51

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/10/2021.

  • 16/07/2021 08:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/07/2021 09:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/07/2021 09:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/07/2021 18:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/07/2021 13:35

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/07/2021.

  • 21/09/2020 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2020 14:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2020 12:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/03/2020 11:28

    Expedição de Carta precatória.

  • 10/02/2020 09:35

    Decisão

  • 30/01/2020 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2020 16:22

    Recebidos os autos do Advogado

  • 29/01/2020 11:59

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 06/12/2019 13:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2019 14:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/12/2019 09:51

    Decisão

  • 02/12/2019 09:31

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/12/2019.

  • 01/11/2019 14:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/10/2019 13:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/10/2019 10:36

    Decisão

  • 15/10/2019 09:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2019 11:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2019 13:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/09/2019 10:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/08/2019 10:05

    Juntada de Carta precatória

  • 21/05/2019 09:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2019 11:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2019 13:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/04/2019 10:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/04/2019 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2018 13:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/12/2018 10:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/12/2018 17:24

    Expedição de Carta precatória.

  • 23/11/2018 10:32

    Decisão

  • 07/11/2018 09:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2018 10:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2018 10:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/10/2018 10:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/10/2018 10:07

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/10/2018.

  • 16/08/2018 13:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2018 14:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/08/2018 09:34

    Decisão

  • 01/08/2018 09:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2018 13:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/06/2018 12:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/06/2018 10:57

    Juntada de Carta precatória

  • 07/11/2017 10:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2017 13:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2017 11:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2017 16:39

    Ato ordinatório

  • 30/06/2017 10:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/06/2017 11:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/06/2017 11:22

    Decisão

  • 26/06/2017 17:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2017 15:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2017 11:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/05/2017 11:40

    Expedição de Carta precatória.

  • 18/05/2017 09:57

    Decisão

  • 17/05/2017 10:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2017 10:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/03/2017 10:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/03/2017 09:38

    Decisão

  • 23/03/2017 11:43

    Juntada de Carta precatória

  • 22/03/2017 15:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2016 15:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2016 14:39

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2016 14:30

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2016 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2016 10:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2016 09:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/06/2016 09:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/06/2016 15:13

    Expedição de Carta precatória.

  • 20/06/2016 10:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/06/2016 09:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/06/2016 10:16

    Decisão

  • 06/06/2016 11:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2016 14:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/05/2016 09:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/05/2016 11:04

    Ato ordinatório

  • 12/04/2016 11:42

    Decisão

  • 05/04/2016 10:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2016 09:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2016 15:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/02/2016 12:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/02/2016 10:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/02/2016 10:31

    Ato ordinatório

  • 19/01/2016 14:18

    Juntada de Carta precatória

  • 30/07/2015 10:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/07/2015 10:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/07/2015 11:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/07/2015 11:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2015 15:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2015 11:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/04/2015 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/04/2015 12:03

    Ato ordinatório

  • 10/03/2015 11:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/03/2015 10:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/03/2015 12:01

    Expedição de Carta precatória.

  • 23/02/2015 15:05

    Decisão

  • 04/02/2015 14:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2015 12:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2015 11:20

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/01/2015.

  • 13/11/2014 10:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/11/2014 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/11/2014 10:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/10/2014 11:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2014 10:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/10/2014 10:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/10/2014 14:19

    Decisão

  • 02/10/2014 13:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2014 14:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/09/2014 10:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/09/2014 14:29

    Proferido Despacho

  • 16/09/2014 10:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2014 11:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2014 10:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2014 16:03

    Proferido Despacho

  • 02/09/2014 17:25

    Juntada de Petição de Réplica

  • 02/09/2014 17:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2014 10:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2014 10:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2014 14:39

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 20/08/2014 10:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/08/2014 11:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/08/2014 10:33

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/08/2014 10:30

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 08/08/2014 11:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/08/2014 10:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/08/2014 17:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/08/2014 17:17

    Juntada de Petição de contestação

  • 29/07/2014 17:55

    Juntada de Mandado

  • 17/07/2014 10:56

    Expedição de Mandado.

  • 11/07/2014 17:10

    Expedição de Carta.

  • 11/07/2014 17:09

    Expedição de Carta.

  • 11/07/2014 17:08

    Expedição de Carta.

  • 02/06/2014 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2014 10:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/04/2014 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/04/2014 17:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/04/2014 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2014 10:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2014 10:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/03/2014 17:14

    Proferido Despacho

  • 17/03/2014 16:42

    Juntada de Decisão

  • 12/03/2014 14:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/03/2014 12:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2014 10:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/02/2014 10:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/02/2014 17:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/01/2014 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2013 10:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2013 10:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/12/2013 14:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/10/2013 13:44

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2013 10:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/10/2013 12:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/10/2013 14:45

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 03/10/2013 17:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2013 11:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2013 09:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/09/2013 23:02

    Proferido Despacho

  • 28/08/2013 13:18

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2013 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2013 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/07/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/07/2013 00:00

    Expedição de Carta precatória.

  • 25/06/2013 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 24/06/2013 00:00

    Decisão

  • 19/06/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2013 00:00

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 29/05/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 29/05/2013 00:00

    Processo Materializado

  • 29/05/2013 00:00

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2013

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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