14/09/2025 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 02:31

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000307-72.2025.8.26.0229 (processo principal 1009829-43.2024.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Proteção de dados pessoais (LGPD) - Luciana Lobato da Silva Santos - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. -

Vistos.

Trata-se de cumprimento de sentença promovido por Luciana Lobato da Silva Santos contra Facebook Serviços Online do Brasil Ltda.

A sentença foi proferida nos seguintes termos: "Do exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a ré na obrigação de fazer consistente na reativação da conta da autora, restabelecendo seu acesso ao perfil do Instagram da autora (através de e-mail novo a ser indicado pela autora em 48 horas), no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00, que será revertida em perdas e danos em caso de descumprimento.".

A parte executada informa que efetivou a reativação da conta, bem como interpôs embargos à execução às fls. 25/38.

A parte exequente informa que apesar da conta encontrar-se ativa, forma impostas restrições no perfil, as quais não existiam, de modo que a parte não consegue enviar mensagens e realizar postagens.

Diante da garantia da execução, recebo os embargos para discussão.

Manifeste-se a parte exequente quanto aos embargos, bem como quanto à manifestação de fls. 68/69, no prazo de dez dias.

Após, tornem.

Int. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), LUÍS FILIPE SALAZAR DOS SANTOS (OAB 524841/SP)
29/08/2025 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 09:13

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 09:43

Conclusos para despacho
04/08/2025 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 02:31

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 14:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/06/2025 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 11:24

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 13:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/05/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 17:26

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 06:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 12:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/05/2025 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Luís Filipe Salazar dos Santos (OAB 112394/PR) Processo 0000307-72.2025.8.26.0229 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Luciana Lobato da Silva Santos - Exectdo: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. -

Vistos.

Fls. 25 e seguintes: diante da informação de que os e-mails indicados ([email protected] e [email protected]) não são seguros para fins de cumprimento da obrigação, providencie a exequente a indicação de endereço de e-mail válido e seguro, criado com a única finalidade de recuperação da conta em provedor de conhecimento mundial - gmail, yahoo, hotmail, outlook.

Prazo de cinco dias, sob pena de extinção.

Após a manifestação da exequente, providencie a Serventia a intimação pessoal da executada para cumprimento da obrigação de fazer, nos termos da Súmula 410 do STJ.

Int.
01/05/2025 00:16

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 08:57

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 14:53

Conclusos para julgamento
09/04/2025 14:46

Expedição de Certidão.
31/03/2025 14:42

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 12:09

Juntada de Petição de embargos à execução
25/03/2025 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 23:27

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 09:01

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 12:15

Conclusos para despacho
12/03/2025 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 22:38

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 08:51

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 12:49

Conclusos para despacho
24/02/2025 22:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 23:41

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 19:33

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
17/02/2025 17:00

Conclusos para despacho
06/02/2025 15:16

Conclusos para despacho
04/02/2025 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 22:45

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 09:25

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
29/01/2025 14:59

Conclusos para decisão
23/01/2025 16:35

Conclusos para despacho
23/01/2025 16:33

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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