27/06/2025 12:56

Decisão Monocrática - Não Provida
24/04/2025 11:26

Expedição de Certidão.
24/04/2025 11:26

Baixa Definitiva
24/04/2025 11:23

Documento Finalizado
24/04/2025 11:12

Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça
23/04/2025 16:45

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
10/04/2025 00:00

Publicado em
09/04/2025 13:20

Expedição de Certidão.
04/04/2025 18:52

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
04/04/2025 18:47

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
04/04/2025 16:36

Despacho
03/04/2025 17:32

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
18/03/2025 21:21

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
18/03/2025 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 20:55

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 17:10

Expedição de Certidão.
17/03/2025 17:10

Parecer - Prazo - 15 Dias
12/03/2025 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 18:01

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 13:18

Expedição de Certidão.
06/03/2025 00:00

Publicado em
27/02/2025 15:56

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
27/02/2025 15:48

Recurso Especial
27/02/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 18:48

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
20/02/2025 18:27

Prazo
20/02/2025 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 11:37

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 11:35

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
17/02/2025 15:51

Expedição de Certidão.
17/02/2025 15:50

Parecer - Prazo - 15 Dias
11/02/2025 23:55

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
11/02/2025 23:53

Expedição de Certidão.
02/01/2025 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/01/2025 23:35

Expedição de Outros documentos.
21/12/2024 08:16

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
18/12/2024 00:00

Publicado em
17/12/2024 16:12

Expedição de Certidão.
17/12/2024 16:11

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
17/12/2024 15:15

Expedição de Certidão.
13/12/2024 12:13

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
13/12/2024 02:31

Acórdão registrado
12/12/2024 20:33

Julgado virtualmente
10/12/2024 15:53

Conclusos para decisão
10/12/2024 15:15

Documento Finalizado
09/12/2024 13:49

Conclusos para decisão
09/12/2024 13:47

Julgamento Virtual Iniciado
05/12/2024 16:48

Conclusos para decisão
05/12/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 19:46

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 11:03

Documento Finalizado
25/11/2024 11:02

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 00:00

Publicado em
22/11/2024 09:41

Expedição de Certidão.
19/11/2024 16:45

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
19/11/2024 14:36

Despacho
18/11/2024 14:59

Conclusos para decisão
18/11/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 00:00

Publicado em
07/11/2024 10:05

Prazo
07/11/2024 09:53

Expedição de Certidão.
06/11/2024 16:00

E-mail expedido juntado
06/11/2024 15:19

Expedição de Ofício.
06/11/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
05/11/2024 15:40

Despacho
09/09/2024 17:56

Conclusos para decisão
09/09/2024 17:54

Conclusos para decisão
09/09/2024 15:55

Recebidos os Autos do MP
07/09/2024 03:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2024 03:10

Expedição de Outros documentos.
07/09/2024 03:10

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 00:00

Publicado em
27/08/2024 00:00

Conclusos para decisão
23/08/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 14:05

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
23/08/2024 12:22

Distribuído por sorteio
23/08/2024 00:00

Publicado em
20/08/2024 07:33

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
19/08/2024 12:54

Processo Cadastrado
16/08/2024 16:19

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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